Página 836 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 836 Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 259 - 0166872-64.2007.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Embargte: Abilio Rocha Fernandes (E outros(as)) - Embargte: Acacio Aydar - Embargte: Alberto Takeo Shimabukuro - Embargte: Antonio Nunes Domingues - Embargte: Arionaldo Cordeiro Benevides - Embargte: Carlos Alberto Petrasoli Embargte: Claudio Luiz Rodrigues Gatto - Embargte: Claudio Simao Granado - Embargte: Dernival Diones Penhan - Embargte: Domingos Ferreira dos Santos - Embargte: Helvio Heleno Arrabal Dias - Embargte: Jair Prazeres - Embargte: Jane Soares Alves - Embargte: Joao Atanes Filho - Embargte: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Filho - Embargte: Jose Francisco da Fonseca - Embargte: Jose Joaquim Rosario - Embargte: Jose Julio Goncalves - Embargte: Josymar Darly Bueno de Toledo - Embargte: Lucinio de Moraes Sarmento Junior - Embargte: Luiz Alberto Jose - Embargte: Maria Angelica dos Santos - Embargte: Maria Jose dos Santos Embargte: Mario Bergada Gomes - Embargte: Marina Parada Peres - Embargte: Nelson da Silva Rego - Embargte: Odair Ribeiro Leal Filho - Embargte: Odilon Belo - Embargte: Parcidio Marinho Antunes - Embargte: Pedro Firmino Sampaio - Embargte: Pedro Francisco Papa - Embargte: Roldao Christino - Embargte: Sabino Francisco Xavier - Embargte: Tapuytinga de Abreu Filho Embargte: Themistocles Jose Rasterio de Azevedo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Advogada: Gabriela Valencio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 284785/SP) - Advogado: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Advogado: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Advogado: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Advogado: Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) 114 - 0169944-59.2007.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - Guarujá - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Rita de Cássia da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogado: Sergio Pardal Freudenthal (OAB: 85715/SP) - Advogado: Maria Lúcia Martins Brandão (OAB: 43927/SP) - Advogada: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 115 - 0170405-26.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Agravado: Makale Soldas Técnicas Ltda Microempresa - Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 260 - 0173246-62.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Anivaldo Jose Scatolin - Embargdo: Augusto Pinto Ferreira - Embargdo: Abel Atayde Bueno - Embargdo: Braz de Camargo - Embargdo: Boris Kireeff - Embargdo: Dyonisio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mello - Embargdo: Dirceu Manoel Camini - Embargdo: Edson Piazza - Embargdo: Geraldo Rodrigues Filho - Embargdo: Ivo Inacio Embargdo: Joao Batista Soares - Embargdo: Joao Batista Vieira de Freitas - Embargdo: Jose Donizeti de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Jose Julio Pandolfo - Embargdo: Joao Domingos - Embargdo: Jayme Ribeiro - Embargdo: Jorge da Silva - Embargdo: Joao Herrero Lopes - Embargdo: Luiz Leite Sebastiao - Embargdo: Mario Berto - Embargdo: Jose Mauro Bessornia - Embargdo: Manoel Alves - Embargdo: Napoleao Ferreira Pires - Embargdo: Nezio da Silva Filho - Embargdo: Pedro Frazon - Embargdo: Pedro Henrique da Costa - Embargdo: Oscar [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Salvador Palmejane Filho - Embargdo: Virgilio Gobo Filho - Embargdo: Waldy Samartin - Advogado: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Advogado: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) 116 - 0173877-40.2007.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Peruíbe - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Agravado: Sebastiao Ataliba de Oliveira - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) 117 - 0174810-76.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Luiz Antonio Beldi Castanho - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Advogado: Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 60899/SP) - Advogado: Mario Wellington Figueiredo Harder (OAB: 93240/SP) - Advogado: Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) 118 - 0176431-40.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Alberto Marques - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP) - Advogado: Rodrigo Bracet Miragaya (OAB: 227775/SP) Advogada: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Fls: jud 42-f.126) 119 - 0177774-13.2006.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - Santo André - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Uniao Lubrificantes Industrial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ana Maria Parisi (OAB: 116515/SP) - Advogado: Milton Ogeda Vertemati (OAB: 205772/SP) - Advogado: Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Advogado: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) 120 - 0181770-48.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Gilberto Jose da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilson Monteiro do Nascimento (OAB: 94320/SP) - Advogado: Jairo Takeo Ayabe (OAB: 147628/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 121 - 0182971-75.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Gerson Teixeira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilson Monteiro do Nascimento (OAB: 94320/SP) - Advogado: Jairo Takeo Ayabe (OAB: 147528/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 261 - 0185188-91.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Danilo Antonio da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilson Monteiro do Nascimento (OAB: 94320/SP) - Advogado: Ana Paula Michele de Andrade Cardoso Ferraz de Almeida (OAB: 165962/SP) Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 122 - 0188680-23.2010.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Iguaçu Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º