Página 940 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2014

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 940 Nº 0046085-76.2008.8.26.0224/50002 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Abbc - Associaçao Brasileira de Bancos - Embargdo: Secretario de Administraçao e Modernizaçao da Prefeitura de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marcelo Orabona Angelico (OAB: 94389/SP) - Andrea Orabona Angelico Massa (OAB: 152184/SP) - Guilherme Nascimento Frederico (OAB: 247095/SP) - Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB: 79791/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0046085-76.2008.8.26.0224/50002 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Abbc - Associaçao Brasileira de Bancos - Embargdo: Secretario de Administraçao e Modernizaçao da Prefeitura de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marcelo Orabona Angelico (OAB: 94389/SP) - Andrea Orabona Angelico Massa (OAB: 152184/SP) - Guilherme Nascimento Frederico (OAB: 247095/SP) - Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB: 79791/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0059354-20.2004.8.26.0000/50002 (994.04.059354-1/50002) - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Edison Oliveira Martho - Embargte: Margareth de Castro Ferro Grossi - Embargdo: Margareth de Castro Ferro Grossi - Embargdo: Edison Oliveira Martho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Margareth de Castro Ferro Grossi (OAB: 82864/SP) - Orlando Cesar Muzel Martho (OAB: 92672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0059354-20.2004.8.26.0000/50002 (994.04.059354-1/50002) - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Edison Oliveira Martho - Embargte: Margareth de Castro Ferro Grossi - Embargdo: Margareth de Castro Ferro Grossi - Embargdo: Edison Oliveira Martho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Margareth de Castro Ferro Grossi (OAB: 82864/SP) - Orlando Cesar Muzel Martho (OAB: 92672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0112941-10.2011.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Otoni Carvalho (E outros(as)) - Embargte: Ordalia Tomoe Okuno - Embargte: Valdecila Domingues de Almeida - Embargte: Rosemary dos Santos Gonçalves - Embargte: Fabiana Lopes Rosa - Embargte: Celia Renata Pezzato Soares de Melo - Embargte: Fabio Jose Nery Silverio - Embargte: Katiane Piloto da Silva - Embargte: Julio Cesar Fragas - Embargte: Karina Dias Venancio Guimaraes Nunes Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0118568-92.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Chiea Representações Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Edinaldo Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 64822/SP) - Anderson Monteiro (OAB: 184017/SP) - Marta Novaes Poli (OAB: 73767/ SP) - Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0118568-92.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Chiea Representações Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edinaldo Vieira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 64822/SP) - Anderson Monteiro (OAB: 184017/SP) - Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) - Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0135524-29.2008.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Embargdo: Antonio Oscar de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Nei Angelo de Sales - Embargdo: Marcio Marques - Embargdo: Paulo Cesar Lemos - Embargdo: Douglas Garcia de Toledo - Embargdo: Carlos Ediclei Soares - Embargdo: Fabricio Muraqui Bertoletti - Embargdo: Marcelo Rodrigues do Nascimento - Embargdo: Alessandro Pezzolato Embargdo: Kelly Aparecida Matias - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Jose da Silva - Embargdo: Evandro Marcio da Silva - Embargdo: Davi Prosperi Muniz - Embargdo: Geraldo Rolim de Moura Junior - Embargdo: Marcio Roque Setti de Almeida - Embargdo: Luiz Carlos Favaro - Embargdo: Theofilo Bertolotto Trevisan - Embargdo: Vanderlei de Moraes - Embargdo: Edson Tadeu Pelizon Embargdo: Guilherme Augusto Cravero - Embargdo: Osvaldo Ramos Neto - Embargdo: Eliel Alves da Silva - Embargdo: Marcos Aurelio [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia - Embargdo: Fabio Antoninho Schultze - Embargdo: Elifas Morais Alves - Embargdo: Henrique Rodrigues - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Batista Pinto - Embargdo: Andre Sanches Mataran - Embargdo: Francisco Regis Cravero - Embargdo: Aldari Barbosa Franco - À vista do exposto, fica mantida a anterior determinação de sobrestamento da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. No tocante ao recurso especial, interposto pelos autores, às fls. 496/512, submetida a questão tratada nos autos Contribuição - Saúde - Repetição - Indébito - correspondente aos paradigmas REsps. Nºs 1.348.679 e 1.351.329 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. São Paulo, 3 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: SERGIO CEDANO (OAB: 245546/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º