Brasil
Processo judicial de LITEC COMERCIAL ELETRICA EIRELI ADVOGADOS DO
TRF3 - 24/06/2019 - Publicações Judiciais I - Página 2001
ANDRÉ NABARRETE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002686-92.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LITEC COMERCIAL ELETRICA EIRELI Advogados do(a) APELADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653-A, PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL - SP220333-A EMBARGOS DE DECLARAÇ
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 19/03/2019 - Publicações Judiciais I - Página 835
AGRAVO INTERNO (198) Nº 5002686-92.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: LITEC COMERCIAL ELETRICA EIRELI Advogados do(a) : PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL - SP220333-A, COLUMBANO FEIJO - SP346653-A R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face à decisão monocrática, a qual, com fulcro no artigo 93
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: UNIAO FEDERAL, LITEC COMERCIAL ELETRICA EIRELI Advogados do
TRF3 - 05/12/2018 - Publicações Judiciais I - Página 863
Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal. Intime-se a agravada, nos termos e para os efeitos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. São Paulo, 27 de novembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002686-92.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LITEC COMERCIAL ELETRICA EIRELI Advogados
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 19/09/2019 - Publicações Judiciais I - Página 135
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032333-65.2018.4.03.0000 AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A AGRAVADO: MARCIO EVANDRO MEINERZ INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) re
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: FEDERAL DE SEGUROS S, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, MARCIO EVANDRO MEINERZ INTERESSADO, KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NELI FATIMA GERALDO Advogado do, WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS
TRF3 - 27/04/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 263
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019531-34.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:AYACHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS - PR38636 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta(s) no prazo legal. Cumpra(m)-se. Intime(m) se. SãO PAULO, 6 de março de 20
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 19/03/2019 - Publicações Judiciais I - Página 834
3. Afigura-se ilegal o ato de reter bens como condição de pagamento de tributos. Àquele que os teve apreendidos, há de ser assegurado o direito ao devido processo legal, consoante preconiza o art. 5º, LIV, da Constituição Federal. A retenção de veículos ou mercadorias não se apresenta como meio juridicamente legal e hábil a compelir-se ao pagamento da multa imposta. 4. Improvimento do recu
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 16/04/2019 - Publicações Judiciais I - Página 276
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o, ora embargada BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADA, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região