Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 468 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 7 DE JULHO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS. 1 - 990.10.037862-

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Natália Kalil Chad, ANA LUCIA IKEDA OBA, Gabriella Fregni, Renato Luiz Dias, HELOISA COUTO DOS SANTOS, RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA, DANIELA DAMBROSIO, MARCELA CRISTINA ARRUDA, Prefeitura Muncipal de Franca, José Cassiano Alves, Maria Regina Cassiano Alves, Ana Maria Cassiano Alves, Rita de Cássia Cassiano Alves, Vanda Helena Costa, RONALDO XISTO DE PADUA AYLON, ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA, Ricardo Kindlmann Alves, Maria de Fatima Oliveira de Souza, Ronaldo Bitencourt Dutra, RENATO BERGAMO CHIODO, Francisco Isidoro Aloise, ANTONIO ANDERI, MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO, Flávio Marcelo Gomes, Rosana Martins Kirschke, Felix Roberto Damas Junior 8, Elieser Maciel Camilio, Ademar Silveira Palma Junior, Vera Lucia Espinoza, Felipe Augusto Ortiz Pitoruscheg, Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo, Giuliana Criscuolo Cafaro, Maria Carolina Cafaro Loureiro, Sergio de Castro Abreu, Daniela D Andrea V Ferreira, Camila Rocha Schwenck, Nelson Camara, Fabiola da Cunha Zaracho, Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba, Gislene Aparecida Kalil Rúggia, RICARDO TREVILIN AMARAL, Antonio Sergio Calil, Tux 10 Auto Posto Ltda, Delegado Regional Tributário de Marília, Osny Bueno de Camargo, Maria Lia Porto Corona, MARCIA FERREIRA COUTO

rez Gomes de Lucena Filho - Apelado: Acca - Assessoria e Consultoria Economica Financeira S C Ltda - Apelado: Ministerio Publico - Adiado. Adiado a pedido do 3º Juiz. - Advogado: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PITORUSCHEG - Advogado: Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo (OAB: 188424/SP) 994.08.178976-2 (0862109.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda, Revisor: Des.: Ivan

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Partes citadas no documento: Marcelo Buczek Bittar, ELISÂNGELA DOS PASSOS, Felipe Augusto Ortiz Pitoruscheg, Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo, Paulo Sergio Montez, Jose Celio de Andrade 994, Marcelo Guimaraes Amaral, Marcela Mercante Nekatschalow, Giuliana Criscuolo Cafaro, Maria Carolina Cafaro Loureiro, Sergio de Castro Abreu, Raquel Muniz Camargo, Antonio Gomes Filho, Carolina Biella, Priscilla Okamoto, Alexsander Luiz Guimaraes, Andrea Castor Borin, Guilherme Gonfiantini Junqueira, Sergio Luiz Akaoui Marcondes, Ricardo Shigueru Kobayashi, Prefeitura Municipal de Taboao da Serra, Linde Gases Ltda, Daniel Moreira Figueiredo, Fernanda Assis Souza, Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Raquel Cristina Marques Tobias, Daniel Henrique Mota da Costa, Prefeitura Municipal de Limeira, Veronica Prado Lahr Menor Representada Por, Carolina de Carvalho Zanon, Jose Benedicto Barbosa, Galileu Marinho das Chagas, Haroldo Tiberto, Mauricio Fassioli Ramos Junior, Sabrina Gil da Silva, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Elenice Maria Ferreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

erio Publico - Deram parcial provimento ao recurso do réu, negando ao do autor, vencido o Relator na preliminar e no mérito, com declaração. Acórdão com o Revisor. Advogado: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PITORUSCHEG - Advogado: Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo (OAB: 188424/SP) 994.08.177485-2/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargante: Faze

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Partes citadas no documento: Raquel Cristina Marques Tobias, Igor Volpato Bedone, Sandra Maria Camargo de Aquino, Marta Sangirardi Lima, Igor Kleber Perine, Danilo Barth Pires, Odair Leal Serotini, Ana Lucia C Freire O Dias, Mario Jabur Neto, Eva Baldonedo Rodriguez, Rosana Martins Kirschke, Reinaldo Clemente Souza, Claudia Kiyomi Quian Trani, Wellington de Lima Ishibashi, Wellington Negri da Silva, Felipe Augusto Ortiz Pitoruscheg, Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Ricardo Luiz Marçal Ferreira, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva, Elisabeth Jane Alves de Lima, Joao Carlos Pietropaolo, Marcus Vinicius da Costa Fernandes, Maria Christina Menezes, Maria Lia Pinto Porto Corona, Ronaldo Natal, Joao Roberto Egydio Piza Fontes, Wagner Nunes, Jonas de O Melo Silveira, Otavio Jorge de Moraes Junior, Sergio Cedano, TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA, Alexandre Oliveira Campos, Ronaldo Sergio Duarte, Valdir Acacio, ADRIANA MARIA RULLI, Reginaldo Souza Guimarães, RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Giuliana Criscuolo Cafaro, Maria Carolina Cafaro Loureiro, Sergio de Castro Abreu

elado: Valderez Gomes de Lucena Filho - Apelado: Acca - Assessoria e Consultoria Economica Financeira S C Ltda - Apelado: Ministerio Publico - Adiado. Vista ao 3º Juiz. Advogado: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PITORUSCHEG - Advogado: Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo (OAB: 188424/SP) 994.08.212514-5 (0750642.5/2-00) - Apelação - Martinópolis - Relator: Des.: Ferraz de Arruda, Revisor: Des.: Iv

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Partes citadas no documento: Luiz Roberto Lucarelli, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Marta Sangirardi Lima, Ana Laura Moreno, Maria Auxiliadora Mantovani Alves de Almeida, Aparecido Inacio, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Viviany Carneiro Rocha, Vera Helena P Vidigal Bucci, Elieser Maciel Camilio, Ademar Silveira Palma Junior, Vera Lucia Espinoza, Luis Eugenio Barduco, Patricia Noemia Galano Ayala Abramovich, Luiz Martinho Stringuetti, Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval, MARILENA DE CARVALHO VIANNA, Felipe Augusto Ortiz Pitoruscheg, Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo, Adriano Gimenez Stuani, Marinaldo Muzy Villela, Ana Claudia F Gomes, Mariana Terra Castelotti, Fabio Ricardo Ribeiro, Luis Carlos Gimenes Esteves, Maria Lia Pinto Porto Corona, Regina Maria Sartori, Ronaldo Natal, Dalva Ignacio Lopes, Elizabeth Correa de Brito, Esterlita Pinto da Silva, Joel Storti, Laerte Pereira, Manoel Alves da Silva, Manoel Francisco dos Santos, Maria Raquel Dambros dos Santos, Marly Gaspar, Nilza Aparecida Candioto Negrao Sales, Paulo Jirow Tisaka, Pedro Busnardo, Raimunda da Conceiçao Santos Silva, Shirley Apparecida Cafarelli Agravante, Fazenda do Estado de São Paulo, Sao Paulo Previdencia Deram provimento ao recurso, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, RENATO ELIAS MARAO, Marisa Midori Ishii, Translavras Transportes e Turismo Ltda, Evc Transportes e Turismo Ltda, Marcelo Roberto Borowski, ANNA CARLA AGAZZI, Brenda Ingrid Botelho Craveiro Menor Representada Por Sua Mae, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, Fernando Antonio Gameiro, Luiz Penaglia Filho, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 965 GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 117,01 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 67,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO N

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Partes citadas no documento: Maria Cristina Corasse, Maria Luisa Alves dos Santos, Gustavo Januario Pereira, Renato Tadeu Rondina Mandaliti, Rita de Cássia Serra Negra Moller, Felipe Augusto Ortiz Pitoruscheg, Daniel Alves Ferreira, Catia Cristine Andrade Neves, Carlos Alberto Fernandes