Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 91 0303555-69.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 362.01.2011.018232-9/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de M

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: M J G K G Timmermans, Rodrigo Freitas de Natale, Patricia Madrid Baldassare, Delegado Regional Tributário Em Mogi Guaçu Pf 12, Procurador Geral Em Campinas Pr 5, Reynaldo Pinto de Almeida, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Adalberto Alvares, Agenor Querino da Silva, Alcides Belchior, Alexandre Benedito de Oliveira Filho, Argemiro Raymundo, Armando Rodrigues Carregari, Benedicto Corrêa, Benedito Flauzino da Silva, Bento Alves Neto, Carmo Barrotti, Celso Furlan, Darcy Lopes, Décio Anastácio Monteiro, Geraldo de Freitas Velosa, João Francisco do Prado, João Marino Neto, José Nicolau Cerqueira, Luiz Carlos Ribeiro, Mário Carvalho, Osvaldo de Souza, Sebastião Soares, Ubirajara Martins de Oliveira, Valter Constancio, Departamento de Estradas de Rodagem Der, São Paulo Previdência Spprev, Benjamim de Faria, Antonio Alquati, Aristeu Donda dos Santos, Attilio Robbi, Carlos Humberto Alfiori, Carlota Levental, Francisco Jose Lopes, Geraldo Feltran, Joaquim Ferreira, Jose Chuqui Bortoluci, Luiz Augusto Pereira, Oracy Lastoria, Osvaldo Liba, Sebastião Braga, Waldecir Braz, Walter Colombo, Suzete Scrignoli, Adelina de Lourdes Carmona, Alzira Furtado Figueiredo, Aparecida Dias Pereira, Carmem Lucia Neworal Candido, Cristiane Oliveira Lencione, Dirce Wolf Lorenzon, Eidir Alves, Emilia Vizioni Piovezan, Geni Rodrigues de Campos, Idalina Bizeli Reis, Ieda de Carvalho, Iracema Bonesso Volta, Judith Costa Sanches, Julieta Marchesano Manfrinatti, Luiz Marchi Neto, Maria Aparecida de Souza, Maria Cipriana Martins Garcia, Maria de Lourdes Reis Machado, Maria Elizabeth Rossi de Oliveira, Maria Jose Agudo Carminati Hernandes, Nadir Antunes Vieira, Nair Lourenço da Silva, Neusa Maria Canizella Malaquias, Rosa Maria Verzola, Shirley Benotto Mastrodi, Fazenda do Estado de São Paulo, Iria Lopes do Prado, Alice Antunes Bezerra, Andrea Cintia de Oliveira, Andresa Pamela de Oliveira, Deolinda Marcusso Vergilio, Edmar Carlos Moimas, Elisabete Rizzardo Marucci, Elza Maria Ravagnani Altomani, Fatima Estellato Gonçalves, Jacira Estravini Valim, Juliana Helena Zacchi Suaid, Leonice Grillo de Oliveira, Lidia Vitielo, Lucia Helena Cyrillo de Oliveira, Luiza Olinda Marques, Maria Aparecida Guinatti Ribeiro do Nascimento, Maria Claudia de Souza Neves Silva, Maria Clotilde Traldi de Carvalho, Maria Lopes da Silva Sarreta, Michelle Gonçalves, Nanci Traldi Liberalino, Naura Nazareth Cândido, Simone Cristina Valim, Sonia Mercia Francisco, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo Cbpm, Corretora Souza Barros Câmbio e Títulos S, Wilson Bruno Zanim de Freitas, Prefeitura Municipal de Barueri, Carolina Biella, Sergio Pereira, Carla Glória do Amaral Barbosa, Isabel da Silva, Lilian Aparecida Sequim, Marcio Alexandre da Silva, Marcos Benedito Garcia, BFB Leasing S, Glaucia Maria Lauletta Frascino, Pedro Luciano Marrey Junior, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Mildred Moya Valério, Felippo Scolari Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2325 Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Eduardo Maffia Queiroz Nobre (OAB: 184958/SP) - Fillipe George Lambalot (OAB: 318608/ SP) - Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2

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Partes citadas no documento: Município de São José dos Campos, Daniela silvestre, Ariovaldo Alves Vidal, Benjamim de Faria e Outros, Antonio Alquati, Aristeu Donda dos Santos, Attilio Robbi, Carlos Humberto Alfiori, Carlota Levental, Francisco Jose Lopes, Geraldo Feltran, Joaquim Ferreira, Jose Chuqui Bortoluci, Luiz Augusto Pereira, Oracy Lastoria, Osvaldo Liba, Sebastião Braga, Waldecir Braz, Walter Colombo, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, Antonio Roberto Sandoval Filho, Marli de Jesus Domingues Tolentino, Município de Capão Bonito, Thuany Camila Rodrigues, Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Municipio de Mogi Guaçu, Luiz Alberto Leite Gomes, Tereza Dorcelina Eireli, Estado de São Paulo, Gilberto Andrade Junior, Elineide Fernandes da Silva Oliveira, Adriano Coli Pelliccioni, Aparecida Conceição Gonçalves Xavier, Christina Junqueira Fleury de Azevedo Costa, Sonia Regina Pereira Carvalho, Vania Maria Cação, Eduardo Fernandes de Oliveira, Aline Fernandes de Oliveira Santos, Valdir Pereira de Oliveira, Leonardo Arruda Munhoz, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marissol Zapparoli Garcia Manoel, Leonardo Jenichen de Oliveira, Tyrex Mercantil e Industrial Ltda, Marcelo Fonseca Boaventura, Afonso de Medeiros Valinhos, Antonio Luiz do Nascimento, Joana Amália Bossi Severiano, Joaquim Marcelino da Silva, João Alves de Olveira, Nelson Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1307 Certificou-se do decurso de prazo para a apresentação de resposta pelo agravado (folhas 34). A douta Procuradoria de Justiça manifestou-se no sentido da intimação pessoal do ora recorrido para apresentação de

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Partes citadas no documento: Roberto Ramos, Agenor Pinto, Cidiney Castilho Bueno, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Alberto Francisco, Aristides Zanichello, Luiz Castilho, João Couto, Nadir Antonio Coli, Luciano Pedro Bernardi, Euclides de Cieta, Natal Fanti, Carlos Gaspari, Ivanir Dariolli, Irineu Pinto, Santo Zanini, Emilio Monford Siqueira, Attilio Robbi, Benedito Braz, Paulino Silotto, João Lopes de Moraes, Francisco Imenes Luiz, Antonio Bianchini, Roberto Blengini Agravante, Sebastião Cezar de Oliveira, Sebastião Leonel, Victorio da Silva Maia, José Ceccon, Maria Turolla Armelin, Odete Antonia Armelim Cezar, Antonio Carlos de Oliveira Cezar, Maria Aparecida Armelin de Oliveira, Antonio Carlos Armelim Agravante, Rosemeire Armelin Benedito, Simone Armelin Leite, Ana Rita de Cassia Braz, Gentilia Fontana Gaspari, Maria Aparecida Caspari, Gilberto José Gaspari Agravante, Flávio Auricchio Gaspari, Roberta de Oliveira Blengini, Fernanda de Oliveira Blengini, Antonio Luiz Leonel Agravante, Nadir Leonel, Jair Leonel, Maria Helena Leonel Ramalho, Nelson de Oliveira, Marli Aparecida Pegoraro, Joao Sival Benedito, Edmar Roberto Leite, Luiz Mendes, Carmen Silvia Martins, Roseli Oscarlino Leonel, Antonio Ferrarim, Maria Zulene Santana Santos, Aparecido Ramalho, Rui Carlos Siqueira, Fatima Siqueira, Laide Alves Bernardi, Leni Aparecida Bernardi Bosnyak, Luiz Roberto Albes Bernardi, Luiz Antonio Alves Bernardi, Luciene Izid Berbardi, Andrea Barassa Bernardi Batoni, Fernanda Aparecida Barassa Bernardi Agravante, Maria Aparecida Zanini da Silva, Ana Lourdes Zanini Ferreira, Jacira Zanini Ferreira, Rosana Zanini, Cecília Aparecida Bueno de Godoy, Alessandro Melzani Pinto Herdeira, Alessandra Melzani Pinto Herdeira, Mecanica Industrial Centro Ltda, Estado de São Paulo, Marcelo Moreno da Silveira, Gilson Aparecido Teodolino, Fabio da Cunha Pinto

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 1416 Nº 0303590-29.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Benjamim de Faria - Agravante: Antonio Alquati - Agravante: Aristeu Donda dos Santos - Agravante: Attilio Robbi - Agravante: Carlos Humberto

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Partes citadas no documento: Benjamim de Faria, Antonio Alquati, Aristeu Donda dos Santos, Attilio Robbi, Carlos Humberto Alfiori, Carlota Levental, Francisco Jose Lopes, Geraldo Feltran, Joaquim Ferreira, Jose Chuqui Bortoluci, Luiz Augusto Pereira, Oracy Lastoria, Osvaldo Liba, Sebastião Braga, Waldecir Braz, Walter Colombo, Departamento de Estradas de Rodagem Der, São Paulo Previdência Spprev, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Lucas Melo Nóbrega, Camila Rocha Schwenck, Eliane Regina Martins Ferrari, Wagner Manzatto de Castro, Benedito Geraldo da Silva

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1157 valor de R$ 24.604,76, como forma de ressarcimento da importância comprovadamente desembolsada pela exequente para a aquisição do medicamento, tendo em vista que a Fazenda Pública não comprovou a sua devida en

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Partes citadas no documento: Wagner Manzatto de Castro, Agenor Pinto Agravante, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Alberto Francisco, Aristides Zanichello, Luiz Castilho, João Couto, Nadir Antonio Coli, Luciano Pedro Bernardi, Euclides de Cieta, Natal Fanti, Carlos Gaspari, Ivanir Dariolli, Irineu Pinto, Santo Zanini, Emilio Monford Siqueira, Attilio Robbi, Agenor Pinto, Benedito Braz, Paulino Silotto, João Lopes de Moraes, Francisco Imenes Luiz, Antonio Bianchini, Roberto Blengini Agravante, Sebastião Cezar de Oliveira, Sebastião Leonel, Victorio da Silva Maia, José Ceccon, Maria Turolla Armelin, Odete Antonia Armelim Cezar, Antonio Carlos de Oliveira Cezar, Maria Aparecida Armelin de Oliveira, Antonio Carlos Armelim Agravante, Rosemeire Armelin Benedito, Simone Armelin Leite, Ana Rita de Cassia Braz, Gentilia Fontana Gaspari, Maria Aparecida Caspari, Gilberto José Gaspari Agravante, Flávio Auricchio Gaspari, Roberta de Oliveira Blengini, Fernanda de Oliveira Blengini, Antonio Luiz Leonel Agravante, Nadir Leonel, Jair Leonel, Maria Helena Leonel Ramalho, Nelson de Oliveira, Marli Aparecida Pegoraro Agravante, Edmar Roberto Leite, Luiz Mendes, Carmen Silvia Martins, Roseli Oscarlino Leonel, Antonio Ferrarim, Maria Zulene Santana Santos, Aparecido Ramalho, Rui Carlos Siqueira, Fatima Siqueira, Laide Alves Bernardi, Leni Aparecida Bernardi Bosnyak, Luiz Roberto Albes Bernardi, Luiz Antonio Alves Bernardi, Luciene Izid Berbardi, Andrea Barassa Bernardi Batoni, Fernanda Aparecida Barassa Bernardi Agravante, Maria Aparecida Zanini da Silva, Ana Lourdes Zanini Ferreira, Jacira Zanini Ferreira, Rosana Zanini, Cecília Aparecida Bueno de Godoy, Alessandro Melzani Pinto Herdeira, Alessandra Melzani Pinto Herdeira, AGENOR PINTO E OUTROS Agravado