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Processo judicial de LUCIANA CRISTINA MATTOS

TJSP - 07/01/2009 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 166

nriquecimento ilícito, previsto no artigo 9º, caput, e inciso XI, da Lei 8.429/92, para condenar Geraldo Macarenko, Ernani Arraes, Márcio Eduardo Gomes, Carlos Rogério Alves e LUCIANA CRISTINA MATTOS: a) à perda do valor acrescido ilicitamente aos seus patrimônios, consistente em todos os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Leme à empresa “Cosersin Comércio e Serv

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TJSP - 07/01/2009 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 163

º 241 (Leme), do “Banco Itaú S/A”, e na conta corrente nº 04.001163-0, da agência 0099-0 (Leme), da “Nossa Caixa Nosso Banco S/A.”, abertas por Carlos Rogério Alves e LUCIANA CRISTINA MATTOS em nome da empresa “Cosersin Comércio e Serviços de Sinalização Ltda. ME.”, conforme os extratos de fl. 160/166 e 177/193 do apenso nº 01 em anexo. Após a compensação

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TJSP - 07/01/2009 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 165

ontas bancárias para desvio de valores pertencentes ao erário, sacarem o numerário subtraído dos cofres públicos e entregá-los aos demais requeridos, Carlos Rogério Alves e LUCIANA CRISTINA MATTOS concorreram para que Geraldo Macarenko, Ernani Arraes e Márcio Eduardo Gomes se locupletassem com os valores desviados da Prefeitura Municipal. Também é evidente que Carlos Rog

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TJSP - 07/01/2009 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 160

ÉRIO ALVES, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 24.255.414-3 SSP/SP, residente na Rua Alecrim, nº 230, Bairro Jardim Presidente, neste Município e Comarca: e de LUCIANA CRISTINA MATTOS, brasileira, amasiado, comerciante, portadora do RG nº 26.700.732-2 SSP/SP, residente na Rua Alecrim, nº 230, Bairro Jardim Presidente, neste Município e Comarca, requerendo, t

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TJSP - 31/01/2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1765

- Leme AUTOR : J.P. INDICIADO : J.N.J. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0000419-12.2018.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 26/2007 - Limeira REQTE : Justiça Pública EXECTDA : LUCIANA CRISTINA MATTOS VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0000041-33.2018.8.26.0552 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 323/2018 - Leme AUTOR : J.P. INDICIADO : G.H.E. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :00000

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TJSP - 31/07/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1051

de Instrumento - Leme - Relator Borelli Thomaz - Agravante: MARCIO EDUARDO GOMES - Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: ERNANI ARRES - Interessada: LUCIANA CRISTINA MATTOS - Interessado: Prefeitura do MUnicípio de Leme - Advogado: Rafael Maradei (OAB: 213031/SP) - Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Advogada: Luciana Maria Bortolin

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Partes citadas no documento: MARILIS ELENITA FONTES TELLES e outros, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Hélio Navarro de Albuquerque Neto, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Quezia da Silva Fonseca, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, OSMAIR SARRACINE, Danilo Albuquerque Dias, Livia Pavini Ramos, MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA, Edi Wilson Palmeira Soares, Elaine Cristina Kuipers Assad, Roberto Everton Pena, Maria Aparecida Lorenzetti da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Rogerio de Oliveira, Viação Aérea São Paulo Sa, Valeria Martinez da Gama, Maria Lia Pinto Porto, Alexandre Tajra, MARCOS RENATO PAULINO, Debora Berto Silva Soares, Vlamir Meneguini, Banco Itaú Bba S, Silvio Osmar Martins Junior, Adriana Serrano Cavassani, ALIOMAR FERRAZ VILELA, Diretor do Ciretran do Municipio de Praia Grande, Marcelo da Rocha Coral, Mitra Diocesana de Santo André, Dersa Desenvolvimento Rodoviário S, Ana Maria Peinado Agudo Torres, Reynaldo Torres Junior, Fatima Luiza Alexandre, Elisângela Salomon Carreiro, Renata de Freitas Baddini, Reaver Consultoria e Assessoria em Segur, Luis Claudio Ferreira Cantanhede, Prefeitura Municipal de Limeira, EMILIA BALTHAZAR BARBOSA, Tatiany Contreras Chaves, Alessandra Castelucci, MARCIO EDUARDO GOMES, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Rafael Maradei, Marino Pazzaglini Filho, Luciana Maria Bortolin, Paulo Afonso Lopes, Geraldo Macarenko e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcella Oliveira Melloni de Faria, Luciana Maria Bortolin Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 19/10/2017 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Página 181

DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2017 Processo 0006053-33.2011.8.26.0318 (318.01.2011.006053) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material LUCIANA CRISTINA MATTOS - www.planetaofertas.com.br - - Evandro Gonçalves Teixeira - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0006053-33.2011.8.26.0318O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara

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Partes citadas no documento: LUCIANA MARIA BORTOLIN

TJSP - 04/04/2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 642

: Carlos Rogerio Alves VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :0000419-12.2018.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 26/2007 - Limeira REQTE : Justiça Pública EXECTDA : LUCIANA CRISTINA MATTOS VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :0000781-15.2016.8.26.0502 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 1711/2015 - Rio Claro EXEQTE : Justiça Pública EXECTDO : Andre Luiz dos Sa

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TJSP - 11/08/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1642

rumento - Leme - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: MARCIO EDUARDO GOMES - Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: ERNANI ARRES - Interessada: LUCIANA CRISTINA MATTOS - Interessado: Prefeitura do MUnicípio de Leme - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rafael Maradei (OAB: 213031/SP) - Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Limeira, EMILIA BALTHAZAR BARBOSA, Tatiany Contreras Chaves, Alessandra Castelucci, Fazenda do Estado de São Paulo, ECASA EMPREENDIMENTOS S, Plinio Back Silva, Anna Luiza Mortari, Erasmo de Camargo Schutzer, João Baptista Ramos, MARCIO EDUARDO GOMES, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Rafael Maradei, Marino Pazzaglini Filho, Luciana Maria Bortolin, Paulo Afonso Lopes, Geraldo Macarenko e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcella Oliveira Melloni de Faria, Maria Helena Barbosa Braga, São Paulo Transporte S, LC HENTONA VERDURAS ME, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fabio Jose Falco, SOLVIQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, André Linhares Pereira, Mônica Zoppi Baptista, Marcos Cesar Pavani Parolin, Juarez Sanfelice Dias, WANESSA SOUSA BOMFIM, Ricardo Vita Porto, Fatima Cristina Pires Miranda, Nelson Alexandre Nache Barrionuevo Munhoz, instituto brasileiro de controle do cancer ibcc, Marcio Yukio Santana Kaziura, Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita, Josenir Teixeira, EDSON CARDOSO DOS SANTOS, São Paulo Transportes S, Andre Luis Lopes Santos, MUNICÍPIO DE JUNDIAI, GERSON VILHENA PEREIRA FILHO, LOURDES APARECIDA DE MORAES AMORES, Alexandre Hisao Akita, Rita de Cassia Pedroso Rossi Ferretti, Concessionária Auto Raposo Tavares S, Antônio Dancs Jacinto, Vera Lúcia Blazissa Lima e Jacinto, Augusto Alves, Wanda Helena de Moraes Alves, Manoel Jacinto, Maria do Carmo Rozas Jacinto, José Dancs Jacinto, Cláudia Monteiro Jacinto, Carlos Dancs Jacinto, Suely Martins Jacinto, Patricia Lucchi Peixoto, Gisele de Almeida Urias Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 29/05/2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1187

, foram expressamente consignados. De igual modo se afirmou, na convicção do Juízo, a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis aos corréus Carlos Rogério Alves e LUCIANA CRISTINA MATTOS, o que levou à fixação da pena-base, para eles, no mínimo legal. Não necessita o decisum de aclaramento, mas apenas de leitura atenta e cuidadosa do intérprete. Em verdade,

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