Página 5446 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5446 Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106287-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELIGEUZA OLIVEIRA RODRIGUES - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ausentes medidas urgentes, remetam-se os autos ao Relator. Int. - Magistrado(a) - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106287-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELIGEUZA OLIVEIRA RODRIGUES - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no art. 108, inc. IV e do art 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2109610-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Noemia Ana Rozo Garcia - Agravado: Maria Eli Troncoso dos Santos - Agravado: Neusa Avellar Veiga - Agravado: Jairo Pinto Pinheiro - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 11 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Proença Alencar (OAB: 335558/SP) Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/ SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2112166-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Deolinda Aparecida Voltareli Almeida - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado os recursos extraordinários em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2114485-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria do Carmo Trindade do Nascimento Agravado: Nair Silva Lima - Agravada: Vanderice Tavares Garcia - Agravada: Mirian Crispim Monteiro da Silva - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 7 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Joselia Barbalho da Silva (OAB: 273343/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2117463-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana Leite Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Fonseca Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: Raphael Fonseca Lopes (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 12 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Tania Aparecida Guidi Martins (OAB: 126320/ SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2117463-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana Leite Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Fonseca Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: Raphael Fonseca Lopes (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º