AC-SP 1208262 0004356-43.2005.4.03.6111 2005.61.11.004356-9 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : LUIZ CARLOS CAMARGO BERRIEL ADV : SP131014 ANDERSON CEGA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP103220 CLAUDIA STELA FOZ ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ApelReex-SP 113861

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0014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004356-43.2005.4.03.6111/SP 2005.61.11.004356-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS LUIZ CARLOS CAMARGO BERRIEL SP131014 ANDERSON CEGA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP103220 CLAUDIA STELA FOZ SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA

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Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1359 Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Agravado: Guilherme Romeu Ferreira - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) 0126828-90.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão

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Partes citadas no documento: Guilherme Romeu Ferreira, Jonas Faulin de Souza Junior, Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, Fernando de Barros Bottene, Ely Teixeira de Sa, Prefeitura Municipal de Santa Branca, Jose Sanches, Camila de Siqueira Santana, Manoel de Castro Carneiro, Ana Carolina Nascimento de Souza, Roberto Jesus Martins de Siqueira, Fundação Armando Alvares Penteado, Prefeitura Municipal de São Paulo, Roberto Elias Cury, Patricia Fukuara Rebello Pinho, Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda, Prefeitura Municipal de Jandira, Paulo de Abreu Leme Filho, André Fonseca Leme, Rogerio Medeiros dos Santos, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, Maria Ivonete Rangel, Izabel Ribeiro de Camargo, Maria Lucia de Souza Santos, Silvano de Moraes Pousada Me, Carlos Eduardo de Oliveira, Erika Fonseca Muniz, Prefeitura Municipal de Marília, Pedro Pavão, Rogério Augusto Pavão, Luiz Carlos Camargo Berriel, Winitu Fonseca Tozatti, José Donizete Lucio, José Adalberto de Aguiar, Rocarauto Com, Vebifast Comércio e Participações Ltda, José Aparecido Crepaldi e outro, Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Isabel Cristina Crepaldi Lhamas, Celso Wagner Thiago, Henrique Laranjeira Barbosa da Silva, Carlos Eduardo Ruiz

: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) (Procurador); Agravado: Pedro Pavão & Cia Ltda; Agravado: Rogério Augusto Pavão; Agravado: LUIZ CARLOS CAMARGO BERRIEL; 0129188-95.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 344.01.2007.506847-8; Assunto: IPTU/

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Marília, Winitu Fonseca Tozatti, Pedro Pavão, Rogério Augusto Pavão, Luiz Carlos Camargo Berriel, Lojas do Queima Comercial Ltda, Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, Simone Cristina Goncalves, Gláucia Barreto de Mattos Me, Odir Augusto Guerreiro Martins, Jose Eduardo Pupo Galeazzi, Eduardo Galeazzi, Maria Ribeiro Aziz Martins, Confederação Nacional da Agricultura, Flavia Andrea Ferreira Franco, Bisman Comercio e Manutenção Ltda, Marcelo Pimentel Ramos, Prefeitura Municipal de São Vicente, Marcos Rogério dos Santos, Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Carlos de Melo, Luiz Antonio Campanholo, Alexandre Martins Sanches, Prefeitura Municipal de Joanópolis, Alessandra Rafaela Barbosa, Silvia Maria Equi Navarro Andrade, Ricardo Vrena, Antonio Agostinho Lapelligrini, Terraplenagem Cordeiro Ltda, Paulo Vitor de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Ubirajara Vicente Luca, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, Izabel Ribeiro de Camargo, Natanael Monteiro dos Santos Filho, Ely Teixeira de Sa, Carlos Alberto Real, Orivaldo Frozino, Luiz Sergio Monteiro Gentil, Tomaz da Silva Construções S, Luiz Frederico Rangel de Freitas, José Donizete Lucio, Andre Marcio de Siqueira Barbosa

E CAMARGO BERRIEL X TEREZINHA DE CAMARGO BERRIEL - ÓBITO: 04.08.2009 E OUTROS - Intime-se a inventariante para que junte ao processo cópia da certidão de nascimento do herdeiro LUIZ CARLOS CAMARGO BERRIEL. (intimação nos termos do artigo 162 § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/07). - ADV MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA OAB/SP 192628 344.01.2009.021134-0/000000-000 - nº ordem 2346/2009

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