eiro Fabiano Cezar Augusto de Siqueira Pupo e outro(s) Lairton Pereira Bueno e outro(s) Edith Bogus Edith Bogus Jose Ricardo Feres e outro(s) Jose Ricardo Feres Jose Ricardo Feres GENARIO VIEIRA CHAGAS GENARIO VIEIRA CHAGAS Jose Ricardo Feres e outro(s) Celso da Cunha Prioli Claudio Maria dos Santos Mammana Moquedace Marina Bittencourt Priolli Benedita Augusta da Silveira Lazaro

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Souza Paulo Tarso Mendonça Vasconcelos Hakuo Nakamitsu e outro(s) Anderson Luiz Cristalino Silvio Teodoro Filho Wanda de Andrade Varella Hakuo Nakamitsu e outro(s) Chow Hsun Mei GENARIO VIEIRA CHAGAS Ana Julia Figueiredo Banco Santander S/A Odair dos Santos Buso Rubens Rafael de Brito Izzo e outro(s) Ermelindo Leite Bastos Construtora Arao Sahm S/A Jose Roberto Perez MV9 Dance

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TDA Oswaldo Silvestre Deolinda Oliveira Perbone Franco Cainero Miyoko Mitome Jose Lourenço Quaglio e outro(s) Laercio Angelo Franco e outro(s) Jose Rocha da Silva Angelo Marcolin GENARIO VIEIRA CHAGAS Michelarcangelo Perrotta e outro(s) Imobiliária Mediterrâneo S/C LTDA e outro(s) Jose Ricardo Feres e outro(s) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Pau

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10.8.26.0000/50000 (990.10.388788-3/50000) - Embargos de Declaração - Atibaia - Relator Gonçalves Rostey - Embargante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Embargado: GENARIO VIEIRA CHAGAS - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 0388972-24.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Relator Marino Neto - Embargante: Prefeitura Municipal

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Santo André, Vivax Ltda, DIEGO CALANDRELLI, PAULO AYRES BARRETO, SUELI XAVIER DA SILVA, ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE, Joao Carlos de Lima Junior, A Pereira de Souza Drogaria Me, Prefeitura Municipal de Amparo, JOSE GERALDO CHRISTINI, MARINA ROQUE NÓBREGA DE ASSIS, Frauke Meisegeier Larine, Ademar Sanches Larine, Rodolfo Meisegeier Larine, Prefeitura Municipal de São Carlos, JACEGUAI DEODORO DE SOUZA JUNIOR, Leila de Cassia Lembo, ROGERIO CALAZANS PLAZZA, Adriano Scorsafava Marques, Cleber Speri, Alessandra Francisco de Melo Franco, CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA, Prefeitura Municipal de São Paulo, Joaquim Aser de Souza Campos, RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA, FABIANA FARO DE SOUZA CAMPOS, Alessandra de Oliveira Lima Miranda, Alexandro Belchior de Oliveira, Benedicto Celso Benicio, Benedicto Celso Benicio Junior, CARLOS RENATO SIMOES MARIANO, Jaime Leandro Ximenes Rodrigues, Alexandre Palhares de Andrade, Marcus Vinicius Abussamra, CASSIA NOVELLA DERNEIKA, CASSIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

788-68.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Agravado: GENARIO VIEIRA CHAGAS - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 51 - 0705276-25.2010.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - Santo André - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado -

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Partes citadas no documento: Lucia Galvao Fogaça Domingues, Tereza Lima Bianconcini, Dalva Mendes Izidoro, Remo Olivati, Antonio Venicio de Almeida Galvao, Maria Ivone Benedetti Gomes Moreira, Alzira Aparecida Aires de Queiroz, Sumie Tereza Matsuura Baldissera Agravante, Marilda Se, Fazenda do Estado de São Paulo Advogado, Glauce Manuela Molina, Celso Luiz Bini Fernandes, Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul, Melhem Jamil Abou Anni Advogado, Andre Luis Gomes de Jesus, Pedro Terni, Maria Paulina Pastina Fieri, Natalina Sbragia Lara, Nilson Soares da Silva, Maria Aparecida Albano Fernandes, Jamila Miguel Caram, Silvia Pastina, Elizabete Jorge, Walkyria Areias Pereira Rossi, Maria Helena Sebastiao, Fazenda do Estado de São Paulo, Cassia Martucci Melillo, Edson Ricardo Pontes, Mario Luis Fraga Netto, Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana, Irmaos Fernandes Com de Auto Peças Ltda, Marcelo Fernandes, Eraclides Fernandes, Ana Lucia Ikeda Oba, Eduardo Pires Messenberg, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, Genario Vieira Chagas, Marcus Vinicius Abussamra, Sergio Antonio Mendes, Adalberto Batista Scomparim Vieira, Antonio Carlos Pereira, Terezinha Alves de Almeida Vieira, Wilson Juliani, Telecomunicações de São Paulo S, Antonio Caceres Dias, Ronald Fazia Domingues, Ana Paula Soares Pereira Gomes, Jussara Iracema de Sa e Sacchi 52, Decio Macri, Companhia Metrop, Eduardo Romoff, Lidia Toyama, Leandro Medeiros, Felt Industria e Comercio de Vestuario Ltda, Ana Lucia Ceolotto Guimaraes, Alberto Cuenca Sabin Casal, Plo Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Edson Santos, Domingos Paes Vieira Filho, Roberta Glislaine A da P Severino, Banco Itaú S, Prefeitura Municipal de São Paulo, Alessandra Simi, Marcos Hailton Gomes de Oliveira, Cecilia Cristina Couto de Souza Santos, Maíra Nardo Teixeira de Campos, José Francisco de Carvalho Junior, Fundação SISTEL de Seguridade Social, Maria Lúcia Dutra Rodrigues Pereira, Celio Rodrigues Pereira, Luis Fernando Feola Lencioni, Roberto Eiras Messina, Industria de Ferramentas Edge Ltda, Ana Maria Parisi, Marcos Neves Verissimo, Maria Lia Pinto Porto, Valeria Martinez da Gama, Industria Auto Metalurgica S, Salvador Moutinho Durazzo, Maria da Penha Mileo, Banco Ibi S, Jose Ailo da Silva, Renata Maria Silveira Toledo, Gabriel Goto Escudero, Ana Lígia Ribeiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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