SSA RIBEIRO SOUZA (OAB 392770/SP), FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA (OAB 344975/SP) Processo 1505690-24.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EDER MORENO NORONHA e outros - Vistos. Os excipientes pugnam pelo reconhecimento de suas ilegitimidades passivas. A excepta manifestou sua concordância com o alegado. Assim, acolho a alegação de i

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Partes citadas no documento: JOICE JOSIANE PEREIRA LEITE, CINTIA MARIA LEO SILVA, VANESSA RIBEIRO SOUZA, CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES, ASSUERO DOMINGUES JUNIOR, MILENA PIZZOLI RUIVO, MARCEL PLINIO DA SILVA, YOHANA HAKA, ARIANE DE ANDRADE CAMARGO, ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES, RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 534 MUNIZ; Foro de São José dos Campos; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1505690-24.2018.8.26.0577; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogad

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Partes citadas no documento: Município de São José dos Campos, Gisele de Souza, André Salles Barboza, Benedito Marcos Veloso Ribeiro, Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, Fernanda Elissa de Carvalho Awada, Eder Moreno Noronha, Flavio Tobias Gonçalves, Miguel Salve Arcangelo, Tiago Osvaldo Carvalho de Paula, Walterson Batista Santana dos Santos, Anderson Carboni Boscan, Dirceu Aparecido Caramore, Claudia Elisa Caramore Bertolino, Amauri Boscan Junior, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Eliana Polastri Pedroso, Município de Votuporanga, Heberte Carlos Menezes da Costa, Banco do Brasil S, Damaris de Siqueira Simioli, Fabiana Fernandes Palermo, Silvia Regina Gonçalves, Ludiney Kenedi Soares Pedroso, Rodrigo Balazina, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Marcel Albery Bueno, Nivia Fernandes Garcia da Silva, Fabiano Schwartzmann Foz, Wilson Luis de Sousa Foz, Maria Margarida da Costa Soares da Silva, Maria Regina Nagashima, Marina Pilar Delgado, Messias Vicente Antonio de Lima, Nelson Luiz Silva Monteiro, Nelson Nazareno da Cunha Figueiredo, Marcos Tatsuo Hiroshima, Olavo Rodrigues de Oliveira, Paulo Roberto Pires, Regina Celeste Mada Ferreira, Renato Jesus Brunca, Solange Alves Galvao Silva, Yara Nakamura Tome, Zilda Mitsue Miyamoto Oshiro, Fernando Veiga, Isabel Pereira Lima da Silva, Daniela Vicinanza de Souza, Edilson Ribeiro da Silva, Elias Silva de Paulo, Enio Muniz, Erisnalva Rosa de Lima Fustte, Geovania dos Santos, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

itorial Urbano; Agravante: Benedito Marcos Veloso Ribeiro; Advogado: Vinicius de Barros (OAB: 236237/ SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Agravante: EDER MORENO NORONHA; Advogado: Vinicius de Barros (OAB: 236237/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Agravante: Flavio Tobias Gonçalves; Advogado: Vinicius de Barros (OA

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Partes citadas no documento: Rafael Carvalho de Mendonça, Marcelo de Oliveira Barbosa, Município de Taboão da Serra, Richard Bassan, Gregorio Pugliese, Liliana Renata Estenssoro Felipini, Sueli Genuino Moncayo, Luciana Cristina Elias de Oliveira, São Paulo Previdência, Danilo Albuquerque Dias, Sae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul, Felipe Fleury Feracin, Gustavo de Faria Valim, Jovis Miguel Ferreira, Benedito Marcos Veloso Ribeiro, Vinicius de Barros, Fernanda Elissa de Carvalho Awada, Eder Moreno Noronha, Flavio Tobias Gonçalves, Miguel Salve Arcangelo, Tiago Osvaldo Carvalho de Paula, Walterson Batista Santana dos Santos, Municipio de São José dos Campos, Raquel Menin Casseta, Sucorrico Citrus Industrial e Agrícola Ltda, Carlos Eduardo Domingues Amorim, João Joaquim Martinelli, Gustavo Duarte da Silva Goulart, Oseas Aguiar, Lyzannia de Oliveira Renner, Thiago Mendes Oliveira, Fernanda Bandinelli Baccim, Fabio Zanin Rodrigues, Barbara Pommê Gama, Breno Cônsoli, Sandra Neves Lima dos Santos, Sebastião Eduardo da Silva, Rodrigo de Oliveira, Juliana Vidaller Lamberti, Estado de São Paulo, Alberto Serafim

artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Município de São José dos Campos - Agravado: Benedito Marcos Veloso Ribeiro - Agravado: EDER MORENO NORONHA - Agravado: Flavio Tobias Gonçalves - Agravado: Miguel Salve Arcangelo - Agravado: Tiago Osvaldo Carvalho de Paula - Agravado: Walterson Batista Santana dos Santos - Agravo de in

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Partes citadas no documento: Arthur Leopoldino Ferreira Neto, Instituto Magno de Educação, Procurador da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Município de São José dos Campos, Benedito Marcos Veloso Ribeiro, Eder Moreno Noronha, Flavio Tobias Gonçalves, Miguel Salve Arcangelo, Tiago Osvaldo Carvalho de Paula, Walterson Batista Santana dos Santos, Gisele de Souza, Dimas Rodaski Leão, Municipio de São Vicente, André Mendes Pimenta, Bellacor Tinturaria Industrial Ltda, Municipio de Itupeva, Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda, Martha Steiner de Alcântara

usivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Benedito Marcos Veloso Ribeiro - Agravante: EDER MORENO NORONHA - Agravante: Flavio Tobias Gonçalves - Agravante: Miguel Salve Arcangelo - Agravante: Tiago Osvaldo Carvalho de Paula - Agravante: Walterson Batista Santana dos Santos - Agravado

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Partes citadas no documento: Marcel Viana da Silva, Gesse Nildo Ferreira, Jander Rodrigues, Vanda Santos da Silva, Município de São José do Rio Preto, João Ricardo de Martin dos Reis, Diogo Douglas Domarco, Claudivan Ferreira de Barros, Benedito Marcos Veloso Ribeiro, Eder Moreno Noronha, Flavio Tobias Gonçalves, Miguel Salve Arcangelo, Tiago Osvaldo Carvalho de Paula, Walterson Batista Santana dos Santos, Municipio de São José dos Campos