0007338-37.2013.8.26.0562; Assunto: Acumulação de Cargos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador); Apelado: WAGNER MEM DE SA (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Neto Mem de Sá (OAB: 193364/SP); 0009212-60.2012.8.26.0637; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem

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Partes citadas no documento: Elaine Carneiro Calistro Aith, Lourival de Araujo, Ana Maria Nobrega Monteiro, Angela Regina Coque de Brito, Fabiana Neto Mem de Sá, Gustavo Pereira Pinheiro, Samuel de Andrade Vasconcelos, Danilo Akio Koto, Mário Diniz Ferreira Filho, Silvana Vieira Pinto, Luiz Claudio Jardim Fonseca, Eliane da Silva Taglieta, Fernando Ramos de Camargo, Daniel de Freitas Tridapalli, Paulo Afonso Nogueira Ramalho, Paulo Roberto Antonio Junior, Wendel Golfetto, Regiane Cristina Musselli, Luiz Martin Freguglia, Charles Carvalho, Jose Renato Vargues, Andrea Carita Sarti Mazzafera, Alan de Souza Videira, Marcio Teruo Matsumoto, Higéia Cristina Sacoman, Alexandre Hisao Akita, Leticia Burim Vilas Boas, Marcos Nunes da Silva, Carlos Caram Calil, Willy Vaidergorn Strul, Antonio Luiz de Lucas Junior

ILVA COSTA E CARLOS EDUARDO PAGIORO E EVELIN GUEDES DE ALCANTARA E FREDERIDO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA - SALA:211. 867.128.5/5 - SANTOS - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - APTE(S): WAGNER MEM DE SA (AJ) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): FABIANA NETO MEM DE SA E CLÁUDIA FERNANDES ROSA E EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA - SALA:211. 867.731.5/7 - ITAQUAQUECETU

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) 0007338-37.2013.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Desª.: Silvia Meirelles - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: WAGNER MEM DE SA (Justiça Gratuita) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Fabiana Neto Mem de Sá (OAB: 19336

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Partes citadas no documento: Antonio Cesar de Souza, Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse, Paulo Roberto Souza Sardinha, Luciana Penteado Oliveira, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Luiz Carlos Martini Patelli, Luiz Antonio Bovolon, Sandro Marcos Godoy, Sirvaldo Saturnino Silva, Anderson Luiz Figueira Miranda, Jose Roberto Nascimento, Valdir Chizolini Junior, Marcelo Alessandro Berto, Marcelo Maffei Cavalcante, Lourival Gasbarro, Emerson Martins dos Santos, Angela Regina Coque de Brito, Fabiana Neto Mem de Sá, Ronaldo de Souza, Jessica de Miranda Candeia, Francineide Ferreira Araújo, Martha Cecilia Lovizio, Valeria Cristina Sant, Maria Lia Pinto Porto Corona, Regis Daniel Luscenti, Jorge Antonio Dias Romero, Tarita Stefanutto de Castro, Sandra Regina Paschoal Braga, Marcia Coli Nogueira, Eliezer Rodrigues de França Neto, Humberto Amaral Bom Fim, Marcus Vinicius Santana Matos Lopes, Neuza Claudia Seixas Andre, Wanderley Demenato Sgarbi, Roseli de Almeida Fernandes Santos, Marcos Tsosei Zukeram, Rodolfo Henrique de Assis Guernelli, CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA, Paulo Sérgio Lopes Furquim, Antonio Carlos Amando de Barros, Guilherme Lopes do Amaral, Carlos Miguel Castex Aidar, Alfredo Zucca Neto, José Otávio de Almeida Barros

tista (OAB: 216308/SP) - Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB: 122588/SP) - Palácio da Justiça - Sala 316 Nº 994.07.049756-1 (0681910.5/9-00) - Apelação - Santos - Apelante: WAGNER MEM DE SA - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 15.038 - SÚMULA DE FLS. 83/87 EM DECISÃO MONOCRÁTICA: “... RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGA-SE PROVIMENTO A

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Partes citadas no documento: José Eudes Rodrigues de Freitas, Raquel Bosqueti Sardi, Fazenda do Estado de São Paulo, João Sardi Junior, Aparecida Pacifica Bueno, Subprefeito da Administração Regional de Pinheiros, RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA, M Tabet Engenharia e Construçoes Ltda, Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba SAAE, ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO, Ana Lucia Keler, Fabiana Neto Mem de Sa, Evdaldo Botelho Muniz, Neide Magali Bordini Malaman, Marcia Ibrahim Scanavacca, Fernando Pinheiro Gamito, Maria Lucia do Amaral Sampaio, Eusebio Rogerio Neto

ição 848 1397 Nº 994.08.069229-6/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Santos - 2. VARA FAZ PUBL - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: WAGNER MEM DE SA - Advs: Eber Gilberto Cavalcante Souza - Fabiana Neto Mem de Sa (OAB: 193364/SP) - Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Wagner Mem de Sa, Eber Gilberto Cavalcante Souza, Ministerio Publico, Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo, Renata Cristina Iuspa, Fiat Automoveis S A, João Dacio Rolim, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm, Agnus Informatica Ltda, Paulo Samuel dos Santos, Gazolla Chierighini Alimentos Ltda, Larissa de Abreu D, Viaplus Telecomunicaçoes Ltda Me, CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA, Ibramave Industria e Comercio Ltda Micro Empresa, Rubens Leal Santos, Luciana Aparecida da Silva, Prefeitura Municipal de Maua, Elenice Maria Ferreira, Irmaos Alves da Silva Ltda, Rogerio Mauro D Avola, Rita Maria da Silva, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ribeirao Pires, Marcos Filorio, Fundesp Comercio e Industria Ltda, ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ, Prefeitura Municipal de São Paulo, Violeta de Mattos Portao, Aparecida Aguiar D Auria, Agustinha de Bem Oliveira, Ana Maria Florentino, Rute Lenci Boccia, Maria Januario de Lima, Ana da Costa Oliveira, Eulalia Braga dos Passos, Irene Virginia Pereira Ribeiro, Carlota de Siqueira Almeida, Theresa Barbosa de Freitas, Raimunda Andrade Lessa Agravado, Rejane Matosalem de Souza, Suely de Oliveira, Claurinda Aparecida Graci, Zilda Felix da Silva, Valerio Arca, Maria Nirce Jorge Batista, Ani Caprara

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