Página 941 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2014

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 941 Nº 0141010-28.2006.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Associação Propagadora Soverdi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniella Roman da Silva (OAB: 196718/SP) - Rafael Leão Camara Felga (OAB: 257731/SP) - Elaine Takara (OAB: 135106/SP) - Heloisa de Carvalho Contrera (OAB: 196265/SP) - Jorge H Schmitt Palma (OAB: 23563/SP) - Marli Soares Borges (OAB: 13356/RS) - Ricardo Amin Abrahao Nacle (OAB: 173066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0170825-36.2007.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Jose Benedito Marques da Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ney Santos Barros - Celio Nosor Mizumoto - Denis Wilton de Almeida Rahal - Hermes Arrais Alencar - Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0170825-36.2007.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Jose Benedito Marques da Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ney Santos Barros - Celio Nosor Mizumoto - Denis Wilton de Almeida Rahal - Hermes Arrais Alencar - Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0174917-57.2007.8.26.0000/50004 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Feedback Promoções e Consultoria Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Trombini Junior (OAB: 120686/SP) - Vivian Carolina Trombini (OAB: 178438/SP) - Rogério Steffen (OAB: 197501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0197889-84.2008.8.26.0000/50002 (994.08.197889-5/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Celia Lilia Marqui (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam inadmitidos os presentes recursos extraordinários. Int. São Paulo, 15 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0362331-33.2009.8.26.0000/50002 (994.09.362331-6/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ancilia Gabriel de Andrade e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0380383-77.2009.8.26.0000/50002 (994.09.380383-0/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Raul Leite de Carvalho (E outros(as)) - Agravado: Ricardo Tadeu Preto - Agravado: Antonio Carlos Amaro - Agravado: Benedito Lourenço - Agravado: Rui Rogerio Damiati - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Mardegan - Agravado: Ricardo Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Scarabelo - Agravado: Roberval Ortega de Araujo - Agravado: Roberto Jose Honorato Agravado: Claudemir Vieira - Agravado: Eduardo Denadai Campos - Agravado: Claudia Regina Fasano - Agravado: Clemente Calvo Castilhone Junior - Agravado: Nelson de Moraes Guimaraes - Agravado: Luiz Carlos Giamatei - Agravado: Dinalberto Rocha - Agravado: Priscila Benitez - Agravado: Celson Reinaldo Covolan - Agravado: Eliane Amice da Costa Moraes - Agravado: Benedita Moreira Costa Leite - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] L Dias (OAB: 105450/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9031660-15.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bueno Netto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Guilherme Lopes Alves Lamas - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Thais Abreu de Azevedo Silva (OAB: 224367/SP) Daniel Colombo de Braga (OAB: 182312/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9086866-48.2006.8.26.0000/50003 (994.06.141521-4/50003) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luiz Barella (E outros(as)) - Embargte: Ivone Aparecida Maluf Barella - Embargdo: Walter Teixeira - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauricio Maluf Barella (OAB: 180609/SP) - Priscila de Moraes Boaventura (OAB: 291462/SP) Marcio Manoel Maidame (OAB: 187207/SP) - Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9089461-20.2006.8.26.0000/50002 (994.06.093382-8/50002) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º