LI (OAB: 115016/SP) 154 - 0225478-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Beatriz Braga - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Agravado: A L CORREA S/c Ltda - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/ SP) 155 - 0225480-16.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Francisco Olavo - Agravante: Prefeitura M

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare, Eliana Lopes Diniz, PAULO BENEDITO GUAZZELLI, Sonia Maria Nicola, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, A L Correa S, Marcus Vinicius Abussamra, Francisco Helvidio Machado de Oliveira Ferraz, Vilma Martins dos Santos, Tereza Nunes de Souza Oliveira, Saulo dos Santos Mazzoni, Mauricio Tarquinio Mendes Valete, Mario Sergio Fonseca Penha, Anronio Biazzi, G G B Imóveis Ltda, Luciano Peranovich, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Socinco Sociedade Imobiliaria Com Ltda, FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, Avelino Ferreira dos Santos, CAROLINA TUCUNDUVA DA SILVA, Junio Sergio da Silva, Maria de Carvalho da Silva, Anselmo Silva Oliveira, Ana Katia dos Santos, Geraldo Neves dos Santos, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Marcelo Juliano de Almeida Rocha, MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI, Maria Marta Vieira dos Santos

ATIBAIA SERV ANEXO FAZENDAS 1.OF. - EXEC.FISCAL MUNICIPAL-14 A 15 - 009651/2003 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA - AGRAVADO: A L CORREA S/C LTDA -ADVS: CARLOS AUGUSTO DORATIOTO - ISENTO DE PREPARO - PROTOCOLADO SOB N. 01244934-1. 998110.5/4 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATIBAIA SERV ANEXO FAZENDAS 1.OF. - EXEC.FISCAL MUNI

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Partes citadas no documento: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA AGRAVADO, CARLOS AUGUSTO DORATIOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA, IMOVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS, MARIA EMILIA DE SOUZA FERREIRA, A L CORREA S, MAURÍCIO GILSON GOMES DA SILVA, MARCUS VINICIUS ABUSSAMRA, LUIZ APARECIDO DONIZETE DA SILVA, CELSO ALVES SILVA MICROEMPRESA, ANDERSON DE PADUA CECILIA, PANAMERICANA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA, CARLOS AUGUSTO DORATIOTO ISENTO DE PREPARO, LUIZ ALVES DA SILVA MICROEMPRESA

cução Fiscal; Nº origem: 5471/2007; Assunto: Municipais; Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia; Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP); Agravado: A L CORREA S/c Ltda; 0225480-16.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 5476/2007; Assunto: ISS/ Imp

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Partes citadas no documento: Jacy Franchini, FABIANO MACHADO GAGLIARDI, Prefeito Municipal de Marília, RONALDO SERGIO DUARTE, Presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Marília, Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo, SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI, MARIA ANGELA DA SILVA FORTES, Ministério Público do Estado de São Paulo, Armando Zambeli Neto, VÂNIA MARIA GOLFIERI, Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal, EDMO BARON JUNIOR, Josiara Rabello Bartholomei, Jandinox Indústria e Comércio Ltda, Nelson Lacerda da Silva, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Fazenda do Estado de São Paulo, Troia Comercio e Beneficiamento de Madeiras Ltda Me, ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO, ROSINA SQUILLACI, Cassio Vieira Pereira dos Santos, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET, ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO, Rubens Alves, Nelson Gonçalves, Neide Rodrigues Geurgas, Sandra Maria Cesar Salgado Vincent, Antonietta Vertullo Bernini, Marina Aun, Tania Maria Giuzio, Carlos Vicente Luiz, Yosito Noritomi, Francisco Domingues França Leme, Carlos Franklin Morgenstern, Jose Carlos Santos Neto, Aires Bernardino Barreto, Thyrso Romero, Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo Iprem, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, DANILO BARTH PIRES, Edivania Ribeiro Carvalho Serra, JOSE MARIA SOARES MENICONI, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, Marcus Vinicius Abussamra, Diogo Antonio Rodrigues, Odair Pires, A L Correa S, Francisco Helvidio Machado de Oliveira Ferraz, Valter Martins Filho, Benedito Aparecido de Oliveira Rodrigues, Di Vezzani Modas Ltda, R R G C Serviços de Informática S

B: 115016/SP) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 0225478-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia Agravado: A L CORREA S/c Ltda - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao agravo para determinar-se o recebimento da apelação e, ato contínuo, deram provimento à apelação para determinar-s

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Partes citadas no documento: ANA CLAUDIA AUR ROQUE, Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, Piramide Empreendimentos Ltda, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, Luiz Carlos Panchoni, PAULO BENEDITO GUAZZELLI, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avaré, Hildebrando Alves de Souza, Vanderlei Domingues Paes, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avare, Eliana Lopes Diniz, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia Agravado, Marcus Vinicius Abussamra, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, Saulo dos Santos Mazzoni, Prefeitura Municipal de Sorocaba Agravado, FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA, Ana Katia dos Santos, Geraldo Neves dos Santos, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto