Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 78 Ramos Dantas; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP); Agravado: Prefeito Municipal de São José dos Campos; 0134340-27.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Va

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Partes citadas no documento: Paulo Eduardo Rodrigues Neto, Prefeito Municipal de São José dos Campos, Star Cine Vídeo Locadora Ltda Me, Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt, Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, Prefeitura Municipal de Socorro, Rodrigo Francisco Cabral Teves, Lauren Salgueiro Bonfá, Marilene Aparecida de Souza, Jesoel Simão, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Adriano Aparecido de Carvalho, Maria Marlene Dino da Silva, Laercio Sandes de Oliveira, Raimundo Dias da Silva, Antonio Soares de Queiroz, Élcio de Andrade Candido, Samuel Solomca Junior, Prefeitura Municipal de Itapira, Maria Clara Amorim Elias de Godoy, Fiação Itapira Ltda, Ana Carolina Finelli, Henrique Assunção José, Yolanda Domingues Pinheiro, Alessandro Alcyr Carriel Assugeni, São Paulo Previdencia, Rosa Maria de Campos, Eudésio Ramos de Oliveira Junior, Scorpion Material de Segurança Itapira Ltda, Rafael Aparecido Alves, Vanderlei Ap Alves Jr, Lais Ap, Mário Goreti da Silva, Benedito Silva Cardoso, Aparecido Molão, Interior Out Door Veículo de Comunicação Ltda, Alexandre Alves Vieira, Prefeitura Municipal de Marilia

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 981 Futebol Ltda - Deram provimento parcial ao recurso. V. U. - Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Advogado: Marco Aurelio Toscano da Silva

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Partes citadas no documento: Luciano Vitor Engholm Cardoso, Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica, Marco Aurelio Toscano da Silva, Eric Wanderbil de Oliveira, Prefeitura Municipal de Limeira, Rosimeire de Cassia da Silva, Erika Scabora Alleva, Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa, Metalmix Industria e Comercio Ltda, Delegado Regional da Secretaria Fazendária Estadual de Araçatuba, Pedro Paulo Corino da Fonseca, Olga Fagundes Alves, Sergio Maia, Regina Lucia Cocicov Lombardi, Marcio Aparecido de Oliveira, Flavio Leal, Juventino Aparecido Pereira, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Frederico dos Santos França, Marco Antonio Grassi, Marco Antonio Colenci, Rodrigo Chavari de Arruda, Tempo Distribuidora de Veículos Ltda, Prefeitura Municipal de Campinas, Nelson Adriano de Freitas, Nilva dos Santos Gomes, Centro de Controle de Zoonose, Renato Cavani Garanhani, Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza, Edison Vagner Antonini, Silvio Augusto Ruschi e outros, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, Ricardo Innocenti, Marco Antonio Innocenti, Jandyra Pereira Justino e outros, Companhia Pulista de Trens Metropolitanos, Fazenda do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Cavallaro, Silva Tintas Ltda, Dorival da Silva Junior e outro, Ana Lucia Ikeda Oba, Helio Jose Marsiglia Junior, Josemar Antonio Batista, Lucia Helena Netto Fatinanci, Nilce Aparecida Mello da Silva, Vale do Tambaú Industria de Papel Ltda, Joao Carlos de Lima Junior, Marcelo Bocchio, Departamento Estadual de Transito de São Paulo Detran, Priscila Cristina Rizzo Bocchio, Prefeitura Municipal de Socorro, Marilene Aparecida de Souza, Rodrigo Francisco Cabral Teves, Lauren Salgueiro Bonfá, Jesoel Simão, Daniel Oliveira Antonio de Lima, Marcemiro Correa, Bartolomeu Marin, Dionizia Ferreira Costa Santos, Dirce Rodrigues, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1467 0132812-03.2007.8.26.0053 (990.10.068095-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Feitosa, Revisor: Des.: Rui Stoco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mauricio Martins Baptista - Rejei

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Partes citadas no documento: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza, Edison Vagner Antonini, Silvio Augusto Ruschi e outros, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, Ricardo Innocenti, Marco Antonio Innocenti, Jandyra Pereira Justino e outros, Companhia Pulista de Trens Metropolitanos, Fazenda do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Cavallaro, Silva Tintas Ltda, Dorival da Silva Junior e outro, Ana Lucia Ikeda Oba, Helio Jose Marsiglia Junior, Josemar Antonio Batista, Lucia Helena Netto Fatinanci, Nilce Aparecida Mello da Silva, Vale do Tambaú Industria de Papel Ltda, Joao Carlos de Lima Junior, Marcelo Bocchio, Departamento Estadual de Transito de São Paulo Detran, Priscila Cristina Rizzo Bocchio, Prefeitura Municipal de Socorro, Marilene Aparecida de Souza, Rodrigo Francisco Cabral Teves, Lauren Salgueiro Bonfá, Jesoel Simão, Daniel Oliveira Antonio de Lima, Marcemiro Correa, Bartolomeu Marin, Dionizia Ferreira Costa Santos, Dirce Rodrigues, Elaine Felizarda da Silva, Elena Antonia da Silva, Fatima de Jesus Greggio, Francisco Ribeiro Cardoso, Gilmar de Souza Leite, Ideir Alves da Silva, Ines Amaral Weber, Jose Conceição, Jose Mendes, Jose Pereira Filho, Juliana Figueiredo Chagas Santiago Agravante, Luzia Rosa de Souza, Maria Eloisa Gomes, Maria Madalena da Silva, Maria Solange Miranda do Nascimento, Marlene Dimas Marques de Oliveira, Marli dos Santos de Souza Amaral, Marly Aparecida Guimaraes, Milto Feltran, Milton Moreira da Silva, Nair Polido da Rocha, Orlando Sposito, Paulo de Oliveira, Raimundo Nonato Soares, Regina Alves Ferreira, Rita da Rocha Prado, Rubens Izaias, Sebastião Lopes dos Santos, Sueli Lopes dos Santos, Virgilio do Amaral, Wagner Jose Bassi, Wilson Roberto Santiago, Zilda Candido de Amaral, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Rosana Pinheiro de Castro Simao, Makro Atacadista S, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Sergio Farina Filho, Tercio Chiavassa, Catharina Ulian Musa, Superintendente da Sao Paulo Previdencia Spprev, Luciano Nitatori, Rafaela Viol Morita, Vésper Transportes Ltda, Delegada de Polícia Resp Pelo Exp da 35ª Circunscrição Regional de Trânsito de Limeira, Adriana Cristina Ciano, Prefeitura Municipal de Limeira, Lourdes do Nascimento Bernardo, Erika Scabora Alleva, Maria das Dores Guiraldelli Covre, Aparecida Ribeiro Vilas Boas, Matheus José Theodoro, Aline Castro de Carvalho, Sao Paulo Previdencia Spprev, Valdirene Aparecida Boroto, Maria Cecilia Claro Silva, Jose Paulo Amalfi, Carlos Renato Amalfi, Waldemir Batista de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1733 Regina do Nascimento - Embargdo: Aparecida Pinto da Silva - Embargdo: Maria de Lourdes Mion de Campos - Embargdo: Matheus Fernando Pereira de Camargo - Embargdo: Nicholas José Fernando Pereira de Camargo - Embargdo:

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Partes citadas no documento: Igor Volpato Bedone, Francisco Isidoro Aloise, Osvaldo Barbosa Agravado, Marco Antonio Martins Ramos

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1265 Nº 0083469-95.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Arlindo Betete (E outros(as)) e outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo

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Partes citadas no documento: Renan Teles Campos de Carvalho, Angelica Pugliese Rubio da Rosa e outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Paula Renata de Lima Tedesco, Josue Dantas de Medeiros, Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, Maria Christina Ferreira de Almeida Bezzi e outros, Isabela Alonso Vieira Pereira, Valdo Cavalcante e outros, Renata Peixoto Ferreira, Rodrigo Francisco Cabral Teves