Página 1475 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de August de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1475 do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto Int. São Paulo, 17 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Luciana Zárate de Assis (OAB: 263137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2122675-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Município de Jacareí - Agravado: Afonso Santovito - Agravado: Antonio Santovito Filho - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Luciana Zárate de Assis (OAB: 263137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2124866-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Agravado: KENZIRO SHIRO - À Mesa. Voto nº 27461 - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Renata Mathias de Castro Neves (OAB: 121074/SP) - Rany Alessandra Arrabal (OAB: 304456/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2124866-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Sinomoto Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Agravado: Município de Itapevi - Agravado: KENZIRO SHIRO - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Renata Mathias de Castro Neves (OAB: 121074/SP) - Rany Alessandra Arrabal (OAB: 304456/SP) - Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2125085-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: FRANCISCO XAVIER CONDE FIGUINHA - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fl. 113: Verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 90/93. Segue, portanto, decisão em separado. São Paulo, 22 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2125085-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: FRANCISCO XAVIER CONDE FIGUINHA - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2125085-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: FRANCISCO XAVIER CONDE FIGUINHA - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Francisco Xavier Conde Figuinha. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2127603-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cerqueira César - Impetrada: MMa Juiza de Direito do Setor de Execuçao Fiscal da comarca de Cerqueira Cesar - Impetrante: Município de Águas de Santa Bárbara - Remetam-se os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Debora Pupo Garcia (OAB: 269359/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2128605-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Galv S Industria e Comercio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Andréa Giugliani Negrisolo (OAB: 185856/SP) - Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) - Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2140192-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piratininga - Agravada: MARIA JOSÉ BENEDITO (Justiça Gratuita) - Agravante: Município de Piratininga - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Antenor Nogueira de Abreu Junior (OAB: 34881/SP) - Luiz Nunes Pegoraro (OAB: 155025/SP) - Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB: 260155/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2140192-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º