131600/SP) - Advogado: JOSE MILTON DO AMARAL (OAB: 73308/SP) 0019443-60.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Israel Góes dos Anjos - Embargante: CLELIA MARTORELLI DE LIMA - Embargante: Maria Aparecida de Oliveira e outro - Embargado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP - Advogado: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB: 131812/SP) - Advoga

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: STEVE DE PAULA E SILVA, LUCIANO NITATORI, MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, MARIA INES DOS SANTOS, RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES, FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA, JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA, João Batista de Siqueira Santos, HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA, Rafael Ney Fonseca, ANTONIO ANDERI, Daniel Moreira Figueiredo, GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ, ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO, VENTURA ALONSO PIRES, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, JOSE MILTON DO AMARAL, MARIO LUIS FRAGA NETTO, CASSIA MARTUCCI MELILLO, Glauce Manuela Molina, MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO, LUIZ FRANCISCO ISERN, Keyt Medeiros Serra, KARLA DE ALMEIDA ALVARES, FERNANDO DE FREITAS LEITÃO TORRES, LILIAN DE MELO SILVEIRA, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE, Caroline Garcia Batista, MARCELO GUIMARAES AMARAL, ANDREA PINTO AMARAL CORREA, MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW, MARINA GRISANTI REIS MEJIAS, TIAGO CAMPOS ROSA, Marcus Vinicius Gazzola, Sebastiana Rosa de Souza dos Santos, RICARDO HATORI, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FABIO CARUSO CURY, ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ, DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA, MAURO DEL CIELLO

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 824 1007 Estado de São Paulo - Apelado: Maria do Carmo Scabello de Oliveira - Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: RONALDO NATAL (OAB: 73302/SP) -

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Partes citadas no documento: Giovana Polo Fernandes, Elizabeth Jane Alves de Lima, RONALDO NATAL, Maria Lia Porto Corona, Carlos Alberto Benassi Vieira, MAURO DEL CIELLO, CINTIA WATANABE, Rafael Protti, Maria Helena Martone Grazzioli, LUCIANO NITATORI, MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, Steve de Paula e Silva, NELSON FINOTTI SILVA, Rosana Martins Kirschke, NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS, CASSIA MARTUCCI MELILLO, Paula Renata de Lima Tedesco, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Ricardo Salvador Crupi, KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN, FRANCISCO DE ASSIS CORREIA, FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA, GYSELE GOMES DE CARVALHO, EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA, LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, Sandra Regina de Souza Lombardi Dias, EDUARDO MANGA JACOB, RENOR OLIVER FILHO, FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO, ADAO DE JESUS VICTAL, CLAUDIO LOURENCO FRANCO, Marina Eliana Laurindo, SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA, JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, MARTHA CECILIA LOVIZIO, ROSAN JESIEL COIMBRA

- Mariana Francine Lavecchia Teixeira (OAB: 340286/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) Nº 9207662-63.2009.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: CLELIA MARTORELLI DE LIMA - Agravante: Conceiçao Apparecida Giaretta Eulalio - Agravante: Dirce Ramos Vita - Agravante: Gilda Andrioli Galano - Agravante: Leonor Dupas Deperon - Agravante: Criseida Minhon

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Partes citadas no documento: Orlando Rissi Junior, Yonne Rocha Neves Monteiro, Luiz Antonio Berti, Sonia Maria Coelho Piozzi, Teresa Cristina Fontoura Bongiovanni, Aline Louise Camargo, Marcela Renata Frossard Gallo, Nair Salles, Cassia Martucci Melillo, Idelma Batista Lapa de Faria e Outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Prefeitura Municipal de Bariri, Ederson Aparecido Paulino, César José de Lima, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Maria Lourdes Parolari do Amaral, Luiz Gustavo Camargo Cabral, Roque e Seabra Construtora, Roque e Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Luiz Carlos Nogueira, Prefeitura Municipal de Sorocaba Agravado, Ricardo Devito Guilhem, Leonel Antonio Cruz, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Ivanir Cortona, Fernando de Angelis Gomes, Clelia Martorelli de Lima, Conceiçao Apparecida Giaretta Eulalio, Dirce Ramos Vita, Gilda Andrioli Galano, Leonor Dupas Deperon, Criseida Minhone de Andrade, Maria Aparecida Degaspari Leite, Maria Aparecida Lemes, Arlene de Fatima Aliaga dos Santos, Maria do Carmo Marcatto Reschini, Fazenda do Estado de São Paulo, Lienilco Lino Pereira, Wilma Hiromi Juquiram, Adilson Fleming, Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Fernando Fabiani Capano, Prefeitura Municipal de Santos, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

990.09.369825-0/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura de Assis Moura Tavares Embargante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Embargado: CLELIA MARTORELLI DE LIMA (E outros(as)) e outros - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Advogada: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - Advogado: MARIO

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Partes citadas no documento: Maria Angela Goyos Schiffmann, Dulce Myriam C F H Claver, Luiza Francisca de Siqueira, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp, MARTA DE ARAUJO PREVIDELLI, MARIA CECILIA MORAES, Vilma Aparecida Camargo, Carlos Eduardo Cury, Fabio Adrian Noti Valerio, Eliana de Fatima Unzer, CASSIA MARTUCCI MELILLO, MARIO LUIS FRAGA NETTO, Glauce Manuela Molina, Edson Ricardo Pontes, Romeu Giora Junior, MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES, Angela Aparecida Esteves Solano, Rosangela Aparecida Araujo de Carvalho, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Sandra Regina de Souza Lombardi Dias, CARLOS EDUARDO CAVALLARO, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Adhemar Cetrone, Maria Helena Martone Grazzioli, FABRICIO HERNANI CIMADON, Domingos Natal Fadel, Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, MAIRA REFUNDINI DIAS, VICENTE JOSÉ DE SOUZA, RODRIGO MARTINS AUGUSTO, Melissa Di Lascio Sampaio, BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE, ADELINO FREITAS CARDOSO, Marcello Robson de Carvalho, Prefeitura Muncipal de Guarulhos, Joao Miguel de Medeiros e Outros, Darci Cardeal de Medeiros, João Moreira Pinto, João Batista Junior, Maria Inocencia Martinez Batista Agravado, Vera Lucia Martins, Lisonete Risola Dias, Maria Lia Porto Corona, Elizabeth Jane Alves de Lima, Leniro da Fonseca

Coelho da Silva (OAB: 304356/SP) 384 - 9207662-63.2009.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: CLELIA MARTORELLI DE LIMA - Agravante: Conceiçao Apparecida Giaretta Eulalio - Agravante: Dirce Ramos Vita - Agravante: Gilda Andrioli Galano - Agravante: Leonor Dupas Deperon - Agravante: Criseida Minhon

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Domingos Assad Stoche, Elizabeth Jane Alves de Lima, Mamor Getulio Yura, Clayton Eduardo Prado, Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo, Prefeitura Municipal de Sao Roque, Luiz Gustavo A S Bichara, Alexandre da Cunha Ferreira de Moura, Luzia Maria Alves de Lima, Lelio Antonio de Goes, Martim Aparecido Pereira da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Ivanir Cortona, Cristiane Marra de Carvalho, Hermes Arrais Alencar, Banco Santander Brasil S, João Paulo Martimiano Gomides, Ricardo Neves Costa, Flávio Neves Costa, Simone Santana de Oliveira, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm, Francisca Fernandes de Almeida, Maria Correa Soares, Helemita Ferreira da Costa, Sueli Conceiçao Amancio Marques, Rosa Bonafini da Silva, Margareth Concon, Elair Pizysesnig, Neide de Oliveira Contelli, Alda Isa Domingos, Ivania Rodrigues da Silva, Cibele do Amaral Carneiro, Jullyana Cristina Aguiar Zillesg, Maria Espirito Santo, Wanda Castro do Amaral, Marlene Hernandes Peres de Andrade, Persidia Ferreira da Silva, Thereza Valerio Ramos, Catia das Neves Alves Pereira, Maria de Lurdes Carvalho Pereira, Rosemeire de Abreu Barati, Danilo Barth Pires, Filipe Paulino Martins, Rafael Jonatan Marcatto, Banco Santander, Regina Maria Zuanazi Mello, Autharis Abrão dos Santos, Romulo Frontarolli Junior, Jorge Donizeti Sanches, Aderson Elias de Campos, Prefeitura Municipal de São Paulo, Roque e Seabra Construtora, Roque e Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Luiz Carlos Nogueira, Ani Caprara, William Alexandre Calado, Juliana Gabriel, Emanuel Coelho da Silva, Clelia Martorelli de Lima, Conceiçao Apparecida Giaretta Eulalio, Dirce Ramos Vita, Gilda Andrioli Galano, Leonor Dupas Deperon, Criseida Minhone de Andrade, Maria Aparecida Degaspari Leite, Maria Aparecida Lemes, Arlene de Fatima Aliaga dos Santos, Maria do Carmo Marcatto Reschini, Cassia Martucci Melillo, Mario Luis Fraga Netto, Patricia Werneck Lorenzi Adas, Priscila Regina dos Ramos, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Industria Ceramicas Matieli Ltda, Ricardo Devito Guilhem, Juliana Fucci Dall, Maryanna Cristina Rocha Lima de Carvalho, Lienilco Lino Pereira, Wilma Hiromi Juquiram, Fernanda Cristiane Oda Passos, Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl, Pedreira Carrascoza Ltda Epp, Francis Ted Fernandes, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, Marcelo Ruli 388, Banco Abn Amro Real S A, Ricardo Hiroshi Akamine, Leandro Colbo Favano, Joao Carlos de Lima Junior, Vanessa Pereira Rodrigues Domene, Rogério Steffen