0000744 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5047526-64.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : COTRIEXPORT CIA DE COMERCIO INTERNACIONAL ADVOGADO : Claudio Pacheco Prates Lamachia ADVOGADO : Leonardo Lamachia ADVOGADO : Rodrigo Dorneles AGRAVADO : COTRIJUI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ADV

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Partes citadas no documento: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SEFAMA LTDA, ISAC MIGUEL VOLPATO ADVOGADO, ISAELLE MARI VOLPATO ADVOGADO

APELANTE: ASSOCIACAO (IMPETRANTE) COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IMBITUVA ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059637-46.2017.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE: BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A A

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Partes citadas no documento: VIRGILIO CESAR DE MELO APELANTE, BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S, PAULA EPPINGHAUS CIRNE LIMA AGRAVADO, MARCELO CARLOS ZAMPIERI ADVOGADO, TRANSCOOPER SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO, LEONARDO LAMACHIA ADVOGADO, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, RODRIGO DORNELES AGRAVADO, RODRIGO DORNELES MPF, ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO 0000006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062631, GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO, GIULIANO CORREA DE BARROS NUNES DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 85

AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049896-11.2019.4.04.0000/RS (PAUTA: 444) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: TIM CELULAR S. A. ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) AGRAVANTE: TIM S/A ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) ADVOGADO: CR

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Partes citadas no documento: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TIM CELULAR S, RENATA REZETTI AMBROSIO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, TIM S, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO, DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, LEONARDO LAMACHIA INTERESSADO, LEONARDO LAMACHIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 929

AGRAVANTE: TIM S/A ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL INTERESSADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO: RODRIGO DORNELES ADVOGADO: MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO: LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI ADVOGADO: D

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Partes citadas no documento: TIM S, RENATA REZETTI AMBROSIO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, MÁRCIA HELENA SOMENSI ADVOGADO, DIEGO DUTRA WALLAUER ADVOGADO, LEONARDO LAMACHIA INTERESSADO, LEONARDO LAMACHIA 0000013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049853, VANESSA ALVES MARQUES PERIUS ADVOGADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2018, quarta-feira, às 13:31, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 0000981 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073135-15.2017.4.04.0000/RS RELAT

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Partes citadas no documento: CONSELHO AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA ADVOGADO, LUIZ ALCIDES CAPOANI ADVOGADO, RODRIGO DORNELES AGRAVADO

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