AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049896-11.2019.4.04.0000/RS (PAUTA: 444) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: TIM CELULAR S. A. ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) AGRAVANTE: TIM S/A ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) A

Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Partes citadas no documento: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TIM CELULAR S, RENATA REZETTI AMBROSIO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, TIM S, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO, DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, LEONARDO LAMACHIA INTERESSADO, LEONARDO LAMACHIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 929

AGRAVANTE: TIM S/A ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL INTERESSADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO: RODRIGO DORNELES ADVOGADO: MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO: LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI

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Partes citadas no documento: TIM S, RENATA REZETTI AMBROSIO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO, DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, LEONARDO LAMACHIA INTERESSADO, LEONARDO LAMACHIA 0000013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049853, VANESSA ALVES MARQUES PERIUS ADVOGADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

APELANTE: JULIO CESAR RECHENMACHER (RÉU) ADVOGADO: DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO: JAQUELINE MARIATH DUTRA APELANTE: VOLMAR JOSÉ PLETSCH (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO FREDERICO KREMER APELANTE: MERICE MARIA LERMEN (RÉU) ADVOGADO: DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO: JAQUELINE MARIATH DUTRA APELADO: OS MESMOS APELADO: DEPARTAMENTO TRANSPORTES - DNIT (RÉU) NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

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Partes citadas no documento: DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, JULIANO FREDERICO KREMER APELANTE, PABLO CORREA LEDEBUHR APELADO, FABIANA RIBEIRO LUNARDI APELANTE, FABIANA RIBEIRO LUNARDI APELADO, FABIANA ESCOUTO APELADO, FABIANA ESCOUTO MPF, MARIA EUFRÁSIA DE SOUZA ADVOGADO, PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO, ALBERTINA PEDRO SILVINO DE SOUZA ADVOGADO

INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS - PORTO ALEGRE 0000422 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018378-37.2018.4.04.0000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000423 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016119-69.2018.4

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Partes citadas no documento: LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO ADVOGADO, SILVIA SAXLER ADVOGADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOSE CINCINATO AIRES CORREIA, MARCELO DANIEL DEL PINO ADVOGADO, FABIO JABLONSKI PHILIPPI 0000426 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015280, DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, JULIANO FREDERICO KREMER APELANTE