Página 5445 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de January de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5445 autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 11 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Ademir Donizetti Monteiro (OAB: 152713/SP) - Vicente Cardoso dos Santos (OAB: 34527/SP) - Lucicléa Correia Rocha Simões (OAB: 198239/SP) - Thatiana Marques Zanquini (OAB: 196965/SP) - Erika Veruska de [Conteúdo removido mediante solicitação] Teixeira Antunes (OAB: 203895/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/ SP) - Cintia Yuri Yabuta (OAB: 192407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2091955-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gaetana Caruso - Agravante: Neusa Kaoru Kajimura Asano - Agravante: Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Genalda Teixeira de Andrade - Agravante: Aurora Fachetti - Agravante: Faryoshi Kojima - Agravante: Esther de Albuquerque Miranda - Agravante: Ernesto Hernandes Romera - Agravante: Clélia de Lourdes Conceição [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 17 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Antonio Ricardo Surita dos Santos (OAB: 193766/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2091955-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gaetana Caruso - Agravante: Neusa Kaoru Kajimura Asano - Agravante: Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Genalda Teixeira de Andrade - Agravante: Aurora Fachetti - Agravante: Faryoshi Kojima - Agravante: Esther de Albuquerque Miranda - Agravante: Ernesto Hernandes Romera - Agravante: Clélia de Lourdes Conceição [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Instituto de Previdência do Município de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 20.849). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Antonio Ricardo Surita dos Santos (OAB: 193766/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2103454-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: EDINEI DO NASCIMENTO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 7 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/SP) - Humberto Aparecido Lima (OAB: 302957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2103454-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos Agravante: EDINEI DO NASCIMENTO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no art. 108, inc. IV e do art 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/ SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/SP) - Humberto Aparecido Lima (OAB: 302957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106287-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELIGEUZA OLIVEIRA RODRIGUES - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 7 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º