Instrumento - São José dos Campos - Agravante: CASSANDRA BARBOSA TEODORO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Massa Falida) - Afetada a questão tratada nos autos - Competência - Conflito - Falência - Demandas ilíquidas - pelo paradigma REsp nº 1.643.856/SP, Tema nº S0976, com suped

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Partes citadas no documento: Bruno Vinicius Bora, AMARO SERGIO SANTOS DA SILVA, Fazenda do Estado de São Paulo, Aparecido Carlos de Oliveira, Beatriz Sadaco Maegava, Celso da Costa, Crismara Drigo Rosa, Edneia Aparecida Klimke, Marcia Cristina Pestana Martins, Maria Aparecida da Silva Felipe, Maria Celia Stabile, Marisa Anelli Roncador, Nadir Sisareli de Arruda, Neide Pereira de Lacerda Petrachim Ferreira, Neusa Aparecida Vendramin Melegari, Osvaldo Marcio Brito, Rosemeire Freire Rodrigues, Sandra Jusmari Casadei Aprile, Sueli Alves Zamperini, Sun Rei Ping, Nilza Namie Furushio, Celso Henrique Moreira, Ricardo Marchi, CASSANDRA BARBOSA TEODORO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Selecta Comercio e Industria Ltda, José Luiz de Almeida Simão, ANGELA DE CAMPOS MAITAN, VIRGINIA MARIA SILVA MELO, AFFONSO CERRATO, FLORIZA NETTO CERRATO, ISANETTE CERRATO DA SILVA, JOSE ROBERTO CERRATO, ANGELO MAITAN, SILVIA LUCIA SILVA, ANGELO OTAVIO MARFIL MAITAN, CARLA MASSARELLI MAITAN, EDUARDO DE CAMPOS MAITAN, ELISA AMELIA DE CAMPOS MAITAN, MARCELO MASSARELLI MAITAN, MARIA DE CAMPOS CORREA MAITAN, MARIA DE LOURDES CAMPOS MAITAN ARAUJO, MARIA LUCIA CAMPOS MAITAN SALIBA, NOE SALLES SILVESTRE Agravante, VYNICIUS DE SOUZA GALVAO, FRANCISCO VICTORIO RIZZO, MARIA APARECIDA PEREZ RIZZO, JURACY FROTA DE BARROS, CELINA DE BARROS RODRIGUES, NAYDE SILVA, ROSANA SALES SILVESTRE MARTINS, VALMIR DE LIMA SILVESTRE, VANDERLEI DE LIMA SILVESTRE, VENINA DE LIMA SILVESTRE, TARCISIO SILVA, MARCO ANTONIO SILVA, PATRICIA DE SOUZA GAVIAO, VINICIUS NASCIMENTO CABRAL, IVONE DE LOURDES ALVES MONTEIRO, JOSE LUIZ MONTEIRO Agravante, SONIA MARIA MONTEIRO TREVISAN, JAIRO ULISSES CABRAL, RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO, GENESIO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR, JOSE CAETANO CECERE, LISETTE CECERE GOTTARDI, NOVENEA RIZOTO CECERE, PAULETE CECERE, Carlos Vicari, HELOÍSA VICARI, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SA, ROSMARY ROSSI DE TOLEDO, FABIO RODRIGUES DE SA Agravante, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SA, ROSA BARROS DE MEIRA COELHO, ZEUS DE MEIRA COELHO, EDENIR EUFRASIO DE TOLEDO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO, EDSON DE TOLEDO, ROSANE ROSSI DE TOLEDO, LAURO JOSE DA SILVA, LAURO FERNANDO GARRIDO DA SILVA, LUCILIA GARRIDO DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: NEIRILENE PEREIRA SOUSA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art

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Partes citadas no documento: Maria Brizolla, Sálvio Antonio Martins, Angelo Flavio Dalla Dea, João Baptista Balbi, Percival Bacci, Victor Hugo Pereira, Luiz Antonio Fanelli Silva Agravante, Plínio Fortunato Fontana, João Baptista Ferreira da Silva, Virginia Apparecida Haddad Habib, Angelo Eliseu Franchi, Ligia Maria de Almeida Bestetti, Takako Yshiuti Ida, Palmira Collusso de Araújo, José Meirelles, José Varkulja, Robson Liria, Maria Vanda Rodrigues Garcia, João Henrique Patti, Santos Martins Caldeira Agravante, José Benedito Moraes, Airton Francisco Nardozzi, Maria de Lourdes Carvalho Reis de Toledo Leite, Aurora Scodro Groff, Luiz Carlos Laraya, Airton Marcos Alves, Heitor Okuma, Teruo Sunahara, Alice Gazonato Ricarte, Ivan Formozinho Ribeiro, Gloria Ferrarezzi Martins, Estado de São Paulo, João Sérgio Guimarães de Luna Freire, Nylsa da Apparecida Trigo, Wilson José Rossini, Toshio Koketsu, Dalmir Vincoletto, Sergio Roberto Teixeira, Adalberto Nicolau, Noboo Nakasone, Edson Gomes Ferreira, Celso Sanches, Antenor de Sousa Marreiros, Yoko Nagao Kaneko, Maria Therezinha Yonezawa, Iracema Cinelli Pinheiro, Alberto Paulo Pareto, Esperdião Gannam, Milton de Oliveira e Silva, João Baptista Garcez Netto, Lie Sen Njan, Divaldo Rodrigues Ceresini Agravante, Ramon Cano Garcia, Marilia Gomes Campos Liborio, Antonio Maria Virginillo Prado, Clelia Aparecida dos Reis Gross, Silvio Barretti, Leonardo Frank, David Arseli, Emilia Emiko Otubo Gisfredo, Jorge Goro Takahashi, Ozorio Guelfi, Masaru Ichihara, Hiyoshiti Miasato, Joviro Gati Magnani, Rolando Moris, Alécio Baldelin, Julio Henrique Basso, Domingos Pereira Lima, Luiz Antonio Fanelli Silva, Antonio Fida, Santos Martins Caldeira, Wagner Dalla Costa, Maria de Lourdes Carvalho Reis de Toledo Leite Agravante, Luiz Eduardo Antonio de Souza, Município de Araras, Luis Roberto Olimpio, JOICIRLENE GONÇALVES PEREIRA, Município de São José dos Campos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Selecta Comercio e Industria S, Jose Luiz de Almeida Simao, NEIRILENE PEREIRA SOUSA, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comercio e Industria Ltda, José Luiz de Almeida Simão

ente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MARIA DOS PRAZERES FERNANDES DE PAULA - Agravado: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor

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Partes citadas no documento: SILVIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Selecta Comercio e Industria S, Fazenda do Estado de São Paulo, Jairo Salvador de Souza, MARIA DOS PRAZERES FERNANDES DE PAULA, Selecta Comercio e Industria Ltda, EDNA MARIA GONCALVES CONSTANTINO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S, Plásticos Maradei Indústria e Comércio Ltda, Estado de São Paulo, Anibal Blanco da Costa, CLAUDEMIR DOS SANTOS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ento - São José dos Campos - Agravante: REINALDO MANOEL DA SILVA - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Massa Falida) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 219342281.2015.8.26.0000 COMARCA: São José dos Campos AGRAVANTE: Reinaldo Manoel da Silva AGRAVADOS: Massa Falida de Selecta Comércio

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Partes citadas no documento: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior, REINALDO MANOEL DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Selecta Comercio e Industria Ltda, Reinaldo Manoel da Silva AGRAVADOS, José Luiz de Almeida Simão, Fazenda do Estado de São Paulo, Floripes Maria de Carvalho Pereira, Patrícia Leika Sakai, REGINILTON APARECIDO COUREL, MUNICÍPIO DE BOTUCATU

.0577 - Usucapião - Propriedade - CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS - Elias Ferreira dos Santos e outros - Vistos. Intime-se, por carta, no endereço informado às fls. 280, a parte ré SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Massa Falida, para que se manifeste sobre a estimativa de honorários periciais (fls. 271/273), no prazo de 10 (dez) dias. Int. São José dos Campos, 07 de janeiro de 2021. - ADV

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Partes citadas no documento: JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA, RODRIGO CORREA DA SILVA, MOISES BATISTA DE SOUZA, ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA, LUIZ GUSTAVO DA SILVA, ADILSON NERI PEREIRA, DEJAIR LOSNAK FILHO, MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS, SIMONE SIMAO GARCIA, RAFAEL DI JORGE SILVA, ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO

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