E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) (Fls: 05) 101 - 7002185-14.2016.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator Diniz Fernando Agravante: FABIO CHAGAS FERNANDES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 18) 102 - 9000882-82.2015.8.26.

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Partes citadas no documento: Leonardo Pereira Reis de Castro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Patricia Simeonato, Roque Melo da Luz, LEONARDO DIAS YAMAGUCHI, João Antonio Delgado, Evandro Menezes de Melo, Vinícius da Paz Leite, Cleiton de Jesus, Fernanda Seara Contente, Carlos Eduardo Lima Andrade, Flavio de Almeida Pontinha, Rafael Gois Magalhaes, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Michel Bruno de Souza Vares, Gustavo Samuel da Silva Santos, Igor Batista da Silva, Gustavo Picchi, Erik Alves do Nascimento, Thalita Verônica Gonçalves E Silva, Fabio Chagas Fernandes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, José Erildo da Silva, Vitor José Tozzi Cavina, Uchenna Ikechukwu Madu, Renata Felix Martinez, Jose Marcelo Messias dos Santos, Aline Munhoz Seixas, Guilherme da Costa Júnior, Alexandre de Godoi Santos, Vanessa Boiati, Bianca Brito dos Reis, Jose Carlos Bezerra dos Santos, Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos, Adriana Damas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

97 - 7011706-17.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator Diniz Fernando Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: FABIO CHAGAS FERNANDES - Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 84 V) 198 - 9002789-04.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal -

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Partes citadas no documento: Sergio Silva Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Alex Lucio Alves de Faria, Francisco Baldy Antonio Maciel, DENIS JEFERSON OLIVEIRA REIS, Tadeu José Migoto Filho, Marcio Aparecido Damasceno Orza, Marcos Roberto Faria de Almeida, Tânia Cristina Oliveira dos Santos, Fabio Chagas Fernandes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Donizeti Aparecido da Silva, Camila Ueno, Alexsander Venscke Loureiro, Rodolfo Marques da Silva, Galdino Pereira dos Santos Junior, Gustavo Picchi, Hildegardo Gonzaga Pinto Junior, Flavio de Almeida Pontinha, Flávio Rodrigues da Silva Batistella, Alessandro Costa Ramos, Patricia Simeonato, Augusto Gonçalves Pinheiro, Fernando Ferreira da Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Valdemar Lima Dias, Leonardo dos Santos Gonzales, Valdeci Soares da Silva, Matheus Augusto de Araujo Nery

Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 7011706-17.2015.8.26.0071; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FABIO CHAGAS FERNANDES; Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); 7012036-14.2015.8.26.0071; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara:

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Partes citadas no documento: Elisandro Aparecido Lopes, Marcia Rossi Coraini, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fabio Chagas Fernandes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Claudivino Campanha, Alandeson de Jesus Vidal, Thiago Donizetti Lima dos Santos, Luis Carlos Destro, Wilson Miranda Santos, Adriana Testi Tirelli, Alex Sandro da Silva, Luciano Alencar Negrao Caserta, Jamilson de Oliveira Passos, Edmar Lima Eleotério, Everton Henrique da Silva, Vinícius da Paz Leite, Paulo Cesar dos Santos, Gustavo Samuel da Silva Santos, Rafael Augusto Sales da Silva, Marcelo Mendes de Carvalho Alves Pereira, Jeferson Luis Matado, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Alam Alves dos Passos, Alessandro Soares Garcia da Rocha, Abner Henrique Viana

r Público) - 2º Andar Nº 7011706-17.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: FABIO CHAGAS FERNANDES - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 7011726-02.

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Partes citadas no documento: João Carlos Alves, Ministério Público do Estado de São Paulo, Flavio de Almeida Pontinha, Cleantalk Chinedu Okolie, Vanessa Cristina da Silva, Vinicius Ricardo Alves Berbel, Fernando Rodolfo Merces Moris, Fabio Chagas Fernandes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Marcio Aparecido Damasceno Orza, Tadeu José Migoto Filho, ADRIANO VICENTE CERQUEIRA, Gustavo Picchi, Augusto Gonçalves Pinheiro, Rodolfo Marques da Silva, Alberto dos Santos Ribeiro, Danilo Pereira Leite, Valdemar Lima Dias, Leonardo dos Santos Gonzales, Jose Leandro de Santana Silva, Adriana de Britto, Lucas Cano Agravado, Alexandre Orsi Netto, Valdeci Soares da Silva, Matheus Augusto de Araujo Nery, Gustavo Henrique Hernandes Jerônimo, Luciano Pereira de Andrade, Sônia Maria Tavares, Wagner Ribeiro de Oliveira, Bruno Diego Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

OAB: 273122/SP) (Defensor Público) (Fls: 368) 0089240-64.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: FABIO CHAGAS FERNANDES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Priscila Simara Novaes (OAB: 222039/SP) (Defensor Público) (Fls: 173) 0

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Partes citadas no documento: Flávia Quintaes Louvain Coelho, Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira, Alexandra Pinheiro de Castro, Ricardo Lobo da Luz, Ministério Público do Estado de São Paulo, Clovis Henrique dos Santos, Fernando Rodolfo Merces Moris, Clarissa Portas Baptista da Luz, Renato Khair, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Luciana Angelo Almeida Santos, Guilherme Augusto Campos Bedin, Claudio Gonçalves de Oliveira, Ana Cristina Romam Passarelli, Donizete Simões de Souza, Josue de Paula Botelho, Priscila Simara Novaes