Página 342 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de May de 2011

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 962 342 para correção das informações do processo de origem (fls. 60). Após, voltem conclusos, prontamente. Intime-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB: 244445/SP) - ANA GABRIELA BALTAZAR (OAB: 273060/SP) - MARIA FERNANDA LEAO SALLES (OAB: 80809/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0091427-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: José Miranda Machado - Processe-se o agravo. Manifeste-se o agravado. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Pretende o agravante o reconhecimento “de que a fase de cumprimento de sentença foi indevidamente iniciada” (fls. 10), o que, à primeira vista, não corresponde ao que consta dos documentos exibidos. Ademais, substancial parte do recurso tem proximidade absoluta com o que haverá de ser analisado por ocasião do julgamento do AI nº 0034847-48.2011.8.26.0000. Deve o agravante aguardar oportuno pronunciamento da Turma Julgadora. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB: 126504/SP) - PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB: 154446/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0091475-57.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Wilson Hitoshi Miyashita (E outros(as)) e outro - Agravado: Franciele Aline Ai Miyashita (Menor(es) representado(s)) e outros - V. Complementem os agravantes o valor recolhido a título de taxa de porte de remessa e retorno, já que os autos completam 3 volumes, no prazo de cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao presente agravo. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 17 de maio de 2011. Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB: 167733/SP) - JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB: 200215/SP) - NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB: 159151/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0091939-81.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terezinha Angelina da Costa Maccori Agravado: Manoel Amador (Não citado) - Agravado: Maria Augusta Barbosa Amador (Não citado) - Fls. 72: As razões expostas na representação, acerca da existência ou não de conexão entre as ações, são próprias de dúvida de competência, extrapolando, deste modo, os limites da análise feita por ocasião da distribuição. Assim, com devida vênia, devolvam-se os autos ao ilustre relator, Desembargador Luiz Antonio de Godoy, para que a questão acerca da prevenção ou da livre distribuição do presente feito seja levada à consideração da douta Turma Julgadora. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Vinicius Pinto Magalhaes (OAB: 113617/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0091939-81.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terezinha Angelina da Costa Maccori Agravado: Manoel Amador (Não citado) - Agravado: Maria Augusta Barbosa Amador (Não citado) - Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado O presente recurso trata de hipótese de difícil solução no que diz respeito à competência para julgamento. Não se conforma a agravante com a decisão reproduzida a fls. 60 em que a Juíza de Direito deixou de reconhecer alegada conexão entre a ação indenizatória de que foi tirado este recurso (fls. 12/19) e a ação declaratória já sentenciada, em fase de execução (sentença confirmada por Acórdão de que fui Relator fls. 33/43). Ocorre que este agravo de instrumento foi a mim distribuído, considerada a existência de prevenção. Nessas circunstâncias, se não vier a Turma Julgadora (sendo eu o Relator) a reconhecer a prevenção por conexão, não teria feito sentido a própria distribuição dirigida deste agravo. Ademais, julgando o agravo, aí sim viria a ocorrer a prevenção, vinculando-se futuros recursos a este Relator que, inicialmente, poderia não sê-lo, caso houvesse regular distribuição por sorteio. Assim sendo, para evitar a ocorrência de nulidade processual, represento a V. Exa. no sentido de que se esclareça ter sido acertada a distribuição deste recurso nos moldes ocorridos ou ser caso de livre distribuição, promovendo-se sua redistribuição. Esclareço que, superada essa questão, não coloco óbice algum a vir a receber os autos para julgamento. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Vinicius Pinto Magalhaes (OAB: 113617/ SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0092208-23.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Kaique de Queiroz Magalhaes Melo [Conteúdo removido mediante solicitação] (Menor(es) representado(s)) e outros - V. I) Recebo o agravo na modalidade de instrumento, eis que presentes os requisitos legais. II) Nego-lhe o efeito suspensivo, porquanto não vislumbro o periculum in mora na manutenção do plano de saúde dos agravados, ao menos até apreciação deste recurso pela Turma Julgadora. Ademais, não me parece irreversível a medida liminarmente concedida na ação principal. III) À resposta. Int. São Paulo, 17 de maio de 2011. Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB: 183113/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 295442/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/ SP) - FABRICIO FERRARI BUTTI (OAB: 256918/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0092453-34.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dino Vitti Construtora e Incorporadora Ltda - Agravado: Valentim Videira - Recebi os autos nesta data, após gozo de férias regulamentares. Agravo interposto contra a r. decisão reproduzida a fl. 33, que em autos de ação ordinária, em fase de execução do título judicial nela constituído, manteve a realização da hasta pública, “devendo, porém, a existência da ação em trâmite perante a 29ª Vara Cível Central ser noticiada aos eventuais licitantes ou interessados na arrematação do bem”. Já em 25 de abril tinha conhecimento, a agravante, de que haviam sido designadas, para as praças, as datas de 03 de maio e 13 de maio. Mantida a designação, pela decisão agravada, só em 11 de maio (quando já realizada a primeira praça e a dois dias da realização da segunda) foi interposto o agravo, distribuído em 13 de maio (sexta-feira). O certo é que a esta altura não há mais de se cogitar da suspensão do praceamento, que ou se realizou ou resultou negativo. Oficie-se ao MM. Juiz, requisitando-se informações. Intime-se o agravado para contrariedade. Int. São Paulo, 16 de maio de 2011. ELLIOT AKEL, relator. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: VALÉRIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB: 227217/SP) - DINO LEITE VITTI (OAB: 283186/ SP) - Regina Magna Barreto Damaceno (OAB: 124073/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0092490-61.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: E. da S. - Agravado: M. L. da S. (Menor(es) representado(s)) e outros - V. I) Recebo o agravo na modalidade de instrumento, eis que presentes os requisitos legais. II) Concedo a Assistência Judiciária exclusivamente para conhecimento deste recurso, posto que referido benefício poderá ser pleiteado a qualquer momento, exigindo apenas a juntada de declaração de pobreza. Entretanto, deverá o pedido de gratuidade ser reiterado nos autos principais, de forma a não se suprimir um grau de jurisdição. III) Nego-lhe o efeito ativo, porquanto a pensão alimentícia provisória no patamar de 25% dos rendimentos líquidos não se figura abusiva para dois menores, não estando discrepante com a jurisprudência deste Tribunal para casos análogos. IV) À resposta. V) À D. Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Int. São Paulo, 17 de maio de 2011. Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP) - EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB: 286976/SP) - Marcos Daniel Marino (OAB: 197855/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º