Página 1520 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1520 de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Gustavo Martins Marchetto (OAB: 209893/SP) - Arthur Pedro Alem (OAB: 299560/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB: 91432/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2048835-34.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Pro Inox Ind Com Lt - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2051204-98.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Metaltubos Comercio de Metais Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - João Luiz Aguion (OAB: 28587/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2054708-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Eloa de Fatima Nascimento - Agravado: Leur Ribeiro dos Santos - Agravado: Jose Carlos Passos Lima - Agravado: Jairo Berezin - Agravado: Jair Antonio Carradori - Agravado: Hisae Takaki - Agravado: Elza Antonio de Oliveira Piotto - Agravada: Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Elizete Domeni Rocha - Agravado: Eliana Bastos Silva - Agravado: Celia Regina Munhoz - Agravado: Celia Aparecida Barrozo - Agravado: Carlos Alfredo Tiradentes - Agravado: Antonino Ferretti Sobrinho - Agravado: Osvaldo Tempestini - Agravado: GENERIO OLIVEIRA DA SILVA - Agravada: Raquel Carvalho Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Vera Lucia Santana Ferreira - Agravada: VERA LÚCIA NASCIMENTO GONÇALVES - Agravado: Suzete Bernardeli - Agravado: Sueli Maria da Silva - Agravada: Sandra Figueira - Agravado: Roberto Kazuhiro Kubo - Agravado: Lucimara Maria Mendes de Lima - Agravado: Miguel Viana [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Mateus Mauch Nogueira - Agravada: Marisa Marcia Rebolho Rego de Lira - Agravada: Maria Ines Soares Gonçalves Cruz - Agravado: Maria de Fatima Manoel de Oliveira - Agravado: Maria Cristina Cicero de Sa Elias - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2054708-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Eloa de Fatima Nascimento - Agravado: Leur Ribeiro dos Santos - Agravado: Jose Carlos Passos Lima - Agravado: Jairo Berezin - Agravado: Jair Antonio Carradori - Agravado: Hisae Takaki - Agravado: Elza Antonio de Oliveira Piotto - Agravada: Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Elizete Domeni Rocha - Agravado: Eliana Bastos Silva - Agravado: Celia Regina Munhoz - Agravado: Celia Aparecida Barrozo - Agravado: Carlos Alfredo Tiradentes - Agravado: Antonino Ferretti Sobrinho - Agravado: Osvaldo Tempestini - Agravado: GENERIO OLIVEIRA DA SILVA - Agravada: Raquel Carvalho Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Vera Lucia Santana Ferreira - Agravada: VERA LÚCIA NASCIMENTO GONÇALVES - Agravado: Suzete Bernardeli - Agravado: Sueli Maria da Silva - Agravada: Sandra Figueira - Agravado: Roberto Kazuhiro Kubo - Agravado: Lucimara Maria Mendes de Lima - Agravado: Miguel Viana [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Mateus Mauch Nogueira - Agravada: Marisa Marcia Rebolho Rego de Lira - Agravada: Maria Ines Soares Gonçalves Cruz - Agravado: Maria de Fatima Manoel de Oliveira - Agravado: Maria Cristina Cicero de Sa Elias - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2060320-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Oswaldo Pedron - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2060320-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Oswaldo Pedron - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º