iscal; Nº origem: 18177/2006; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP); Agravado: ROCARAUTO COM. de Peças P/ Autos Serv. Ltda; 0129212-26.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº or

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, Ely Teixeira de Sa, José Adalberto de Aguiar, João Pedro da Silva Neto, Manoel dos Santos, Cristiane Dias da Costa, Rocarauto Com, Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, Josefina Saraiva dos Santos, Jonas Faulin de Souza Junior, Raimundo Adalelmo R de Souza, Vebifast Comércio e Participações Ltda, Saden Assistência Dentaria S, Silva e Floriano S, Jose Roberto Casemiro, Benedito Aparecido Paulo da Silva, Pedro Constantino Alves Filho, T F da Silva e Cia Ltda Me, Ana Maria da Silva Miranda, Mauro de Camargo, Prefeitura Municipal da Estância Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(Procurador) - Sem Advogado (OAB: /SP) Nº 0516828-50.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: ROCARAUTO COM de Peças P/ Autos Ser. Ltda - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18

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Partes citadas no documento: José Lourenço Aparecido, Antonio Carlos do Amaral, Prefeitura Municipal de Itapolis, Luis Roberto de Lucca Junior, Simone Cristina Goncalves, Jonas Faulin de Souza Junior, Maria da Penha Lopes Hello, Heloisa Helena Pronckunas Rabelo, Luciana da Cunha, Laura Maria Alejandra Rodrigues Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DO STF). - ADV(S): MARIA DA PENHA LOPES HELLO - SALA:339. 952.143.5/8 - CAMPOS DO JORDÃO - RELATOR: OSVALDO CAPRARO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - APDO(S): ROCARAUTO COM DE PEÇAS P AUTOS SERV LTDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.(RETIFICAÇÃO DO FEITO JULGADO EM 17/09/2009). ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002670121 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENT

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Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0501285-36.2008.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Apelado: ROCARAUTO COM. de Peças Pautos Serv. Ltda - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 -

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Partes citadas no documento: Maria Carmen de Oliveira, Fernando Loeser, Angela Sento Se, Renata Lani Favaretto Ferreira, Jonas Faulin de Souza Junior, Heloisa Helena Pronckunas Rabelo, Candida Maria Ribamar Sacchi

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