o Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0143535-41.2010.8.26.0000 (990.10.143535-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: JOSE ABEL ARANTES DE CASTRO (E outros(as)) - Apelado: Abdala Hedjazi - Apelado: Antoniol Ghizzi Apelado: Enilas Trindade Malatesta - Apelado: Glauco Honorio - Apelado: Jose Pinheiro - Apelado: Jose Reinaldo

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Leandro de Oliveira Calvozo, Caio Augusto Limongi Gasparini, Victor Miniolli dos Santos Sato, Rita Kelch, Tecnobus Industria Textil Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Jose Antonio Franzin, Ana Laura Moreno, Paulo Barretto Barboza

OVAL FILHO (OAB: 58283/SP) 990.10.143535-7 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Alves Bevilacqua - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: JOSE ABEL ARANTES DE CASTRO (E outros(as)) e outros - Advogada: RITA KELCH (OAB: 140091/ SP) - Advogado: SOLANER JOSE TONASSI (OAB: 76385/SP) - Advogada: CRISTIANE DE SOUZA PENA (OAB: 223939/SP) 990.10.14740

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Partes citadas no documento: ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Maria Lia Porto Corona, NELSON FINOTTI SILVA, Rosana Martins Kirschke, Matheus José Theodoro, JOSE ADAILTON DOS SANTOS, ADRIANA MARIA RULLI, Roberto Mendes Mandelli Junior, Giovana Cristina Ghiselli, Alexandre Sposito de Souza, ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI, Sergio Maia, RICARDO CORSINE, Jose Luiz Berber Munhoz, MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Carlos Roberto Nespechi Junior, Aline Petruci Camargo, Jose Borges da Silva, LEONARDO LATORRACA, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, RITA KELCH, SOLANER JOSE TONASSI, CRISTIANE DE SOUZA PENA, Ary Barbosa da Fonseca, HENRIQUE MARTINI MONTEIRO, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, ALANO NUNES DA SILVA, THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA, Silvio Henrique Mariotto Barboza, GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIA KIYOMI QUIAN, RENATA SANTOS VIEIRA, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Leoberto Paulo Venancio, ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI

AB: 58283/SP) 990.10.143535-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: José Luiz Germano, Revisor: Des.: Alves Bevilacqua - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: JOSE ABEL ARANTES DE CASTRO (E outros(as)) e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: RITA KELCH (OAB: 140091/SP) - Advogado: SOLANER JOSE TONASSI (OAB: 76385/SP) - Advogada: CRISTIANE DE SO

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Partes citadas no documento: Rita de Cassia Aparecida Rocha, SANDRA YURI NANBA, Camila da Silva Rodolpho, ADILSON AFARELLI, Sandra Regina de Souza Lombardi Dias, RENATO ELIAS MARAO, Ricardo Falleiros Lebrao, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, CLAUDIA KIYOMI QUIAN, Ana Claudia Gonçalves, Luiz Carlos Rosa Vianna, Andreas Bernd Goyos Schiffmann, Maria Angela Goyos Schiffmann, Edivete Maria Boareto Belotto, Wagner Belotto, ANA CRISTINA MACARINI MARTINS, Rosane Regina Fournet, DIOGENIS BERTOLINO BROTAS, Daniel Henrique Mota da Costa, Prefeitura Municipal de Cubatão, Maria Mônica Borges, ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS, Jeova Silva Freitas, RENATO DE LUIZI JUNIOR, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA, Daniel Dinis Fonseca, DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Maria Lia Porto Corona, JOSE ADAILTON DOS SANTOS, ADRIANA MARIA RULLI, Alexandre Sposito de Souza, ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, RITA KELCH, SOLANER JOSE TONASSI, CRISTIANE DE SOUZA PENA, Ary Barbosa da Fonseca, Rosana Martins Kirschke, HENRIQUE MARTINI MONTEIRO, RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS, GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA, Sergio de Castro Abreu

SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0143535-41.2010.8.26.0000 (990.10.143535-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: JOSE ABEL ARANTES DE CASTRO (E outros(as)) - Apelado: Abdala Hedjazi - Apelado: Antoniol Ghizzi - Apelado: Enilas Trindade Malatesta - Apelado: Glauco Honorio - Apelado: Jose Pinheiro - Apelado: Jose Reinald

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Classe Importação e Exportação de Vestuario Ltda, Elaine Cesar, Umberto Correa da Silva, Ana Lucia Ikeda Oba, Hermes Arrais Alencar, Rafael de Barros Camargo, Mauro Del Ciello, Ines Helena Bardawil Penteado, Rita Kelch, Luiz Coelho Pamplona, Renata Quintela Tavates Rissato

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1456 São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 1264

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Partes citadas no documento: São Paulo Previdência, Ricardo Falleiros Lebrao, Estado de São Paulo, Marcia Aparecida Viale, Selma Vitoria Depieri Bergamo, Rosângela Maria Carrizella Gomes, Rosemeire Rossini Rodrigues, Léa Maria Braga de Oliveira, Elisabete Lucas Guimarães, Celso Casaes, Sueli Morrone Ribeiro, Gislene Leal Costa, Marcia de Oliveira Gonçalves, Selma Lozano, Luzia de Claris Matos, Raimundo Nonato da Costa Silva, Pedro Luis Buoso, Magda Maria Fernandes da Silva, Orvile Rogerio Matos Agravado, Cleide Mesquita Antunes de Arruda, Maria da Penha Ferraz de Campos, Namiko Kawahara de Almeida, Elizabete Rodrigues dos Santos Neves, Maria Aparecida Ferraz de Campos Juvencio, Leia Ferreira Toni, Maria Aparecida de Lima, Renato Kenji Higa, Associação dos Oficiais Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Francisco Salvador, Antonia Pereira Julião, Jose Peixoto da Silva, José Carlos Delicio, Virgilio Alpha Corsi, Iracy Mario Guglielmo Mezzena, Reinaldo Jose dos Santos, Valdir Pechiori, Pedro Paulo Zuccari, Luiz Antonio de Jesus, Jair Sábio de Oliveira, Edison Santos Macedo, José Benedicto Mota, Nobor Naname, Jose Abel Arantes de Castro, Lucir Alvaro Calabresi, Jayme Cassetari, Terezinha Aparecida Neves, Ronaldo Cereja, Jaulo Antônio, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, Rafael Jonatan Marcatto, Maria Fernanda Assis Romão, Gabriela Silva de Lemos, Maria Cristina Gallo

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