Página 1728 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de March de 2021

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1728 de improcedência, devendo o exequente aguardar a resolução da fase de conhecimento, não sendo possível o cumprimento provisório ante a ausência de trânsito em julgado da matéria, não podendo também, o valor pleiteado, ser objeto de execução, pois são honorários de advogado, que estariam atrelados, portanto, ao título judicial. 2) Por não vislumbrar a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, recebo o recurso sem o efeito ativo pleiteado. 3) Intime-se a parte agravada para resposta. 4) Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) (Causa própria) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2246923-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Dugaich Marques - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 10/11 dos autos originários) que, tendo em vista o valor do crédito ultrapassar ao limite estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ele ser objeto de incidente de precatório, e não de requisição de pequeno valor. Informe o agravante se desiste do presente recurso, tendo em vista que, em juízo de retratação, seu pedido fora acolhido em primeiro grau (fls. 20/21 daqueles autos), com determinação de expedição do ofício de requisição de pequeno valor. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2048623-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Acrilplast Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributário da DRT 12 - ABCD - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Julio Cesar Duran Dezidério (OAB: 380310/SP) - Danielle Eugenne Migoto Ferrari (OAB: 203077/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2057523-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Arlindo Miola - Agravante: Venância Batista Miola - Agravante: Laércio de Fátimo Dias - Agravante: Rozenei Batista Miola Dias - Agravado: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Fls. 294/296: dê-se ciência à parte contrária e à Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rodrigo Otávio da Silva (OAB: 213046/SP) - Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2072493-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jurandir Mantovani Junior - Agravante: Seila Delazir Pessoa Rodrigues - Agravante: Rinaldo dos Santos - Agravante: Pedro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Aparecido Gonçalves - Agravante: Paulo Victor Belkiman Pedro - Agravante: Moacyr Castro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Marcelo Maciel de Camargo - Agravante: Lindolfo dos Santos - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Graciso - Agravante: Joao Paulo Portes - Agravante: Humberto Antonio Destro - Agravante: Herculano Lopes Diniz Filho - Agravante: Flávio Ferreira do Patrocínio - Agravante: Feliciano da Silva Mattos - Agravante: Fabrício Soares da Silva - Agravante: Antonio Donizete Pelissari - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Junior da Silva - Agravado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo Vistos. Fl. 115: manifeste-se a parte contrária. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2125852-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALDESIO BORGES LEAL E OUTROS - Agravante: Adriana Santos Rosa - Agravante: Angela Aarecida Gomes Ferreira - Agravante: Anisia de Oliveira - Agravante: Antônio Carlos Ferreira - Agravante: Aparecido Cardoso - Agravante: Celso Tadeu de Oliveira Agravante: Edina Brasileiro Lima - Agravante: Elias Carlos dos Santos - Agravante: Estelita Aparecida Alves Bertola Constantino - Agravante: Geni Maria de Luca - Agravante: Genilda Vasconcelos Fernandes da Silva - Agravante: Gerusa Soares da Silva - Agravante: Gildete Vasconcelos Fernandes Santana - Agravante: Iemanjá de Melo Almeida Braga - Agravante: Iracema de Araujo Gomes - Agravante: Jeane Facchetti Dias Garbi - Agravante: Katia Maria da Silva Teles - Agravante: Leci Gomes Batista - Agravante: Leiva Jose Rosini - Agravante: Lúcia Helena Marques de Oliveira - Agravante: Luiz Antonio Butinhao Agravante: Maria Aparecida de Almeida Carvalho - Agravante: Maria Aparecida Faustino Calif - Agravante: Maria de Lourdes Martins Figueiredo Santos - Agravante: Maria Francisca Boletti - Agravante: Maria Gildete de Oliveira - Agravante: Maria Lucia Baptista - Agravante: Mario Oliveira da Silva - Agravante: Marlene [Conteúdo removido mediante solicitação] de Aguiar Figueiredo - Agravante: Maura Lina da Silva - Agravante: Mirian Etelvina dos Santos - Agravante: Moacir Geraldo dos Santos - Agravante: Pedro Bezerra de Miranda Agravante: Reinaldo Wady Farah - Agravante: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Rosa Sanches Castellani - Agravante: Rosangela de Oliveira Aragão Caldas - Agravante: Sebastiao dos Santos Bento - Agravante: Shirley Avanci de Oliveira - Agravante: Terezinha Francisca Lopes da Silva - Agravante: Sonia Cortes Cardoso de Lima - Agravante: Violeta Bezerra Coelho - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. Cumpra-se com urgência o quanto já determinado à fl. 418, intimando-se a parte contrária para que se manifeste a respeito da documentação juntada aos autos (fls. 422/660), remetendo-se, após, os autos à Contadoria Judicial para integral cumprimento do Acórdão de fls. 253/257. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2217244-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravado: Marlene Lima Sales - Agravante: Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos Municipais de Guarulhos - Ipreg - Vistos. Fls. 86/91: dêse ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Regina Marcia de Freitas (OAB: 94698/SP) - Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º