IZ LOPES FILHO (OAB: 59395/SP) - Palácio da Justiça - Sala 316 Nº 990.10.440489-4 - Agravo de Instrumento - Brodowski - Agravante: Prefeitura Municipal de Brodowski - Agravado: VANESSA BEZERRA UCHOA - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 990.10.440489-4 Relator(a): Aliende Ribeiro Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRO

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Lucena Cristina Lindolpho Prieto, ANEZIO MOREIRA SANTOS, Prefeitura Municipal de Brodowski, Vanessa Bezerra Uchoa, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODWSKI AGRAVADOS, Alessandro Rufato, Fazenda do Estado de São Paulo, Regabi Comércio e Serviços Ltda, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADA

00; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Brodowski; Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Agravado: VANESSA BEZERRA UCHOA; Advogada: Karina Tostes Bonato (OAB: 171716/SP); 990.10.440491-6; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 196.

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Partes citadas no documento: Francine Tavella da Cunha Costa, Prefeitura Municipal de Mauá, Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva, Associação para Investimento Social AIS, CARLOS SOARES ANTUNES, JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI, Prefeitura Municipal de Santo Andre, TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA, KMX Confecções Ltda, Maristela Antonia da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Renata Vasconcellos Simoes, Ph Fit Fitas e Inovações Texteis, RENATO DE LUIZI JUNIOR, Silvia Vaz Domingues, Telefonica Sistema de Televisão S, Arystobulo de Oliveira Freitas, RICARDO BRITO COSTA, SILVIA LETICIA DE ALMEIDA, Comercial Cabo Tv São Paulo S, Fundação Procon, Comercial Osvaldo Tarora Ltda, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES, Rosina Marcia Fucci Lopes, ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte, Prefeitura Municipal de Brodowski, Alessandro Rufato, Tania Regina Mathias Gentile, Vanessa Bezerra Uchoa, Karina Tostes Bonato, Virginio Henrique Vieira Reis, PAULO VITOR TORRES PENEDO, Eduardo Costa Berbel, Taisa Cintra Chagas Franceschi, Betontest Comércio Consultoria e Engenharia Ltda, Caetano Paulo Perobelli, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Franca, Prefeitura Municipal de Limeira, SILMARA APARECIDA RIBEIRO, LEONARDO MARCIO, Duartina Russi, GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO, RICARDO MARTINS ZAUPA, Elizabeth Jane Alves de Lima, Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda, Paulo Roberto Brunetti, Rosana Martins Kirschke, Maria Celeste Villanova, JELIMAR VICENTE SALVADOR, Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab Rp, ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

P) - Palácio da Justiça - Sala 316 Nº 0440489-68.2010.8.26.0000 (990.10.440489-4) - Agravo de Instrumento - Brodowski - Agravante: Prefeitura Municipal de Brodowski - Agravado: VANESSA BEZERRA UCHOA - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO

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Partes citadas no documento: Maise Moscardini de Campos, Otavio Augusto Moreira D Elia, Luiz Ravagnani, Fazenda do Estado de São Paulo, PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO, Prefeitura Municipal de Brodowski, Vanessa Bezerra Uchoa, ALESSANDRO RUFATO, Vanderlei Benedito Mendes, ELIEZER PEREIRA MARTINS, Ouro Fino Indústria de Plásticos Reforçados Ltda, ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA, Luiz Franco, Fausto Zanforlim, Silvana Piedade Gomes Zanforlim, Eduardo Gomes Zanforlim, Melissa Di Lascio Sampaio, Luiz Francisco Isern