ante: Marcelo Maciel de Camargo; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Agravante: Lindolfo dos Santos; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Agravante: ALEXANDRE GRACISO; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Agravante: Joao Paulo Portes; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP); Agravante: Humberto Antonio Destro; Advogado

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Felipe Fleury Feracin, Gustavo de Faria Valim, Rafael Carvalho de Mendonça, Antenor de Felicio, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Rafaela da Fonseca Lima Rocha, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, Larissa Brisola Brito Prado, Regina Celia Cazissi, Sae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul, Jose Avelar Braga, Andrelina Rodrigues da Costa, Alexandre Jose Campagnoli, Jurandir Mantovani Junior, Mauricio Doracio Mendes, Seila Delazir Pessoa Rodrigues, Rinaldo dos Santos, Pedro Alexandre Aparecido Gonçalves, Paulo Victor Belkiman Pedro, Moacyr Castro Pereira, Marcelo Maciel de Camargo, Lindolfo dos Santos, Alexandre Graciso, Joao Paulo Portes, Humberto Antonio Destro, Herculano Lopes Diniz Filho, Flávio Ferreira do Patrocínio, Feliciano da Silva Mattos, Fabrício Soares da Silva, Antonio Donizete Pelissari, Alexandre Junior da Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Rosana Martins Kirschke, Marcelo José Magalhaes Bonizzi, Paulo Sergio dos Santos, Roque Caetano da Silva

arecido Gonçalves - Agravante: Paulo Victor Belkiman Pedro - Agravante: Moacyr Castro Pereira - Agravante: Marcelo Maciel de Camargo - Agravante: Lindolfo dos Santos - Agravante: ALEXANDRE GRACISO - Agravante: Joao Paulo Portes Agravante: Humberto Antonio Destro - Agravante: Herculano Lopes Diniz Filho - Agravante: Flávio Ferreira do Patrocínio Agravante: Feliciano da Sil

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Estado de São Paulo, Angela Aparecida Orlandi Tercariol, Roberta Beraldi Gallo, Eduardo Fronzaglia Ferreira, Minalice Mineração Ltda, Luis Ernesto dos Santos Abib, Jurandir Mantovani Junior, Seila Delazir Pessoa Rodrigues, Rinaldo dos Santos, Pedro Alexandre Aparecido Gonçalves, Paulo Victor Belkiman Pedro, Moacyr Castro Pereira, Marcelo Maciel de Camargo, Lindolfo dos Santos, Alexandre Graciso, Joao Paulo Portes Agravante, Herculano Lopes Diniz Filho, Flávio Ferreira do Patrocínio Agravante, Fabrício Soares da Silva, Antonio Donizete Pelissari, Alexandre Junior da Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mauricio Doracio Mendes, ALDESIO BORGES LEAL E OUTROS, Adriana Santos Rosa, Angela Aarecida Gomes Ferreira Agravante, Antônio Carlos Ferreira, Aparecido Cardoso, Celso Tadeu de Oliveira, Edina Brasileiro Lima, Elias Carlos dos Santos, Estelita Aparecida Alves Bertola Constantino, Geni Maria de Luca, Genilda Vasconcelos Fernandes da Silva, Gerusa Soares da Silva, Gildete Vasconcelos Fernandes Santana, Iemanjá de Melo Almeida Braga, Iracema de Araujo Gomes, Jeane Facchetti Dias Garbi, Katia Maria da Silva Teles Agravante, Leiva Jose Rosini, Lúcia Helena Marques de Oliveira, Luiz Antonio Butinhao, Maria Aparecida de Almeida Carvalho, Maria Aparecida Faustino Calif, Maria de Lourdes Martins Figueiredo Santos, Maria Francisca Boletti, Maria Gildete de Oliveira, Maria Lucia Baptista, Mario Oliveira da Silva, Marlene Pereira de Aguiar Figueiredo Agravante, Mirian Etelvina dos Santos, Moacir Geraldo dos Santos, Pedro Bezerra de Miranda, Reinaldo Wady Farah, Roberto Pereira, Rosa Sanches Castellani, Rosangela de Oliveira Aragão Caldas, Sebastiao dos Santos Bento, Shirley Avanci de Oliveira, Terezinha Francisca Lopes da Silva, Sonia Cortes Cardoso de Lima, Violeta Bezerra Coelho, Município de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Município de Jacareí, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes

arecido Gonçalves - Agravante: Paulo Victor Belkiman Pedro - Agravante: Moacyr Castro Pereira - Agravante: Marcelo Maciel de Camargo - Agravante: Lindolfo dos Santos - Agravante: ALEXANDRE GRACISO - Agravante: Joao Paulo Portes - Agravante: Humberto Antonio Destro - Agravante: Herculano Lopes Diniz Filho - Agravante: Flávio Ferreira do Patrocínio - Agravante: Feliciano da

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Jurandir Mantovani Junior, Seila Delazir Pessoa Rodrigues, Rinaldo dos Santos, Pedro Alexandre Aparecido Gonçalves, Paulo Victor Belkiman Pedro, Moacyr Castro Pereira, Marcelo Maciel de Camargo, Lindolfo dos Santos, Alexandre Graciso, Joao Paulo Portes, Humberto Antonio Destro, Herculano Lopes Diniz Filho, Flávio Ferreira do Patrocínio, Feliciano da Silva Mattos, Fabrício Soares da Silva, Antonio Donizete Pelissari, Alexandre Junior da Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mauricio Doracio Mendes, Francisca Natera Gonçalves, Estado de São Paulo, Ana Maria Rodrigues de Assis, Ana Rosa Carlomagno Ribeiro de Lima, Aparecida Bento Olmero Recco, Dirce Roder de Oliveira Campbell, Fumie Takahashi Ishikawa, Guttemberg Nascimento dos Santos, Helena Isidoro Silva de Souza, Ignez Bassanello, Ilva Ferreira Daushas, Ione Ferreira de Avíla, Iracema Fiani Ghiraldi Agravante, Jamyle Namen Pereira, Jeonise Vieira de Oliveira dos Reis, Jonas Willians Jordão, Julia Kawasaki Hori, Mafalda Piasentini Marcuci, Maria Alice Botelho Santos, Maria Alvares Jorjão, Maria Antonieta Bassanello, Maria Aparecida Floresi, Maria Aparecida Veloso de Toledo, Maria Cecília da Silva Lima e Correia, Maria do Carmo Ribeiro Conselheiro, Nadir Colabono Ronquim, Regina Célia Lopreto Gomes, Selma Bassetto Otozato, Zélia Ferreira Tunussi, Sinila França Canõas, Marcio Calheiros do Nascimento, Floripes Neves dos Santos, Ignez Mauricio Todeschini, Sueli Colli, Maria Clesia Nogueira Lemes, Maria Moreno Marcondes Machado, Clelia de Moura Calles, Celina Ferreira Mendes Agravante, Yolanda Fernandes dos Santos, Cleide Maria Alves, São Paulo Previdência, Floripes Neves dos Santos e outros Agravado