Página 989 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de August de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 989 Estado de São Paulo - Agravado: Fabrice Alain Marie Jaubert - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000229-76.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Flavio Donizetti de Andrade - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000313-77.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Gilberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) 9000357-96.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Claudete de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) 9000578-79.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Masterbus Transportes Lt - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000783-11.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Michael Christof Ricardo Steinacher - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) 9000849-04.2010.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Ponte Neto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) (Procurador) 9105290-36.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Manoel Ribeiro - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Neide de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Fagundes - Advogado: Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) Advogada: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Advogado: Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977/SP) 9183863-88.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Manoel Ribeiro - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Maria Apparecida Torres dos Santos - Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Advogado: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) 0000106-46.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Embargte: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Marcella Barbosa Silva - Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) 0000429-21.2012.8.26.0333/50000 - Embargos de Declaração - Macatuba - Relator Rubens Rihl - Embargte: Instituto de Previdencia Municipal de Macatuba Ipremac - Embargdo: Julio Cesar Dare (Interdito(a)) e outro - Advogado: Emerson de Hypolito (OAB: 147410/SP) (Fls: 46) - Advogado: Douglas Venâncio Pires (OAB: 194185/SP) (Fls: 24) 0000670-11.2012.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Relator Ponte Neto - Embargte: Helena Maria de Oliveira - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogada: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Advogada: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Advogada: Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Advogado: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) 0001882-96.2011.8.26.0588/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Pardo - Relator Cristina Cotrofe - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: raquel brasilone ribeiro (Justiça Gratuita) e outros - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 102) - Advogado: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Advogado: Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) (Fls: 7) 0002494-75.2011.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Marcos Jose de Aguiar - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mauá - Advogada: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Advogada: Jillyen Kusano (OAB: 246297/SP) 0003113-17.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Deborah Viaro - Advogado: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Advogada: Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP) - Advogada: Rosemeire Mendes Bastos (OAB: 105252/SP) - Advogada: Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) 0003133-84.2012.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator Ponte Neto - Embargte: Sinho [Conteúdo removido mediante solicitação] Transportes Ltda (me) - Embargdo: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/ SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) 0003144-57.2009.8.26.0360/50000 - Embargos de Declaração - Mococa - Relator Cristina Cotrofe - Embargte: Aparecido Espanha - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mococa - Advogado: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Advogada: Rosangela de Assis (OAB: 122014/SP) (Procurador) 0003336-13.2011.8.26.0459/50000 - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Relator Cristina Cotrofe - Embargte: Vânia Cândida Batista Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Fls: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º