Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 882 871 SP) 165 - 0340282-61.2010.8.26.0000 (990.10.340282-0) - Agravo de Instrumento - Osasco - Relator Regina Capistrano Agravante: Mecano Pack Embalagens Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributário de Osasco Drt 14 - Advogado: Ne

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Mecano Pack Embalagens Ltda, Delegado Regional Tributário de Osasco Drt 14, Nelson Lacerda da Silva, Marcos Prado Leme Ferreira, Marcelo Roberto Borowski, Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza, Elizabeth Jane Alves de Lima, Maria Lia Pinto Porto Corona, Eliane Arruda, Prefeitura Municipal de São Paulo, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR, LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA, Rosa Ferreira Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Chaves dos Santos, Portus Instituto de Seguridade Social, Sandro Justino de Freitas, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes, MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES, Valesca Garrido, JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR, Riva Stolear, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, ADRIANA DAIDONE, Companhia de Bebidas das Américas Ambev, HAMILTON DIAS DE SOUZA, MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp Faculdade de Engenharia Câmpus de Ilha Solteira, José Paulo Fernandes Garcia, JOSE SEBASTIÃO SOARES, JOAO CARLOS LOURENÇO, Viação Serra Azul Ltda, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, JOAO JAMPAULO JUNIOR, FABIO NADAL PEDRO, CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES, Darcy José Brugnolle, Enio Aparecido de Assis Góes Pavan, Frederico Brás Pingitore Haures, José Francisco da Silva, Heitor Vessoni Mercaldi, Iraci Negrini Avelino, Jurandir Donizete Tomazelli, Luciana Irabahasi Vieira, Marecilda Bezerra da Silva, Ruy Mercaldi Júnior, Vânia Maria Barelli Costa, Luis Carlos Barelli, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, LUCAS MELO NÓBREGA, Padaria Confeitaria e Mercearia Guimaro, DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO, ANA LUCIA IKEDA OBA, Marco Aurélio Lemes, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fundação Sistel de Seguridade Social, LUCIO JOSE LAVINAS JARDIM, ROBERTO EIRAS MESSINA, LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI, WENDEL MOLINA TRINDADE, TICIANNE TRINDADE LO, José Fernando Garcia, RITA KELCH, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Leonardo Arruda Munhoz, Gilda Gomes Carvalho de Campos, Deusdete Francisco da Silva, Euclydes de Oliveira Santos, Maria Aparecida Marciano, Rosa de Oliveira, Sonia Maria Teixeira Ramos, Severino Alves Ferreira

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 922 0389623-56.2010.8.26.0000 (990.10.389623-8) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Danilo Panizza Agravante: Marta Alves da Silva Freire (Justiça Gratuita) - Agravado: Secretário de Gestão Publica do Estado d

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marta Alves da Silva Freire, Secretário de Gestão Publica do Estado de São Paulo, JANE DE ARAUJO COLLOSSAL, Camila Rocha Schwenck, RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS, CARINE SOARES FERRAZ, VALQUIRIA GOMES DA SILVA, Darcy José Brugnolle, Enio Aparecido de Assis Góes Pavan, Frederico Brás Pingitore Haures, José Francisco da Silva, Heitor Vessoni Mercaldi, Iraci Negrini Avelino, Jurandir Donizete Tomazelli, Luciana Irabahasi Vieira, Marecilda Bezerra da Silva, Ruy Mercaldi Júnior, Vânia Maria Barelli Costa, Fazenda do Estado de São Paulo, Luis Carlos Barelli, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, LUCAS MELO NÓBREGA, Osvaldo Soares da Silva, JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES, Padaria Confeitaria e Mercearia Guimaro, DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO, ANA LUCIA IKEDA OBA, Marco Aurélio Lemes, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fundação Sistel de Seguridade Social, LUCIO JOSE LAVINAS JARDIM, ROBERTO EIRAS MESSINA, LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI, WENDEL MOLINA TRINDADE, TICIANNE TRINDADE LO, José Fernando Garcia, RITA KELCH, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Leonardo Arruda Munhoz, Gilda Gomes Carvalho de Campos, Deusdete Francisco da Silva, Euclydes de Oliveira Santos, Maria Aparecida Marciano, Rosa de Oliveira, Sonia Maria Teixeira Ramos, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, FELIPE RIGUEIRO NETO, RODRIGO MARTINS AUGUSTO, ROBERTO LIMA CAMPELO, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Omir Dias de Moraes, Neide Barros Dias Moraes Negaram provimento ao recurso, Juraci Ines Chiarini Vicente, Richard Alex Montilha da Silva, Arlindo de Carvalho Pinto Neto, Reginaldo Sandrin, Diretor Presidente da Gama Guarda Municipal de Americana Negaram provimento ao recurso, WALDOMIRO ANTONIO RIZATO JUNIOR, JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR, Paulo Henrique Silva Godoy, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, Alice Ban, MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO, Wilson Luis de Sousa Foz, ANTONIO MARMO PETRERE, Marcelo Roberto Borowski

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 903 779 Rejeitaram os embargos, com correção de erro material no voto do relator. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Ana Lucia Ikeda Oba, Companhia de Bebidas das Américas Ambev, Fazenda do Estado de São Paulo, HAMILTON DIAS DE SOUZA, MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS, Viação Serra Azul Ltda, Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, JOAO JAMPAULO JUNIOR, RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS, Darcy José Brugnolle, Enio Aparecido de Assis Góes Pavan, Frederico Brás Pingitore Haures, José Francisco da Silva, Heitor Vessoni Mercaldi, Iraci Negrini Avelino, Jurandir Donizete Tomazelli, Luciana Irabahasi Vieira, Marecilda Bezerra da Silva, Ruy Mercaldi Júnior, Vânia Maria Barelli Costa, Luis Carlos Barelli, Padaria Confeitaria e Mercearia Guimaro, DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO, José Fernando Garcia