Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Agravo de Instrumento Total São Paulo, Ano IV - Edição 1013 41 42 Grupo Reservado da Câmara do Meio Ambiente Ao Des. Castilho Barbosa Ação Rescisória 0188860-05.2011.8.26.0000 1ª Câmara de Direito Público À Des. Regina Capistrano Agravo de Instr

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Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 62 OTAVIO DE SOUSA MENDONCA (OAB: 116973/SP); Agravado: Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto; 0189849-11.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; C

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Partes citadas no documento: Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Joselyr Benedito Silvestre, JOAO SILVESTRE SOBRINHO, Fazenda do Estado de São Paulo, PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS, ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Antonio Martins Camargo, CINTHIA AOKI, Sorofix Sorocaba Fixadores Ltda, ELIZENE VERGARA, SANDRA INES ROLIM LEVY, Prefeitura Municipal de Santo Andre, DIEGO CALANDRELLI, Gilberto Jose de Sousa, Adriana Aparecida de Godoy Bueno, Eduvaldo José Costa Junior, Prefeitura Municipal de Jaú, ALESSANDRA AYRES PEREIRA, U S J Açucar e Alcool S, ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO, Francisco Albino Assumpcao Castro, Agropecuaria Campo Alto S, Ministério Público do Estado de São Paulo, Terezinha Cordeiro da Silva, ORMESINDA BATISTA GOUVEIA, MARIA ANGELA DE BARROS, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ailson Pereira dos Santos, Construtora Passarelli S, ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, Eduardo Barbieri, Prefeitura Municipal de Cubatão, Antonio Carlos Trindade Ramajo, JULIO OGASAWARA, Prefeitura Municipal de Aguai, MARCELO FELIX DE ANDRADE, Comercio de Verduras e Legumes Jf Ltda, FRANCISCO SOARES LUNA, Craisa Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo Andre, Jose Leite Cerqueira Filho, IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO, Antonio Marques de Carvalho, JAIR CAETANO DE CARVALHO, Prefeitura Municipal de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, Ernani Francisco de Almeida, ANTONIO CARLOS SOAVE, RENATO SIMIONI BERNARDO, Fabrica de Balas Nilva Ltda, MARÍLIA FERNANDES LEMOS, Fazenda do Estado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 863 0189849-11.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator: Desª.: Regina Capistrano - Agravante: Joselyr Benedito Silvestre - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. -

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Partes citadas no documento: Joselyr Benedito Silvestre, Fazenda do Estado de São Paulo, JOAO SILVESTRE SOBRINHO, PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS, Supermercado Terranova Ltda, KARINA CATHERINE ESPINA, Luiz Carlos da Silva, Edna Vieira Machado Barbosa, Carmen Lucia Ugucione, Glauce Manuela Molina, Aurelisio Dias Teixeira, São Paulo Previdência Spprev JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Leiza Mendonça Costa, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, Prefeitura Municipal de Queiroz, Walmir dos Santos, Renato Daniel Ferreira de Souza, ALLAN KARDEC MORIS, Key Gravuras Industria Comercio Ltda, ANA LUCIA IKEDA OBA, Renata Vasconcellos Simoes, TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA, LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA, Mafurgel Comercio Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR, WILLIANS DUARTE DE MOURA, Prefeitura Municipal de São Paulo, Marin e Badaró Churrascaria Ltda, RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, JOSE ALCY PINHEIRO SOBRINHO, Roberto Fontolan, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, AFONSO RODRIGUES LEMOS JUNIOR, Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Alceu Pontremolez, Benvinda Modesto Pontremolez, SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE, Nilson Fante, PAULO BARRETTO BARBOZA, Wilson Luis de Sousa Foz, Regabi Com e Serviços Ltda, HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ, Prefeitura Municipal de Limeira, Walter Benetti, LEONARDO MARCIO, MARCO ANTONIO BOSQUEIRO, Prefeitura Municipal de Jandira, Luiz Gustavo Blasco Aagaard, Mecaleste Mecanica Com de Peças Ltda, DENIZE NEVES PLENS, MARIO AUGUSTO MARCUSSO, SHIRLEY ZELINDA SIQUEIRA, Jorge Calixto dos Santos Filho, Rotas das Bandeiras S, JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI, Luiz Gandelman, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso, Thiago Durante da Costa, Aes Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S, Nazin Ibrahim Ahmad, Wanda Ketelhut Ahmad

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1055 1055 - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Roseli de Almeida Fernandes Santos (OAB: 58353/SP) - Leda Maria Silva da Rocha (OAB: 130161/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219 Nº 0163433-45.2007.8.26.0000 (9

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Partes citadas no documento: Angela Regina Coque de Brito, Aline Carlini da Silva, Jose Wilson Giannoto, Maria Cristina Mikami de Oliveira, Norma Gabriela O S Moura, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, DERMEVAL LOPES DA SILVA, Debora R L Ferreira da Costa, Joselyr Benedito Silvestre, Fazenda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo