do de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida Chagas Oliveira e Outros - Apelado: Maria Beatriz Coragem Alves Fernandes da Silva - Apelado: Maria Helena Fernandes Moreira - Apelado: AMELIA DE GOUVEA BARBETTA - Apelante: Estado de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguiment

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Angelica das Graças Correa Munari, Carmen Lucia Brandao, Adriana Motta, Izabel Azevedo, Patricia Werneck Lorenzi Adas

14.2011.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Revisor Oswaldo Luiz Palu Autor: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP - Réu: AMELIA DE GOUVEA BARBETTA (E outros(as)) - Advogado: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB: 53923/SP) 3 - 0497807-09.2010.8.26.0000/50000 (990.10.497807-6/50000) - Agravo Regimental - Santos - Relator José Santana

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Partes citadas no documento: Eduardo Chalfin, Ilan Goldberg, Nivaldo Cabrera, MARCELO KUTUDJIAN, Andrea Cepeda Kutudjian, SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO, TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL, Carlos Bomfim da Silva, Marco Antonio Ferreira da Silva, Riad Gattas Cury, Clerio Rodrigues da Costa, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, PAULO BARRETTO BARBOZA, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Santos, Excelentissimo Senhor Desembargador Relator, Milena Davi Lima, Alessandra Pulchinelli, MARCELO IANELLI LEITE, ALINE CRIVELARI, DENISE ARENT MIOTTO, Thiago Oliveira Rieli, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, FABIO RODRIGO LIMA NUNES, MARIANA CARVALHO GONZALEZ, PATRICIA EVELYN JONES, Marcos Fujinami Hamada, Ecio Lescreck, RAFAEL AGUIAR VOLPATO, Wanderley Demenato Sgarbi, ANAMARA SIMÕES MARTINS, HUGO OLIVEIRA DE SOUZA, CLÁUDIA ALESSANDRA PARREIRA SILVA GARCIA, Rodrigo Flores Pimentel de Souza, FLAVIO MISUMI WATANABE, ANA MARIA BELLO, BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI, Alessandra Ribeiro Mea da Mata Silva, Belisario dos Santos Junior, Claudia Cristina Ayres Amary Inomata, Ana Maria Bello, Carlos Eduardo Campos de Camargo, Paulo Rubens Soares Hungria Jr, RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA, Luiz Angelo Verrone Quilici, Ruy Elias Medeiros Junior, Saulo Ferreira Lobo

m: 0028940-40.2005.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Autor: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP; Advogado: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB: 53923/SP); Réu: AMELIA DE GOUVEA BARBETTA (E outros(as)); PROCESSOS ENTRADOS EM 17/05/2011 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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Partes citadas no documento: Neyde Inacio, Leonardo Arruda Munhoz, Fazenda do Estado de São Paulo, Elias José dos Santos, MARIA LIGIA PEREIRA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, VERIDIANA BERTOGNA, CARLA PEDROZA DE ANDRADE, Industria e Comercio de Roupas For You Ltda, THIAGO APOSTOLICO CALVITI, ROBINSON VIEIRA, Sindicato dos Trabalhadores Publicos da Saude do Estado de São Paulo Sindsaude, APARECIDO INACIO, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES, Midhia Victoria Livino Ferreira, Cristina Trento, Anette Margareth Kurschat, ROSAN JESIEL COIMBRA, ANA CARLA PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Sp, Empax Embalagens Ltda, Renata Marconi, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI, GUILHERME LEGUTH NETO, Conic Eletronica Ltda, FELIPE SALGUEIRO ARAUJO, MARCELO ROBERTO BOROWSKI, JOSE LUIZ MAIO, Eduardo de Albuquerque Parente, MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO, Jane Camargo Ramos Coletta, Christovao de Camargo Segui, WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES, ELAINE VIEIRA DA MOTTA, LILIAN RODRIGUES GONCALVES, Gemini Marmores e Granitos Ltda, Roberto Bispo dos Santos, MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA, Companhia Brasileira de Distribuição, Pedro Luciano Marrey Junior, GABRIELA SILVA DE LEMOS, Ana Encarnação Garcia Gouveia me, LAURINDA EVARISTO, Ana Encarnação Garcia Gouveia, Sérgio Augusto Gouveia, Jose Roberto Fernandes Castilho, Clóvis Lacerda Charão, Cintia Garbin, PAULO BARRETTO BARBOZA

o Nalini Embargante: Maria Aparecida Chagas Oliveira e Outros - Embargante: Maria Beatriz Coragem Alves Fernandes da Silva Embargante: Maria Helena Fernandes Moreira - Embargante: AMELIA DE GOUVEA BARBETTA - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Advogado: Adriana Motta (OAB: 56774/SP) 994.08.174812-0/50000 - Embargos de Declar

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Partes citadas no documento: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, Mauro Del Ciello, Eva Baldonedo Rodriguez, Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi, Patricia Ulson Pizarro Werner, Carlos Eduardo Cavallaro, Cristiane Bonosi Futagawa, Maria Tereza Gomes da Silva Jud, Cristovao Colombo dos R Miller, Reinaldo Garrido, Berenice de Toledo Krucken Martin, Vera Helena Pereira Vidigal Bucci, André Domingues Figaro, Jose Lazaro Aparecido Crupe, Rita Maria Caetano de Menezes Carvalho, Wagner Adalberto da Silveira, Alexandre Cintra Papacidero, Aline Petruci Camargo, Margareth Gonçalves Laroca, BEATRIZ LOPES PAULINO, Douglas Filipin da Rocha, Rafael Jonatan Marcatto, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Claudia Kiyomi Quian Trani, Maria Claudia Canale, Adriana Motta, Georgia Tolaine Massetto Trevisan, Marina Benevides Soares, Rosana Martins Kirschke, Jose Henrique Coelho, PAULO CESAR COELHO, Cleide Aparecida Sales, RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR, LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI, Saulo Ferreira Lobo, Luzinete Moraes Cremonesi, Maria Laura Matosinho Machado, RODRIGO MARTINS AUGUSTO

aulo - Embargante: Maria Aparecida Chagas Oliveira e Outros - Embargante: Maria Beatriz Coragem Alves Fernandes da Silva - Embargante: Maria Helena Fernandes Moreira - Embargante: AMELIA DE GOUVEA BARBETTA - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTA AO EMBARGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Advs: Maria Claudia Canale (OAB

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Partes citadas no documento: Claudia Kiyomi Quian Trani, Maria Claudia Canale, Newton Borali, Thiago Carneiro Alves, Paulo Sergio Montez, Airton Camilo Leite Munhoz, Renata Aliberti, Paola de Almeida Prado, Alexandre Augusto Sadi, Sandra Regina Paschoal Braga, LUIZ EDUARDO PORTILHO D

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