Ação Judicial de TODOS OS VEREADORES E EX

Processo judicial de TODOS OS VEREADORES E EX

TJSP - 10/07/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 90

avado: Orvando da Silva; Agravado: Marcelo Heleno Vilares; Agravado: Maurício dos Santos Souza; Agravado: Antonio Rodrigues Filho; Agravado: Joselito Alves de Oliveira; Agravado: TODOS OS VEREADORES E EX-vereadores de Qualificação Desconhecida da Câmara Municipal de Bertioga; PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2012 0142668-77.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Santa Bárb

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Cicero Pedro da Silva, Ivanir Cortona, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Eliane Tabosa do Nascimento, Nazira Amed Chayn, Sergio Pires Trancoso, Transjori Transportes Ltda, Cinthya Cristina Vieira Campos, Fazenda do Estado de São Paulo, Américo Andrade Pinho, Pedro Rogerio Ignacio de Souza, Esber Hajli, Fernando de Almeida Prado Sampaio, Mario Thadeu Leme de Barros Filho, Makro Atacadista S, Sergio Farina Filho, Tercio Chiavassa, Maria Rita de Carvalho Melo, Marcelo Roberto Borowski, Renata Sampaio Ferreira Brennand e outro, Glaucia Maria Lauletta Frascino, Rosely Sucena Pastore, Companhia Brasileira de Distribuição, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Mauricio Marques Domingues, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Cesar Augusto Alckmin Jacob, Carlos Renato Lonel Alva Santos, Divena Automóveis Ltda, Marita Guerreiro Stefanelli Justo, Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental Em São Paulo, Luis de Araujo Carvalho, Eneas de Oliveira Matos, Felipe Mêmolo Portela, Lairton Gomes Goulart, Antonio Rulli Neto, Jacob Paschoal Gonçalves da Silva, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, William Cesar Pinto de Oliveira, Elaine Ferreira Roberto, Simone Meira Rosellini

TJSP - 10/09/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 758

: Orvando da Silva - Agravado: Marcelo Heleno Vilares - Agravado: Maurício dos Santos Souza - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Joselito Alves de Oliveira - Agravado: TODOS OS VEREADORES E EX-vereadores de Qualificação Desconhecida da Câmara Municipal de Bertioga Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP) - Advogado: Jacob P

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Mariana Villela Juabre, Ângela de Lima Pieroni Detoni, DOUGLAS TADASHI MAGAMI, Benedito Roberto Barbosa, Ana C F Bueno de Moraes, João Tonnera Junior, Leonardo Mariano Braz, Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho, Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota, Fazenda do Estado de São Paulo, Companhia Brasileira de Distribuição, Renata Barros Gretzitz, Ana Lucia Ikeda Oba, Pedro Luciano Marrey Junior, Roberto Quiroga Mosquera, ANTÔNIO ITAMAR ZEFER, Carlos Cesar Peron, Ligia Pereira Braga Vieira, Prefeitura Municipal de Americana, Viação Cidade de Americana Ltda e outro, Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro, Letícia Antonelli Lehoczki, Ivan Henrique Moraes Lima, Leonardo Lima Cordeiro, Laurinda Tezedor, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Maria Lia Pinto Porto, Wagner Vaiano, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, Antonio Rulli Neto, Jacob Paschoal Gonçalves da Silva, Universidade de São Paulo, Comercial e Copiadora Caoc Ltda, Marcelo Buczek Bittar, Elizabeth Rodrigues Cucomo, Camilla Sobrinho da Silva, Igor Fortes Catta Preta, Alexandre Zanin Guidorzi, Jose Ribamar Mota Teixeira Junior, Amaralina Agrícola S, Prefeitura Municipal de Ibaté, Elias Marques de Medeiros Neto, Ricardo Vick Fernandes Gomes, Eduardo Nogueira Franceschini, Alessandro Magno de Melo Rosa, Emanuel Danieli da Silva, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Telefonica Engenharia de Segurança do Brasil Ltda, Thiago Bassetti Martinho, Helder Massaaki Kanamaru, Porto Feliz Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 01/02/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1002

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Janice Infanti Ribeiro Espallargas, Jose Candido Medina, Vanice Catarina Goncalves, Paulo Bezerra de Menezes Reiff, Luciana Bernardelli Rodrigues de Siqueira, Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto, Tatiana de Faria Bernardi, Tania da Consolacao Bahia Carvalho Siqueira, Fernanda Siqueira Cunha de Souza, Claudia Regina Vilares, Lorena de Moraes E Silva, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, Antonio Rulli Neto, Jacob Paschoal Gonçalves da Silva, Consorcio Desenvolvimento Viario, Leonardo Veronildes Ribeiro Silva, Bruno Freire E Silva, Felipe Barrionuevo Miyashita, Andre dos Santos Guindaste, Dante Mariano Gregnanin Sobrinho, Jose Carlos de Oliveira, Catia Maria Peruzzo, Rosana Martins Kirschke, Mauricio Kaoru Amagasa, Paula Cruz da Conceição, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosemary Aparecida de Carvalho Oliveira, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, Neuza dos Santos Silva Sanches, Angelo Aparecido de Carvalho Junior, Marisa Lazara de Goes, Florencio Dutra, Jose Antonio Crepaldi, Danilo Eduardo Melotti, Wagner Eduardo Diello, Severino Alves Ferreira, Flavia Gil Nisenbaum, Waldir de Felício, Flavia Velludo Veiga

TJSP - 22/01/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1100

: Orvando da Silva - Agravado: Marcelo Heleno Vilares - Agravado: Maurício dos Santos Souza - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Joselito Alves de Oliveira - Agravado: TODOS OS VEREADORES E EX-vereadores de Qualificação Desconhecida da Câmara Municipal de Bertioga - Advogado: Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP) - Advogado: Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB: 286

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Kleber Curciol, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA, Andre Luis Froldi, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Mari Blanco Portelinha, Lucio Augusto Malagoli, Marcelo Manfrim, Valter Marelli, Marcela Mercante Nekatschalow, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES, André Domingues Figaro, Janice Infanti Ribeiro Espallargas, Jose Candido Medina, Vanice Catarina Goncalves, Tania da Consolacao Bahia Carvalho Siqueira, Fernanda Siqueira Cunha de Souza, Claudia Regina Vilares, Lorena de Moraes E Silva, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, Antonio Rulli Neto, Jacob Paschoal Gonçalves da Silva, Consorcio Desenvolvimento Viario, Leonardo Veronildes Ribeiro Silva, Bruno Freire E Silva, Felipe Barrionuevo Miyashita, Andre dos Santos Guindaste, Dante Mariano Gregnanin Sobrinho, Jose Carlos de Oliveira, Catia Maria Peruzzo, Rosana Martins Kirschke, Mauricio Kaoru Amagasa, Paula Cruz da Conceição, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosemary Aparecida de Carvalho Oliveira

TJSP - 12/09/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1079

do: Orvando da Silva - Agravado: Marcelo Heleno Vilares Agravado: Maurício dos Santos Souza - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Joselito Alves de Oliveira - Agravado: TODOS OS VEREADORES E EX-vereadores de Qualificação Desconhecida da Câmara Municipal de Bertioga - Magistrado(a) Pires de Araújo - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Municipio de Guarulhos, Eliza Sachiko Kimura Kurita, Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi, Prefeitura Municipal de Americana Agravado, Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro, Karina Catherine Espina, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares Agravado, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, Antonio Rulli Neto, Viva Moto Express Ltda Me, Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, Igor Henry Bicudo, Universidade de São Paulo, Comercial e Copiadora Caoc Ltda, Marcelo Buczek Bittar, Amaralina Agrícola S, Prefeitura Municipal de Ibaté, Elias Marques de Medeiros Neto, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Telefonica Engenharia de Segurança do Brasil Ltda, Thiago Bassetti Martinho

TJSP - 16/07/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 656

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 656 auto de infração e imposição de multa, lavrado em 18.11.1993 (fls. 13). A Certidão de Dívida Ativa incluiu a devedora principal (Casa de Massas Laitália Lt.) e, como corresponsáveis, os sócios Margarete Santos

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Elizabeth Jane Alves de Lima, Fazenda do Estado de São Paulo, Laurinda Tezedor, Ana Lucia Ikeda Oba, São Paulo Previdência, Teresa Maria de Siqueira, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Arsec Desumidificadores e Equipamentos para Laboratório Ltda, Karina Catherine Espina, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, LAIRTON GOMES GOULART Agravados, Antonio Rulli Neto, Kamaki Engenharia e Construções Ltda Agravado

TJSP - 07/02/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1377

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Wanderley Fleming, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba, Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Lane Cavalcanti Peccioli, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Tania da Consolacao Bahia Carvalho Siqueira, Lairton Gomes Goulart, Prefeitura Municipal de Bertioga, Jurandyr José Teixeira Neves, Luiz Henrique Capellini, Antonio de Jesus Henriques, Eduardo Pereira de Abreu, Orvando da Silva, Marcelo Heleno Vilares Agravado, Antonio Rodrigues Filho, Joselito Alves de Oliveira, Todos Os Vereadores e Ex, Antonio Rulli Neto, Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado, Marcos Geraldo Batistela, Jose Carlos de Oliveira

TJAL - 01/08/2011 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Página 138

Pilar agiram em desacordo com o ordenamento jurídico em vigor, resultando tal prática em manifesta irregularidade jurídica”. (grifei - fls. 146) Em seus depoimentos pessoais, TODOS OS VEREADORES E EX-vereadores requeridos confirmaram que alugaram veículos para utilizarem na atividade parlamentar, assumindo obrigações para a Câmara sem a obrigatória realização de licita�

Diário - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas