: Rui Stoco - Apelante: Bimetal Industria e Comercio de Aparelhos de Medicao Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - Deram provimento aos recursos oficial e voluntário da Fazenda do Estado e negaram provimento ao recurso da empresa embargante. V. U. - Advogado: Waldir Lima do Amaral (OAB: 174

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Partes citadas no documento: Amarilis Inocente Bocafoli, Rosana Martins Kirschke, Laercio Simoes Pinheiro, Evelcor Fortes Salzano, Ani Caprara, Felippo Scolari Neto, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Maria Amelia S S Maio, Rita Kelch, Mirna Cianci, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Tiago Fensterseifer, Nadyr Maria Salles Seguro, Theo Mario Nardin, Ricardo Fernandes Silva, Eduardo Meira Campos, Silvio Jose Favaro, Regina Gadducci, Maria Cristina Lapenta, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Luciana Marini Delfim, Paulo Sergio Montez, SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE, Carlos Alberto Branco, Ana Elisa Brant de Carvalho Arbex, Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques, Camila Rocha Schwenck, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, Lucimar Dias dos Santos, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Wilson Luis de Sousa Foz, Elisson Pereira da Costa, Alberto Alexandre Paes Moron, Maria Lucia Ferraz de Carvalho, Mildred Perrotti, Monica Maria Hernandes de Abreu de Oliveira, Ricardo Menegaz de Almeida, Antonio Carlos Antunes, Waldir Lima do Amaral, Larissa de Abreu D Orsi

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1426 Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) (Fls: 28/56) - Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) (Fls: 28/56) - Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) 235 - 2219736-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre

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Partes citadas no documento: Ricardo Innocenti, Juliana Guedes Matos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA, Danilo Barth Pires, Jose Luiz Aparecido Vidal, Simone Aparecida Leite Martins, PROSPERITA METAL IND, SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE GUARULHOS, Luís Eduardo Veiga, Sonia Romao da Cunha, Sandra Regina Ragazon, BANDEIRANTE ENERGIA S, Prefeitura Municipal de Lorena, Gustavo Antonio Feres Paixão, Erika Rubio Calmon de Aguiar, Ederson Geremias Pereira, prefeitura municipal de guarulhos, Terezinha Moreira Checa e outro, Fausto Borges Barcellos e outro, Fernanda Teixeira da Silva Ladeira, Adalberto Alves da Silva, Agnello Herton Trama, Jose Arno Campos Reuter, Departamento de Estradas de Rodagem, Françoise Anne Marie Louise de Carne Marcein e outros, Fagner Vilas Boas Souza, Ruy Pereira de Queiroz, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MASSACO SIMOYAMA NAPOLI, André Serafim Bernardi, Alessandra Pinto Magalhães de Abreu, Mariana Hamar Valverde Godoy, Rodrigo dos Santos Carvalho, EUNICE MISTILIDES SILVA, Presidente da Comissão Especial de Inquerito, Presidente da Câmara Municipal de Jales, Osmar Honorato Alves, Aparecido Carlos Santana, Adao Nogueira Paim, Luciano Gimenes Guerrero, Eduardo Foglia Villela, Milton Ferreira Neves, Vladimir Bononi, Wagner José de Souza Gatto, Maria Ines dos Santos, Patrícia dos Santos Mendes Martins, Sergio Luis Furgeri, Ronan Figueira Daun, Israel de Souza Lima, Rafael Durval Takamitsu

ra: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0525755-14.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA; Advogado: Waldir Lima do Amaral (OAB: 17445/SP); Advogado: Lucas Marshall Santos Amaral (OAB: 211427E/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB

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Partes citadas no documento: Adelício Mendes Gomes, Nanci Carvalho dos Santos, Município de Osasco, Gustavo Gonçalves Gomes, Cássio Henrique Lopes Madureira, Emiliza Fabrin Gonçalves Guerra, Bimetal Industria e Comercio de Aparelhos de Medicao Ltda, Waldir Lima do Amaral, Lucas Marshall Santos Amaral, Estado de São Paulo, Marcelo Roberto Borowski, Carlos Alberto Bittar Filho, Municipio de Adamantina, Cláudia Maria Dalben Elias, Luiz Carlos Bocchi Junior, Adalberto Tiveron Martins, Patrícia Carla Tiveron Martins, São Paulo Previdência, Ana Paula Antunes, Roseli Luzia Agostinho dos Santos, Jorge Luis Lage, Don Comercio Varejista de Artigos Opticos Ltda, Marcelo Monzani, Rafael de Oliveira Rodrigues, Stella Maria Ferraz, Renato Ciaccia Rodrigues Caldas, Ana Maria do Carmo B Fernandes R Caldas, Município de Botucatu, Leandro Aguiar Volpato, Sandra Regina Ragazon, José Pinto Cunha, Valdinei da Silva Lima, Danielle Aline Spadim Souza, Municipio de Itu, Damil Carlos Roldan, Jair de oliveira, Jose de Oliveira, Ana Claudia Molina, Shirley Pereira da Silva

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 79 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 1024097-97.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação; Agravante: Co

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Partes citadas no documento: Concessionária Move São Paulo S, Patricia Lucchi Peixoto, Gisele de Almeida Urias, José Carlos Fonseca Santana e outros, Luiz Carlos Aguiar, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Roberta Callijão Boareto, Cristiane da Silva Tanabe, Lucelia Souza Duarte, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Danilo Barth Pires, BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA, Jose Luiz Aparecido Vidal, Samanta Ferreira Salgueiro Takemoto, Maria Aparecida Estefano Saldanha, Silvia Helena Moreira Mariotto, Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior, MUNICÍPIO DE JUNDIAI, Paula Husek Serrão, Alice Maria dos Santos Avila, JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO e outro, Fernando Dias Junior, Jose Acacio da Rocha Junior, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, Carlos Roberto Verzani, FABIO EVARISTO SOARES, Lucas Giollo Rivelli, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Eujácia Affonso da Silva, Julio Henrique da Silva Dias, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS, Ronaldo Andrioli Campos, SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO APROFEM, Ana Cristina de Moura, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, rz produtos ceramicos ltda, Antonio Maria Denofrio, Katia Cristina Guevara Denofrio, Prefeitura Municipal de Araras, Rodrigo Rodrigues, Luíz Antônio de Freitas, MUNICÍPIO DE JUNDIAI e outro, Alexandre Hisao Akita, ADRIANA PAULA BUENO, Valeria Regina Carvalho

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1533 (OAB: 105818/SP) 2197405-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Jos

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Partes citadas no documento: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, COORDENADOR DA COORD DE REC HUMANOS DA SEC, Maria Claudia Canale, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Negaram provimento ao recurso, Fabiana Bettamio Vivone Trauzola, Ana Paula dos Santos Silva, Alyne Basilio de Assis, Mika Cristina Tsuda, Cassiano Luiz Souza Moreira, Elisa Maria Monteleone de Oliveira e outros, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Antonio Roberto Sandoval Filho, Silvana Magno dos Santos Sandoval, Victor Fava Arruda, G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, PREGOEIRO CPLSME 02 SECRET, José Guilherme Carneiro Queiroz, Daniele Dobner dos Santos, Victor Martinelli Baldini e outro, São Paulo Previdência, Almir Ferreira Neves, Carlos Humberto Oliveira, MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES DA SILVA, Mota e Freire Automoveis Ltda, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, ALCIDES ALQUATI e outros, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Daniela Barreiro Barbosa, Ricardo Innocenti, Juliana Guedes Matos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA, Danilo Barth Pires, Jose Luiz Aparecido Vidal, Simone Aparecida Leite Martins, PROSPERITA METAL IND, SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE GUARULHOS, Luís Eduardo Veiga, Sonia Romao da Cunha, Sandra Regina Ragazon, BANDEIRANTE ENERGIA S, Prefeitura Municipal de Lorena, Gustavo Antonio Feres Paixão, Erika Rubio Calmon de Aguiar, Ederson Geremias Pereira, prefeitura municipal de guarulhos, Terezinha Moreira Checa e outro, Fausto Borges Barcellos e outro, Fernanda Teixeira da Silva Ladeira, Adalberto Alves da Silva, Agnello Herton Trama, Jose Arno Campos Reuter