) 990.08.046909-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: ERICK CLAYTON MATIAS - DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR ERICK CLAYTON MATIAS, RG 35.744.977, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL CAPITULADA NO ART. 157, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL, À

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Partes citadas no documento: Erika de Souza Gevesier Nunes, Domingos Reinaldo Tacco, Cesar Roberto Saraiva de Oliveira, Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira, DANILO PEREIRA, Vivian Augusto Rezende de Carvalho, Gabriel Machado Maglio, ELIAS VIEIRA DA SILVA, Debora Rezende Dantas Motta, Mauricio Cury Machi, ELIANE MENDONCA CRIVELINI, Thiago Soares Piccolotto, Eduardo Chow de Martino Tostes, Nelson Altieri, MELISSA SILVA BETTIOL

35/ SP) (FUNAP) (Fls: 06) 62 - 990.09.206679-0 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator Galvão Bruno - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ERICK CLAYTON MATIAS - Advogado: DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO (OAB: 84057/SP) (FUNAP) (Fls: 21) 63 - 990.09.208600-6 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Nuevo Campos - Agrava

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Partes citadas no documento: Ministério Público do Estado de São Paulo, FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, Heron Moreira, Luiz Paulo Alarcao, Luiz Ricardo de Souza Teixeira, RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS, Jose Alexandre Moretti Junior, Marcos Messias de Souza, Fábio Roberto de Oliveira, Jean Daniel da Silva, Jarbas Macarini, Vanius Beltrao Martins, Fernanda Cosenza Botelho Nogueira, Erick Clayton Matias, DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO, Heliezio Nascimento da Costa, Gabriel Clemente dos Santos, GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES, Jose Roberto Araujo, FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI, Andre Everton Martins, Fernando Rodolfo Merces Moris, Ministério Público, Alcides Gonçalves de Azevedo, Djalma Martins de Matos Filho, Tiago Ambrósio Alves, Luciano Vasconcelos de Pádua, Nadia Maira Gatto Puzziello, Luiz Carlos Clemente, Vicente Lucindo de Abreu, DEBORA MARTINS PERRONI, Luiz Felipe do Vale Tavares

AP) (Fls: 04-vo.) 0066069-34.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator Francisco Bruno - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ERICK CLAYTON MATIAS - Advogado: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB: 147338/ SP) (Defensor Público) (Fls: 96) 0066717-92.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Souza Nery - Revisor Robert

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Partes citadas no documento: Erick dos Santos Teixeira, Ministério Público do Estado de São Paulo, ELOISA BERALDI RIBEIRO CAMPOS, Flavio Luiz Miguel, CÍCERO JOSÉ GONÇALVES, André Vicentini Gazal, Carlos Eduardo Rocha da Silva, FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI, Erick Clayton Matias, FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, PRISCILA SIMARA NOVAES, IARA VENDITO DE MOURA, Anderson Luis Bruno Dias, Edson de Oliveira Falcaro, LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, Anderson Marques da Silva, Maria Cristina de Souza Rachado, Alex Francisco Ferreira dos Santos, SIDNEY MARCIO GUBITOSE, Wilson Correia de Goes, Mario Lucio Pereira Machado, OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, DAVID LEONARDO TARIFA, José Edson Gomes dos Santos, Kathya Cibelle Abreu de Sousa

D ELIA (OAB: 249995/SP) 990.09.206679-0 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator: Des.: Galvão Bruno - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ERICK CLAYTON MATIAS - Deram provimento ao recurso, para determinar a realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo à progressão de regime. V. U. - Advogado: DJALMA MAR

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Partes citadas no documento: Rafael Mateus Viana de Souza, Marcos Cesar Garrido, Ministério Público do Estado de São Paulo, Jose Alexandre Moretti Junior, Marcos Messias de Souza, NELSON RONDON JUNIOR, Fábio Roberto de Oliveira, RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS, Jose de Ribamar Viana, Jean Daniel da Silva, Jarbas Macarini, Vanius Beltrao Martins, Fernanda Cosenza Botelho Nogueira, Gisele de Oliveira Lima, FABIO SUARDI D ELIA, Erick Clayton Matias, DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO, Heliezio Nascimento da Costa, Leandro Chab Pistelli, Marcus Vinicius Ribeiro, Gabriel Clemente dos Santos, GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES

ILTON APOLINARIO (OAB: 117214/SP) (Defensor Público) 990.09.188933-4 - Habeas Corpus - Dracena - Relator: Des.: Galvão Bruno - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete Paciente: ERICK CLAYTON MATIAS - POR V.U., INDEFERIRAM A INICIAL. - Advogado: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/ SP) (FUNAP) 990.09.188940-7 - Habeas Corpus - Dracena - Relator: Des.: Nuevo Campos - Imp

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Partes citadas no documento: CLAUDIA ALICE MOSCARDI, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, MARIA APARECIDA DE AZEVEDO, WANDERLEI FRANCO DA SILVA, Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira, Cesar Roberto Saraiva de Oliveira, LUIZ AUGUSTO PINHATA, GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, Fernanda Cosenza Botelho Nogueira, Alexandre Orsi Netto, Ênio Arantes Rangel, Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira, Mario Lucio Pereira Machado, HAILTON APOLINARIO, Antonio Ricardo Cola Collete, Antonio Ricardo Cola Collete Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo