Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1815 Pezarini - Agravante: Município de Itanhaém - Agravado: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ITA ME - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) 326 - 2240406-55.2017.8.26.0000/50000 - Processo Dig

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Partes citadas no documento: Município de Itanhaém, ALEXANDRE COSTA DA SILVA ITA ME, Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira, Jose Theodoro Mendes, Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Municipio de Jandira, Maria Isabel de Araujo Sobral, Marcello de Camargo Teixeira Panella, Luiz Gustavo Blasco Aagaard, STAFF HOLDING LTDA, DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, Luciano Gebara David, Fernando Vaz Ribeiro Dias, Quinta do Golfe Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Município de São José do Rio Preto, Adalto Tadaqui Kanashiro, Pérsio Moreno Villalva, Frederico Duarte, Francesli Aparecida Seno Franceschi, Municipio da Estância Balneária de Itanhaém, Manoel Simoes Ribeiro, Bruno Pietracatelli Barbosa, FATIMA BARACHO DE PAULA BRAGA, Banco Santander, Carlos Augusto Tortoro Junior, Rodrigo Santos Emanuele, Fernando Luiz de Souza Santos, Ana Paula da Silva Alvares, Ricardo Oliveira Godoi, Christiane Meneghini Silva de Siqueira, Clovis Faustino da Silva, Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S, Município de Itapevi, KENZIRO SHIRO, Renata Mathias de Castro Neves, Rany Alessandra Arrabal, Marcel Tenorio da Costa, Salomão David Nacur Soares de Azevedo, Luis Fernando Rabelo Chacon, Marcos Paulo Guimarães Macedo, Marcelo Marcos de Oliveira, Ana Paula de Arruda Camargo Chacon, Claudio Pereira Junior, Savio Augusto Marchi dos Santos Silva, Lucca Ferri Novaes Aranda Latrofe, Giuliano Batista Moura, Jefferson Costa Martins, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1842 2105941-12.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração -

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Partes citadas no documento: Jeean Paspaltzis, Mariana Figueira Matarazzo, Marcos Brandao Whitaker, Pérsio Moreno Villalva, Frederico Duarte, Felipe Giachetto de Queiroz, Prefeitura Municipal de São Paulo, Eduardo Pugliese Pincelli, KALLAS MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Rossiana Deniele Gomes Nicolodi, Roberto Lima Campelo, Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André, José Cândido Medina, Henrique Sin Iti Somehara, Daniel Bisconti, Caroline Maia Carrijo Reghellin, RUBENS VEIGA DO MARCO, MUNICIPIO DE SANTOS, Silvia Servulo da Cunha Almeida Medina, Custodio Amaro Roge, Ilza de Oliveira Joaquim, Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S, Município de Itapevi, KENZIRO SHIRO, Renata Mathias de Castro Neves, Rany Alessandra Arrabal, Marcel Tenorio da Costa, Rita de Cassia Neto Cassemunha, Sergio Pereira Cavalheiro, Juliano Di Pietro, Anali Caroline Castro Sanches Menna Barreto, Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa, Felipe Augusto Roim Lombisani, Telefônica Brasil S, Município de São Bernardo do Campo, André Mendes Moreira, Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel de Abreu Machado Derzi, Guilherme Camargos Quintela, Sueli da Silva Moreira

e Castro Neves (OAB: 121074/SP); Agravado: Município de Itapevi; Advogada: Rany Alessandra Arrabal (OAB: 304456/SP); Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP); Agravado: KENZIRO SHIRO; 2124879-89.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo

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Partes citadas no documento: Rosana Aparecida Luiza Cipullo Alves de Lima e outros, André Laubenstein Pereira, Municipio Deitatiba, Marina Mazzini Biancarde de Toledo, Laura Helena da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Rafael Duarte Ramos, ITAÚ UNIBANCO S, Simone Rodrigues Costa Barreto, Paulo Ayres Barreto, Município de São Paulo, Antenor de Souza Resende, Alcides Pereira, Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, João Miguel Aith Filho e outro, Renato Falchet Guaracho, Marcelo Gurjão Silveira Aith, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOFT GRAF EDITORA E PRODUTOS LTDA, William Lima Batista Souza, Olioenai Alves Guimaraes, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto, Ana Paula de Sousa Lima, FRANCISCO ZANELLA, Silvana Visintin, Suzana Cremm, Delegado de Policia do 8º Disitrito Policial de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, mohsen hojeije e outro, RENILDO DE OLIVEIRA COSTA, Gilberto Matheus da Veiga, graboski advogados associados, Sidnei Alzidio Pinto, Renata Angélica Mozzini Silva Pinto, Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S, Renata Mathias de Castro Neves, Município de Itapevi, Rany Alessandra Arrabal, Marcel Tenorio da Costa, KENZIRO SHIRO, Helena de Barros Vieira, Augusto Cammarota Flaiano, Roberto Flaiano, Municipio da Estancia Balnearia de Itanhaem, Dulcineia Leme Rodrigues, Município de Mogi Mirim, ELI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Agravado: KENZIRO SHIRO - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Mantiveram a decisão, vencida a 3ª juíza, que adequaria à questão constitucional julgada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO APLICAÇÃO DO ARTI

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Partes citadas no documento: Pérsio Moreno Villalva, Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S, Município de Itapevi, KENZIRO SHIRO, Renata Mathias de Castro Neves, Diorando Malheiro de Araujo, Município de São José do Rio Preto, Wesler Augusto de Lima Pereira, Bruno Henrique Goncalves

termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Agravado: KENZIRO SHIRO - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no art. 108, inc. IV e do art 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de

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Partes citadas no documento: Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Municipio de Jandira, Maria Isabel de Araujo Sobral, Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Henrique Sin Iti Somehara, Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S, Município de Itapevi, KENZIRO SHIRO, Renata Mathias de Castro Neves, Armando Del Giudice, Município de São Bernardo do Campo, Rafael Antonietti Matthes, Marcelo Viana Salomao, Calmo de Assis Moura, Município de Martinópolis