- Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Heloisa Aparecida Sant ana (E outros(as)) - Apdo/Apte: Rosse Mary Souza Pinheiro Apdo/Apte: JAIRO PINTO PINHEIRO - Apdo/Apte: Mizue Sawada Otsuka - Apdo/Apte: Aparecida Helena Bastos - Apdo/Apte: Arlene Salvador Trovatti - Apdo/Apte: Maria de Lurdes Serra de Genova - Apdo/Apte: Iraides Vanda

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Luciane Cruz Lotfi, Sergio de Castro Abreu, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Joao Fernando Ostini, João Carlos Campanini, Metalúrgica Knif LTDA, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Rodrigo da Rocha Costa, Danilo Dos Santos Perim, Micaley da Silva Perim, Fazenda do Estado de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2848 804 Analuiza Frota Fernandes (OAB: 408215/SP); Agravado: Georgia Ensina Yera; Advogada: Cristiane Martins Tassoni (OAB: 307250/SP); Advogado: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP); Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 40

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Partes citadas no documento: Georgia Ensina Yera, Cristiane Martins Tassoni, Henrique Rocha, Analuiza Frota Fernandes, Município de Espírito Santo do Pinhal, Ana Paula Zampieri Candini, Jose Antonio de Souza, Douglas Ademir Dias, Willian Siqueira, Diretora Superintendente do Departamento de Trânsito da Circunscrição de Araraquara, Municipio de Pereira Barreto, Heriton Cesar Goveia de Almeida, Felipe Gonçalves de Lima, Eliseu Piauí Augusto Comércio de Peças, Therezinha Arruda Evangelista de Souza, Richardson Augusto Garcia, Mario Luís Fraga Netto, Thereza Piloto Pereira Gomes, Ovidia da Silveira Mello, Valdiza Veloso Ferreira, Maria Stella Alvares, Estela Maris Fernandes Silva, Odete Esgalha Marchetti, Wanda Ferrarezi Simi, Valdenice Aparecida Colli Munhoz, Nilda Maria de Almeida, Ruth Garcia Oliveira Abib D, Ayaka Muramatsu, Gilcineia Marins Mourao Giretti, Elza Porto de Castro Martins, Dirce Alcalde Garcia, Marlene de Pauli Quessada, Ana Maria Ferraz Ferreira, Marlene Rodrigues Lopreto Manzoni, Amália Arantes Penariol, Sonia Maria Albino Tiossi, Marisia Grazziani Ignacio, Elza Ricci Guerra, Oclair Zaneli, Veraci Sbrogio Martin, Fatima Regina Pessutto Piva, Maria de Lurdes Serra Genova, Jairo Pinto Pinheiro, Clarice Zupirolli, Amalia Sever Mari, Jusselina Muniz Chaves, Tereza do Rosário Salvestro, Lazara Jacira de Souza, Elizabeth Muller Mequi, Sonia Maria Cassar Vieira, Rosalina Aparecida Manzoni Carnelossi, Richardson Augusto Garcia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Noemia Ana Rozo Garcia - Agravado: Maria Eli Troncoso dos Santos - Agravado: Neusa Avellar Veiga - Agravado: JAIRO PINTO PINHEIRO - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 256/265). Int. São Paulo, 12 de

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Partes citadas no documento: Estado de São Paulo, Noemia Ana Rozo Garcia, Maria Eli Troncoso dos Santos, Neusa Avellar Veiga, Jairo Pinto Pinheiro, Bruno Proença Alencar, VANILSON OLIVEIRA, Instituto Nacional do Seguro Social, Patricia Santos Cesar, ROSELI ROSA, MARCIA REGINA MANCIO, SHIRLEY MARYE RAMPONI ALMEIDA, Maria Angela Cizotto, INEZ DA SILVA SOUZA SOARES, GEDEON BARRETO MOTA, MARIA ESTER MODOLO CAVALHO, JURACY GOMES, Sivarley Costa Rodrigues Rausro, Sandra Regina da Silva, Regina Isabel Rocha Pinto e Silva, CARLOS ALBERTO CHEDE, ADRIANA MALOSSO MARIN, VANIA LOUREIRO SOARES, Sandra Sguerre Lotto, DILZA FRANÇA DIAS Agravante, JORGE PUPO, INEZ PIOKER KLEPA, Aguinaldo Siedlarczy, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, ANDRE LUIZ DE FARIA, Município de São José dos Campos, Rodrigo Elid Duenhas, Gonçalino Bicudo do Nascimento, Luiz Antonio Cotrim de Barros, RICARDO JULIANO FRANK ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, Dyego Fernandes Barbosa, Caixa Beneficente da Polícia Militar, Andrea Martins Pereira da Silva, Guilherme Arruda Mendes Carneiro, Jade Luiza Carneiro, Diretor Departamento Despesa Pessoal Estado, Daniela Barreiro Barbosa, Aldo Alves Duarte, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Ney Santos Barros

orges Palopi, OAB/SP 236.216 intimada do desarquivamento requerido, pelo prazo legal” - ADV: SORAYA ZANIN BORGES PALOPOLI (OAB 236216/SP) Processo 053.85.716088-9 - Ordinária - JAIRO PINTO PINHEIRO e outros - Fazenda do Estado - “Fica o DR. RICARDO FALLEIROS LEBRÃO - OAB/SP 126.465 e SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA - OAB/SP 215.117, intimado do desarquivamento requerido,

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Partes citadas no documento: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO, ADRIANA MOTTA, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB, CRISTIANO APARECIDO NEVES, DEBORA SAMMARCO MILENA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SORAYA ZANIN BORGES PALOPOLI, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, AUGUSTO MENDES FERREIRA JUNIOR, LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA, ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO, ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES, MARIA EMILIA TRIGO, FABÍOLA LEITE ORLANDELLI, RODRIGO YOKOUCHI SANTOS, PIEDADE PATERNO, FABIO GREGORIS DE LIMA, BRAZ PESCE RUSSO

e Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Noemia Ana Rozo Garcia - Agravado: Maria Eli Troncoso dos Santos - Agravado: Neusa Avellar Veiga Agravado: JAIRO PINTO PINHEIRO - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP) - Guilherme

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Partes citadas no documento: Paulo Roberto Frasão, ANTONIA LAURIANA BASILIO, ARI BUENO DE MORAES, JOSE EDSON LEITE GALINDO, Wilson de Carvalho, Cesar Aguiar Coelho Agravado, SERGIO CESAR PEREIRA BORDON, José Roberto Barbosa, Ricarlos Henrique Arroni, Gilson Ferreira Dias, LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, José Marcos Maurício, Sonia Regina Bonjorno Dal Negro, José Roberto de Paula, Maria José Martines, Sumara Aparecida Souza Amaral de Araujo, Edson Luiz Souza Amaral de Araujo, Solange Maria Rosa Oliveira, Bruno Ubirajara Oliveira de Araujo, Fernanda Luzia Freire Serur, Estado de São Paulo, Noemia Ana Rozo Garcia, Maria Eli Troncoso dos Santos, Neusa Avellar Veiga Agravado, Bruno Proença Alencar, Edp São Paulo Distribuição de Energia S, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Antonio Feres Paixão, Francisco Renato de Sousa, Maria Jose de Souza da Silva E Sousa, João Paciencia Sobrinho, Lucineide Rodrigues Lima Paciencia, HOME DESIGN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, Fazenda do Estado de São Paulo, Daniel de Aguiar Aniceto, ALLCOMP INFORMÁTICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, Périsson Lopes de Andrade, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Gestao Distribuição e Logistica Ltda, Leandro Moreira Alves