Ação Judicial de FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE

Processo judicial de FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE

TJSP - 08/08/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1400

ulo - Apelado: Flavio Donizetti de Andrade - Trata-se de recurso de apelação apresentado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos de Execução Fiscal ajuizada em face de FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE, objetivando a cobrança de crédito tributário relativo ao IPVA do exercício de 2003. A r. sentença de fls. 15, julgou extinta a execução fiscal pelo reconhecimento da presc

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto

TJSP - 28/08/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 989

uenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000229-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000313-77.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regiment

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Partes citadas no documento: Fabrice Alain Marie Jaubert, Maria Lia Pinto Porto, Alberto Cuenca Sabin Casal, Fazenda do Estado de São Paulo, Flavio Donizetti de Andrade, Gilberto Souza Santos, Carlos Alberto Bittar Filho, Claudete de Souza, Marisa Midori Ishii, Masterbus Transportes Lt, Michael Christof Ricardo Steinacher, Vera Lucia Abujabra Machado, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcio Aparecido de Oliveira, Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, Alexsandro Fonseca Ferreira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Neide de Fatima Pereira Fagundes, Aline Rocha Gorga, Katia Seung Hee Lee, Adauto Leme dos Santos, Maria Apparecida Torres dos Santos, Marcelo Augusto Fabri de Carvalho, Francisco Isidoro Aloise, Paulo David Cordioli, Ana Paula Antunes, Emerson de Hypolito, Douglas Venâncio Pires, Elenice Maria Ferreira, Eliana Lucia Ferreira, Mildred Perrotti, Claudia Santoro, Daniel Koiffman, Rosana Martins Kirschke, Arilson Garcia Gil, Rodrigo Moreira Molina, Jillyen Kusano, Rafael Camargo Trida, Fernanda Luzia Gayão Freire, Rosemeire Mendes Bastos, Lyriam Simioni, Nelson Lacerda da Silva, Elizabeth Jane Alves de Lima, Ronaldo Natal, Jose Thomaz Perri, Orestes Mazieiro, Rosangela de Assis, Victor Luchiari

TJSP - 09/09/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1561

abin Casal (OAB: 109459/SP) 9000229-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000235-83

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Partes citadas no documento: ABADIA LUIZA DE OLIVEIRA, ALICE ALTINO DA SILVA, ALZIRA SIMONI MENDONÇA, ARACY CARLOS CHRISTIANO DA SILVA, BENEDICTA MARIA E SILVA GIACOMINI, BENEDICTO ANTONIO, DIRCE AMBROSIO DE SOUZA, DOZOLINA PIERINA FUZO, FRANCISCO EDISON, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, GERALDINO VIEIRA DE SOUZA, GLORIA MARTINS GUIMARAES, IOLANDA ISABEL FERRAZ, IRACI DE OLIVEIRA BARCELOS, ISAURA BRANDOLICE ADAO, JOSE ANTONIO JOB, LOURDES MACOZZO INACIO, LUIZ FELICIO, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE PAULA PINTO, MARIA APARECIDA GONÇALVES VIRGULIN, MARIA BERNADETE PEREIRA, MARIA DO SOCORRO ROSA, MARIA WANDERLEY MARSON, MARTA ALVES EVANGELISTA, SEBASTIAO IVO DE FREITAS, SEBASTIAO MANZAN, VILMA FERREIRA DA SILVA, WALDEMAR FERREIRA, Fazenda do Estado de São Paulo, Darcy Rosa Cortese Juliao, Nelson Garcia Titos, Odair Aquino Campos, Ezeo Fusco Junior, Renato Bernardi, Luiz Soares de Lima, Rosana Cristina Giacomini, Luiz Gonzaga Faria, Marcelo Nunes Moura, Maria Lia Pinto Porto, Fabrice Alain Marie Jaubert, Alberto Cuenca Sabin Casal, Flavio Donizetti de Andrade, Ana Lucia Ikeda Oba, Flavia Monteiro de Barros Macedo Coutinho, Alvaro Luiz Bohlsen, Gilberto Souza Santos, Carlos Alberto Bittar Filho, Claudete de Souza, Marisa Midori Ishii, Masterbus Transportes Lt, Michael Christof Ricardo Steinacher, Vera Lucia Abujabra Machado

TJSP - 30/07/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 222

unto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE; 9000230-61.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.561.475-5; Assunto: IPVA - Imposto Sobre

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto

TJSP - 30/07/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 257

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto

TJSP - 21/11/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1040

44/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9000229-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Imoservice Participaçoes Imobiliarias S, Maria Lia Pinto Porto, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Jorge Miguel Filho, Ana Lucia Ikeda Oba, Raquel Debora de Oliveira, Flavio Donizetti de Andrade

TJSP - 31/08/2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 598

ra que produza seus efeitos de direito, o acordo de fls. 76/78 e 88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Ação MONITÓRIA requerida por CLAUDIA HIROKO EGUCHI em face de FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE e OUTROS, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado n

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TJSP - 11/09/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1487

459/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9000229-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FLAVIO DONIZETTI DE ANDRADE - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 6

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Partes citadas no documento: Ph Fit Fitas e Inovações Texteis Ltda, Secretario de Estado da Fazenda de São Paulo, Josemar Estigaribia, Fernando Anselmo Rodrigues, Marcos Tadeu de Souza, Jose Manoel de Arruda Alvim Netto, Fazenda do Estado de São Paulo, Fabrice Alain Marie Jaubert, Maria Lia Pinto Porto, Flavio Donizetti de Andrade