Página 942 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2014

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 942 do Estado de Sao Paulo - Embargado: Genilda Oliveira Cunha e Outros - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9137211-13.2009.8.26.0000/50002 (994.09.029618-4/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Embargado: Ana Leme e Goes - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9157332-04.2005.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: C e C Casa e Construçao Ltda Embargdo: Chefe da Divisao de Receitas Mobiliarias da Area de Receitas da Secretaria das Finanças do Municipio de Sorocaba - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 10 de maio de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Gilson Jose Rasador (OAB: 129811/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9157332-04.2005.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: C e C Casa e Construçao Ltda Embargdo: Chefe da Divisao de Receitas Mobiliarias da Area de Receitas da Secretaria das Finanças do Municipio de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Gilson Jose Rasador (OAB: 129811/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158433-37.2009.8.26.0000/50002 (994.09.006601-4/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Edwiges [Conteúdo removido mediante solicitação] Rosa Camargo (outros) - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Edwiges [Conteúdo removido mediante solicitação] Rosa Camargo (outros) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam inadmitidos os presentes recursos extraordinários. Int. São Paulo, 5 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) Maria Rachel F. Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9161443-26.2008.8.26.0000/50002 (994.08.078567-6/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Delmi Aristeu Silva de Queiroz e Outros (a.j.) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/02/2014, bem como, também, nos termos da r. decisão pronunciada no ARE nº 675.153, de 10/08/2012, publicada no DJU de 11/09/2012, ambas, proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam inadmitidos os presentes recursos extraordinários de fls. 698/710 e 714/724. Int. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Paulo Cesar Paulini Junior (OAB: 247244/SP) Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9179131-64.2009.8.26.0000/50002 (994.09.353883-8/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ibrain Said Cheaitou (E outros(as)) - Embargte: Airton Catonino de Carvalho - Embargte: Alaide Batista dos Santos - Embargte: Alzira Aiko Yamamoto - Embargte: Ana Cristina Jagutta Cenamo Tavares - Embargte: Cristiane Meireles Filgueiras - Embargte: Darcy Florido Barbosa - Embargte: Elisete Nogueira de Carvalho - Embargte: Esmeralda Domingues Martins - Embargte: Isaura Tamada - Embargte: Leila Valdiletti Maria - Embargte: Maria Jose Mourao Fortes - Embargte: Marlene de Lima Cardoso Embargte: Marlene Mendes - Embargte: Matilde Neves Guedes Almeida - Embargte: Mercedes Edith de Almeida Scatamacchia - Embargte: Mira Maria Lira - Embargte: Monica Talib de Castro - Embargte: Nair Dias Ribeiro - Embargte: Neusa Duarte dos Santos de Camargo - Embargte: Ondina Siqueira - Embargte: Paulo Moraes Matiazo - Embargte: Sara do Vale Barbosa Rodrigues - Embargte: Sileide Jorge Rodrigues - Embargte: Silvana Aparecida Paulino Graziani - Embargte: Sonia Maria Ribeiro da Costa - Embargte: Sueli Hase - Embargte: Teresinha das Gracas Romano - Embargte: Vera Lucia Pimentel Costa - Embargte: Wilton Roberto Sentinello - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Leiza Mendonca Costa (OAB: 242621/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 DESPACHO Nº 0190514-66.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Casa de Saude Santa Marcelina - Fl. 1092/1106: Diante da decisão de fl. 1085, nada a decidir. Nessa esteira, providencie a Secretaria a publicação dos despachos de fl. 913/914 e 1085, com urgência. São Paulo, 8 de agosto de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida (OAB: 210367/SP) - Sonia A M Reis Stipp Luque (OAB: 64482/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Eliza Yukie Inakake (OAB: 91315/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º