Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 103 2189415-75.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo

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Partes citadas no documento: UNIGEL PLÁSTICOS S, Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, Daniella Zagari Goncalves, Estado de São Paulo, Elisabete Nunes Guardado, APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Denise de Fatima Pereira Mestrener, Município de Guarulhos, Fazenda do Estado de São Paulo, Cristiane Vieira Batista de Nazaré, Rosangela Alvarez Gonçalves, Alzira Garcia, Ivan Garcia Goffi, Francisco Dano, Mario Fioravante de Oliveira Colnago, Yugo Morita, Maria Celia D angioli Costa, Astolfo Ruela, Nilcea Cristina Scardazzi Silva Bacarin, Rosa Ayaco Kinoshita, Marinei Pegino Lima de Castro, Marli Marques da Costa Felix Franco, Arnaldo Contini Franco, Enio Marsiglio, Cátia Aparecida Bissoli Fernani, José de Souza Leite, Sakae Nishimura, Genny das Graças Garcia Smith Angelo, Elda Emi Higa, João Rubio Gomes, Masayasu Iyomasa, José Vicente Scatena Martins, Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco, Ana Maria da Silva Ruela, Lenilson Teixeira de Andrade, Valicorte Indústria e Comércio de Oxicorte LTDA, Matheus Camargo Lorena de Mello, Fernando Cesar Lopes Gonçales, LUCIANO AFONSO DE ARAÚJO GONÇALVES, Cristiane Suzin, HOTMELT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Aline Aparecida Ferraudo Neumann, Jeazi Lopes de Oliveira, Frederico Bendzius, Provincia dos Capuchinhos de São Paulo, Thiago Carvalheiro Criscuolo, Vicente Ataliba M V Criscuolo, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Emiliano Bechelani, Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato, Municipio de Itanhaém, Rafael Issa Obeid, Doces Brasil Caipira Industria e Comerci, Elisangela Urbano Batista, SÉRGIO APARECIDO PINTO, Vandré Bassi Cavalheiro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Guilherme Arruda Mendes Carneiro

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1784 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Djalma Lofrano Filho - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Maria Alice Chiara e outro -

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Alice Chiara e outro, Maria Alice de Sa Ballaben, Maria Alice G Vieira, Maria Alice Lins Mourão, Maria Alves Pereira, Maria Alves Simões, Maria Alzira Fernandes, Maria Amélia Carnaval, Maria Angela Gomes Dias Agravado, Maria Angelica Flores Perez, Maria Angelo A Ferreira Silva, Maria Anicia Ribeiro, Maria Antonia Alvarenga Soares, Maria Antonia Alves, Maria Antonia da Silva, Maria Antonia de Miranda Colombara, Maria Antonieta G F Costa, Maria Antonieta dos Santos Toledo, Maria Ap Nunes Marques, Maria Aparec Castelhano Santos, Maria Aparecida Albertin Rastelli, Maria Aparecida Agulhari, Maria Aparecida Almeida Costa, Maria Aparecida B Barboza, Maria Aparecida B Sena, Maria Aparecida B Tumolo, Maria Aparecida Barbosa Lemes, Maria Aparecida Barros Toledo, Maria Aparecida Bassi, Maria Aparecida Braga Tamini, Maria Aparecida Brandão Bastos, Maria Aparecida C Braz, Maria Aparecida C da Silva, Maria Aparecida C de Oliveira, Maria Aparecida Correa Molinari, Maria Aparecida Cagnin Agravado, Maria Aparecida Campos Santos, Maria Aparecida Carlos Terra, Maria Aparecida Carvalho, Maria Aparecida Colette Silva, Maria Aparecida Conceição Agravado, Maria Aparecida Cruz, Maria Aparecida Curadelo Carneiro, Maria Aparecida Distéfano Pinto, Maria Aparecida da Silva, Cristiane Vieira Batista de Nazaré, Carla Paiva Cossa, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Estado de São Paulo, Leila Felix Pelegrini, Wladimir Novaes, Maria de Lourdes Felix Pereira, Petrosul Distribuidora Transp e com Combustiveis LTDA, Marcos Cesar Pavani Parolin, Carlos Frederico Corrêa Patrocinio, Rosangela Alvarez Gonçalves, Francisco Dano Agravado, Yugo Morita, Maria Celia D angioli Costa, Astolfo Ruela, Nilcea Cristina Scardazzi Silva Bacarin, Rosa Ayaco Kinoshita, Marinei Pegino Lima de Castro, Marli Marques da Costa Felix Franco, Arnaldo Contini Franco, Enio Marsiglio, Cátia Aparecida Bissoli Fernani, José de Souza Leite, Sakae Nishimura, Genny das Graças Garcia Smith Angelo, Elda Emi Higa, João Rubio Gomes, Masayasu Iyomasa Agravado, Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco, Ana Maria da Silva Ruela, Lenilson Teixeira de Andrade, Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury, Alzira Garcia, Ivan Garcia Goffi, Seirio Minami, Silvio Ferracini Junior, Angela Sampaio Zakir Rufino da Silva, São Paulo Previdência, Claudia Regina Napolioni, Ismael Nedehf do Vale Correa, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Dalva Lofrano Zanin, Florence Angel Guimarães Martins de Souza, Pérsio Moreno Villalva, Milton Vieira da Silva, Maria de Lourdes Monteiro dos Santos Bedaque, Lauro Tércio Bezerra Câmara, Jose Roberto dos Santos Bedaque, Marcelo José Magalhaes Bonizzi, Ileana Apparecida de Lima Minervino

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 421 3000827-67.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito

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Partes citadas no documento: Estado de São Paulo, Rafael Augusto Freire Franco, Imobiliaria e Construtora Maringa Lda, Jose Roberto Machado, Arnaldo Argemiro Duarte Souza, Francisco Carlos Duarte, São Paulo Previdência, Francisco Maia Braga, Emanuel Ferreira Nunciato, Matheus Canale Santana, Fazenda do Estado de São Paulo, Cristiane Vieira Batista de Nazaré, Rosangela Alvarez Gonçalves, Alzira Garcia, Ivan Garcia Goffi, Astolfo Ruela, Marli Marques da Costa Felix Franco, Marinei Pegino Lima de Castro, Rosa Ayaco Kinoshita, Nilcea Cristina Scardazzi Silva Bacarin, Arnaldo Contini Franco, Maria Celia D angioli Costa, Yugo Morita, Mario Fioravante de Oliveira Colnago, Francisco Dano, Cátia Aparecida Bissoli Fernani, Lenilson Teixeira de Andrade, João Rubio Gomes, Ana Maria da Silva Ruela, Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco, José Vicente Scatena Martins, Masayasu Iyomasa, Enio Marsiglio, Elda Emi Higa, Genny das Graças Garcia Smith Angelo, Sakae Nishimura, José de Souza Leite, Rafael Issa Obeid, Doces Brasil Caipira Industria e Comerci, Elisangela Urbano Batista, Ana Paula Antunes, Elcio Henrique Marques, Andrea Aparecida Garrido Gonçalves, Guilherme Arruda Mendes Carneiro, José Ricardo Soares Daher, Antonio Carlos Daher, Vinicius Wanderley, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro, Marisa Gonçalves de Oliveira Costa, Manuel Donizeti Ribeiro, MARIA APARECIDA MARGIOTTI BERTODDO, Leliana Rodrigues Nogueira Frigeri, MADALENA IVONETE FURLAN TIENGO, Olinda Ribeiro Certolani, Nilza Candello Geiss, Lucia do Prado Silveira Moretz, Neide Ephigenia Pecchio Della Pria, LEILA NAUFAL, MARIA JOSE GARCIA GIGLIO, Dorival Bueno Quirino, Lidia Jensen Isaac, Nadima Apolinário Vieira, Wilma Helena Re Nunes, José Luiz Rosato, Rosalva Benedita Pires Faria, Nilza Cussiol, Hercilia Soares de Macedo Pereira

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2619 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - Carlos Frederico Corrêa Patrocinio (OAB: 36983

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Partes citadas no documento: Marcos Cesar Pavani Parolin, Fazenda do Estado de São Paulo, Rosangela Alvarez Gonçalves, Francisco Dano, Mario Fioravante de Oliveira Colnago, Yugo Morita, Maria Celia D angioli Costa, Astolfo Ruela, Nilcea Cristina Scardazzi Silva Bacarin, Rosa Ayaco Kinoshita, Marinei Pegino Lima de Castro, Marli Marques da Costa Felix Franco, Arnaldo Contini Franco, Enio Marsiglio, Cátia Aparecida Bissoli Fernani, José de Souza Leite, Sakae Nishimura, Genny das Graças Garcia Smith Angelo, Elda Emi Higa, João Rubio Gomes, Masayasu Iyomasa, José Vicente Scatena Martins, Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco, Ana Maria da Silva Ruela, Lenilson Teixeira de Andrade, Cristiane Vieira Batista de Nazaré, Estado de São Paulo, Seirio Minami, Silvio Ferracini Junior, São Paulo Previdência, Claudia Regina Napolioni, Ismael Nedehf do Vale Correa

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1687 arts. 1.019, I c/c 932, II, ambos do CPC/15. Por conseguinte, em sede de exame perfunctório, concedo parcialmente a tutela recursal aqui pleiteada, apenas no que toca à taxa de juros aplicada nos termos da Lei esta

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Partes citadas no documento: Roberto Carlos Keppler, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA, TÜV RHEILAND SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Arcadis Logos S, Costantino Savatore Morello Junior, Marcelo Guaritá Borges Bento, Rosana Prado Sitkauskas, Romana Custodia da Costa Moreira, Ronilce de Oliveira Marinho, Rosa Maria Borba, Rosália Regina da Cruz da Silva, Rosana Aparecida Hungaro, Roberto Tadeu Risso, Rosangela Buck, Rosângela Maria Becker, Rosedi Ribeiro de Paula, Roseli da Silva, Roseli Domingues Rodrigues, Rosemary de Salles Freitas Magdalena, Rita de Cássia de Lima Mendes, Maria do Socorro Souza, Maria Helena dos Santos, Paulo Cesar de Souza Brittes, Ricardo Luiz Abdalla da Silva, Rildo Braz Bento Cruz, Roberto Raimundo dos Santos, Rita de Cassia de Marco Pinto, Rita de Cassia Junqueira Dias, Rita Teresa Lupoli Sotéro de Almeida, Roberta Di Cunto, Roberto do Nascimento, Valdeci Pontes, Terezinha Takahashi Marangoni, Teresa Burgoa Cespedes, Teresa Maria da Silva, Teresinha Rodrigues Nunes do Carmo, Tereza Zamberlan dos Santos, Terezinha Candida de Oliveira Bernardes, Sirley Garutti Rodrigues, Therezinha Gonçalves da Silva, Tiyeko Tomoya, Ulisses Massad Ruiz, Uylton Carlos de Moraes Garcia, Vagner Juliano, Rosemary Idalgue Mantovani Agravante, Rosemeire Fátima dos Santos, Rosemeire Ordalia Claudino Neves, Rosimeire de Lima Teodoro, Rosimeire de Souza Braz, Sandra Aparecida Alves Pimenta Silva, Rubens Nobrega, Ruduem Jose, Rute Bueno de Oliveira Baptista Caraça Agravante, Salete Massens, Fazenda do Estado de São Paulo, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Estado de São Paulo, Lisette Fávero Ferraz Pimentel, Alduvina Mariano, Vera Lucia Carniato Fadel, Cirene Pedroso Godoi, Enedita de Moura, Nereide Antunes Vieira, Marcia Aparecida Baldon de agostini, Fatima Aparecida Correa da Silva, Regina Celi Simonini, Edileusa Maria Milanez Bertin, Florence Angel Guimarães Martins de Souza, Rosangela Alvarez Gonçalves, Astolfo Ruela, Marli Marques da Costa Felix Franco, Marinei Pegino Lima de Castro, Rosa Ayaco Kinoshita, Nilcea Cristina Scardazzi Silva Bacarin, Arnaldo Contini Franco, Maria Celia D angioli Costa, Yugo Morita, Mario Fioravante de Oliveira Colnago, Francisco Dano, Cátia Aparecida Bissoli Fernani, Lenilson Teixeira de Andrade, João Rubio Gomes, Ana Maria da Silva Ruela, Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco, José Vicente Scatena Martins, Masayasu Iyomasa, Enio Marsiglio, Elda Emi Higa, Genny das Graças Garcia Smith Angelo, Sakae Nishimura Agravado, Cristiane Vieira Batista Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo