Página 385 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de December de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3421 385 - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessada: Gazal Zarzur - Fls. 815-817: O Col. Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos no Agravo em REsp nº 1915114, Relator Ministro SÉRGIO KUKUNA, para aplicação do Tema nº 1.076 do STJ. Assim, afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Vicente [Conteúdo removido mediante solicitação] Paolillo (OAB: 13612/SP) (Causa própria) - Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1528807-16.2019.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joao Baptista Martelletto Rcpn Cnpj - Apelado: Município de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) - Maria Leonor Leite Vieira (OAB: 53655/SP) - José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1542602-55.2020.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelante: Município de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 118-126), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - João Antonio Bueno E [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 166291/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2003350-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Município de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos - IPTU - Legitimidade - Credor Fiduciário - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2076792-29.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 87-97. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2060118-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Loteamento Barretos I Spe Ltda - Agravado: Município de Barretos - Diante da questão tratada nos autos - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2076792-29.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 233-247. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2062210-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Município de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos - IPTU - Legitimidade - Credor Fiduciário - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2076792-29.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 60-70. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2069508-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Itaú S/A - Agravado: Município de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (207679229.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 97-105. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2077820-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Benjamim de Faria e Outros - Agravante: Antonio Alquati - Agravante: Aristeu Donda dos Santos - Agravante: Attilio Robbi - Agravante: Carlos Humberto Alfiori - Agravante: Carlota Levental - Agravante: Francisco Jose Lopes - Agravante: Geraldo Feltran - Agravante: Joaquim Ferreira - Agravante: Jose Chuqui Bortoluci - Agravante: Luiz Augusto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Oracy Lastoria - Agravante: Osvaldo Liba - Agravante: Sebastião Braga - Agravante: Waldecir Braz - Agravante: Walter Colombo - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Diante da questão tratada nos autos - Honorários - Não - Impugnada - Fazenda - RPV - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º