Página 1521 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1521 Nº 2061811-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELSO PINHEIRO DA SILVA (E outros(as)) - Agravante: ACACIO LUVIZOTTO FILHO - Agravante: ADEMIR MONTEIRO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: ANNA VERA CUSTODIO - Agravante: ARLINDA ROSA DE JESUS - Agravante: CELIA ELIAS PEDRO - Agravante: EDNA MARIA DE ALMEIDA - Agravante: EDUARDO HERREROS - Agravante: EMILIO CARLOS BRESSAN - Agravante: EVERALDO DE CERQUEIRA - Agravante: GUAHYRA YARA ARAUJO MENDES - Agravante: IRANI MARIADE JESUS - Agravante: IRENE MARA ZAMBONE - Agravante: IVETE TEIXEIRA - Agravante: JOSE ALBERTO SALINAS - Agravante: LAURITA SILVEIRA DE BRUM - Agravante: LINA CRISTINA - Agravante: LINDONEA DOS SANTOS - Agravante: LUCIA HELENA DE PAULA - Agravante: LUCIA MANOEL CHAGAS - Agravante: LUCIA NADIR NARDO - Agravante: LUCIANE CESIRA CAVAGIONI - Agravante: MARIA ANGELA FURTADO CARDOSO - Agravante: MARINALVA DE JESUS LIMA - Agravante: NELSON [Conteúdo removido mediante solicitação] PINTO - Agravante: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] TITO - Agravante: RAUL GIARETTA - Agravante: ROSANA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] Agravante: SEBASTIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] KAETSU - Agravante: SILVIA REGINA FLINT - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2061811-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELSO PINHEIRO DA SILVA (E outros(as)) - Agravante: ACACIO LUVIZOTTO FILHO - Agravante: ADEMIR MONTEIRO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: ANNA VERA CUSTODIO - Agravante: ARLINDA ROSA DE JESUS - Agravante: CELIA ELIAS PEDRO - Agravante: EDNA MARIA DE ALMEIDA - Agravante: EDUARDO HERREROS - Agravante: EMILIO CARLOS BRESSAN - Agravante: EVERALDO DE CERQUEIRA - Agravante: GUAHYRA YARA ARAUJO MENDES - Agravante: IRANI MARIADE JESUS - Agravante: IRENE MARA ZAMBONE - Agravante: IVETE TEIXEIRA - Agravante: JOSE ALBERTO SALINAS - Agravante: LAURITA SILVEIRA DE BRUM - Agravante: LINA CRISTINA - Agravante: LINDONEA DOS SANTOS - Agravante: LUCIA HELENA DE PAULA - Agravante: LUCIA MANOEL CHAGAS - Agravante: LUCIA NADIR NARDO - Agravante: LUCIANE CESIRA CAVAGIONI - Agravante: MARIA ANGELA FURTADO CARDOSO - Agravante: MARINALVA DE JESUS LIMA - Agravante: NELSON [Conteúdo removido mediante solicitação] PINTO - Agravante: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] TITO - Agravante: RAUL GIARETTA - Agravante: ROSANA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] Agravante: SEBASTIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] KAETSU - Agravante: SILVIA REGINA FLINT - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/ SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2071207-64.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Kleber Montalvão - Agravado: Presidente do Concurso 02/2015 - Agravado: Estado de São Paulo - Recurso Nº 2071207-64.2019.8.26.0000/50000 Em que pese a denominação equivocada de agravo interno, considerando que os agravos interpostos às fls. 1 / 4 e 5 / 9 do Incidente 50000 insurgem-se, exclusivamente, contra decisões que deliberaram inadmitir o recurso especial e extraordinário na forma do art. 1.030, inciso V do CPC, preservadas as decisões de fls. 386/387 e 388/390 (cf. artigo 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC), subam os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2072783-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Município de Santo André - Agravado: Itaesbra Industria Mecanica Sociedade Ltda - Agravado: Ruy Lobato de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Patricia Barbieri Diezel de Queiroz (OAB: 209547/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Beverli Teresinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Luiz Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 109718/SP) - Jose Fernandes Muniz (OAB: 20534/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2073402-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Bertioga - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Bertioga - Litisconsorte: Adriana Mallmann Vilalva - Litisconsorte: Vanessa Feio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Litisconsorte: Rogério Leite dos Santos - Litisconsorte: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Litisconsorte: Sandra Iara Hermida de Almeida - Litisconsorte: Adelino de Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Litisconsorte: Maria Isabel Feio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Litisconsorte: Alcides Pires de Almeida - Litisconsorte: Diego Feio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Remetamse os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) (Procurador) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) - Edis Milare (OAB: 129895/SP) - Lucas Tamer Milare (OAB: 229980/SP) - Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2074720-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Limeira - Impetrante: Associação Avenida da Joia (aajoia) - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 10ª Cj Vara Plantão do Foro de Limeira - Remetam-se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º