, Revisor: Des.: Xavier de Aquino - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Lorete Rodrigues Victoria - Apelado: Alice Zucca - Apelado: ANA ROSA CARLOMAGNO RIBEIRO DE LIMA - Apelado: Apparecida Elaine Perroni Micheli - Apelado: Benedicto de Lima - Apelado: Catharina Valenti Vermulm - Apelado: Conceicao Aparecida Carneiro Wichmann - Apelado: Cristova

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Carlos Augusto Nogueira de Almeida, Jefferson Fernandes Negri, Elisangela da Libraçao, Mauro Del Ciello, Magna Bergamasco, Marcelo Doracio Mendes, Mauricio Doracio Mendes, Lilian Rodrigues Gonçalves, Lucilia Aparecida Oliveira Abilheira de Castro e Silva, Maria Luiza Giaffone, Marcus Vinicius de Paula Souza, Roberto Mendes Mandelli Junior, Rosana Martins Kirschke, Fabiana Canos Chiosi, Maria Angelina Zen Peralta, Daniel Gustavo Serino, Paulo Correa da Cunha Junior, Andre Teixeira Medeiros, Valter Piva de Carvalho, Neuza Teresa da Luz, Maria Helena Martone Grazzioli, Daniella Di Cunto Alonso Munhoz, Henrique Borlinda de Oliveira, Roldao Lopes de Barros Neto, Cassia Costa Buccieri, Fernanda Vasconcelos Fontes, JOSE RICARDO BIAZZO SIMON, RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ, HELENA LETÍCIA AYALA, CLEBER VARGAS BARBIERI, CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO, JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI, Ronaldo Moreira do Nascimento, Simone Cristina Papesso

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1482 Nº 1004839-28.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Santa

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Partes citadas no documento: Mauro Inácio da Silva, Samuel de Andrade Vasconcelos, Margareth Prado Alves, Leonardo Arruda Munhoz, Joao Fernando Ostini, Ricardo Ibelli, Jose Roberto Florence Ferreira, Marcela Gonçalves Godoi, David Antonio Rodrigues, Francisca Natera Gonçalves, Estado de São Paulo, Ana Maria Rodrigues de Assis, Ana Rosa Carlomagno Ribeiro de Lima, Aparecida Bento Olmero Recco, Dirce Roder de Oliveira Campbell Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4566 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Juliana Teles de Moura Fé - Recorrente: Juízo Ex Officio - Posto iss

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Partes citadas no documento: Sonia Romao da Cunha, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, Leandro Aparecido de Araujo, Maria Lia Pinto Porto Corona, Petrozara Distribuidora de Petroleo Ltda, Estado de São Paulo, Bruno Magno Herculano Medeiros, Francisca Natera Gonçalves, Ana Maria Rodrigues de Assis, Ana Rosa Carlomagno Ribeiro de Lima, Aparecida Bento Olmero Recco, Dirce Roder de Oliveira Campbell, Fumie Takahashi Ishikawa, Guttemberg Nascimento dos Santos, Helena Isidoro Silva de Souza, Ignez Bassanello, Ilva Ferreira Daushas, Ione Ferreira de Avíla, Iracema Fiani Ghiraldi Agravante, Jamyle Namen Pereira, Jeonise Vieira de Oliveira dos Reis, Jonas Willians Jordão, Julia Kawasaki Hori, Mafalda Piasentini Marcuci, Maria Alice Botelho Santos, Maria Alvares Jorjão, Maria Antonieta Bassanello, Maria Aparecida Floresi, Maria Aparecida Veloso de Toledo, Maria Cecília da Silva Lima e Correia, Maria do Carmo Ribeiro Conselheiro, Nadir Colabono Ronquim, Regina Célia Lopreto Gomes, Selma Bassetto Otozato, Zélia Ferreira Tunussi, Sinila França Canõas, Marcio Calheiros do Nascimento, Marco Antonio Ferreira de Castilho, Maria Cristina Biazao Manzato, Big Brand Brasil S, Janine Rocha Trazzi

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1911 810 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação juríd

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Partes citadas no documento: Florence Angel Guimarães Martins de Souza, Celso Guirelli, Companhia Fazenda Belém, Município de Francisco Morato, Nelson Ferreira Gomes, Estado de São Paulo, Claudio Santiago, Valéria Espessotto, Rosa Maria de Lisboa Duarte Ferreira Agravada, Rosa Maria de Assunção Ferreira Brito, Raquel Braz de Oliveira de Sá Agravado, Mayra Jaqueline de Lima Dias Silva, Katia Silmara Munerato, Marlene Raimunda Simões, Junia Eliza Fonseca de Souza, Andréa Sterzeck Vittori, Francisca Natera Gonçalves, Ana Maria Rodrigues de Assis, Ana Rosa Carlomagno Ribeiro de Lima, Aparecida Bento Olmero Recco, Dirce Roder de Oliveira Campbell, Fumie Takahashi Ishikawa, Guttemberg Nascimento dos Santos, Helena Isidoro Silva de Souza, Ignez Bassanello, Ilva Ferreira Daushas, Ione Ferreira de Avíla, Iracema Fiani Ghiraldi Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

nçalves; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Agravante: Ana Maria Rodrigues de Assis; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Agravante: ANA ROSA CARLOMAGNO RIBEIRO DE LIMA; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/ SP); Agravante: Aparecida Bento Olmero Recco; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Agravante: Dirce R

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Partes citadas no documento: Municipio de Bauru, Juliane Rodrigues de Barros, Planeta Azul Comercio de Utilidades Domesticas Ltda Me, Município de Taubaté, Paulo Sérgio Araujo Tavares, Flávio Fernandes Soares, Município de Itápolis, Fernando José Bráz, Edete Alves Julio, Jair Luis do Amaral, Francisca Natera Gonçalves, Marcio Calheiros do Nascimento, Ana Maria Rodrigues de Assis, Ana Rosa Carlomagno Ribeiro de Lima, Aparecida Bento Olmero Recco, Dirce Roder de Oliveira Campbell, Fumie Takahashi Ishikawa, Guttemberg Nascimento dos Santos, Helena Isidoro Silva de Souza, Ignez Bassanello, Ilva Ferreira Daushas, Ione Ferreira de Avíla, Iracema Fiani Ghiraldi, Jacyra Asal, Jamyle Namen Pereira, Jeonise Vieira de Oliveira dos Reis, Jonas Willians Jordão, Julia Kawasaki Hori, Mafalda Piasentini Marcuci, Maria Alice Botelho Santos, Maria Alvares Jorjão, Maria Antonieta Bassanello, Maria Aparecida Floresi, Maria Aparecida Veloso de Toledo, Maria Cecília da Silva Lima e Correia, Maria do Carmo Ribeiro Conselheiro, Nadir Colabono Ronquim, Regina Célia Lopreto Gomes, Selma Bassetto Otozato, Zélia Ferreira Tunussi, Sinila França Canõas, Estado de São Paulo, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Município de Ribeirão Pires, Ludgarde Amorim dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Sinival José Inácio, Município de Embu das Artes, Vanessa Souza Xavier Barros, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo