Página 1650 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1650 Direito Público) - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0020348-31.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rolipec Distribuidora de Peças Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 4340-44: Considerando o lapso temporal, esclareça a recorrente Rolipec Distribuidora de peças Ltda se ainda persiste o interesse recursal. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Felipe Simonetto Apollonio (OAB: 206494/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) (Procurador) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021973-65.2010.8.26.0000 (990.10.021973-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gilvan Santos Rios (E outros(as)) - Apelado: Sonia Regina Costa Castaldi Briquet - Apelado: Luis Francisco França Luz - Apelado: Raquel Alves Rodrigues Canada - Apelado: Robson Alves Zimerer - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 160-5), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021973-65.2010.8.26.0000 (990.10.021973-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gilvan Santos Rios (E outros(as)) - Apelado: Sonia Regina Costa Castaldi Briquet - Apelado: Luis Francisco França Luz - Apelado: Raquel Alves Rodrigues Canada - Apelado: Robson Alves Zimerer - 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos refere-se ao Tema nº 702/STF e não ao Tema nº 24/STF, como constou à fl. 150. 2 - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 113-27, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021973-65.2010.8.26.0000 (990.10.021973-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gilvan Santos Rios (E outros(as)) - Apelado: Sonia Regina Costa Castaldi Briquet - Apelado: Luis Francisco França Luz - Apelado: Raquel Alves Rodrigues Canada - Apelado: Robson Alves Zimerer - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 168-74. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/ SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0021973-65.2010.8.26.0000 (990.10.021973-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gilvan Santos Rios (E outros(as)) - Apelado: Sonia Regina Costa Castaldi Briquet Apelado: Luis Francisco França Luz - Apelado: Raquel Alves Rodrigues Canada - Apelado: Robson Alves Zimerer - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022446-52.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Sabino (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) (Procurador) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/ SP) (Procurador) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022446-52.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Sabino (Assistência Judiciária) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/ SP) (Procurador) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022843-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francesco Pezzella - Apelante: Santa Borreli Valentini - Apelante: Nair Hotman - Apelante: Grace Lorraine Henderson Busch - Apelante: Klaus Hellner - Apelante: Angela Rosvitha Albers Hetzler - Apelante: Paulo Domingos Taccetti - Apelante: Carlos Eduardo Bastos Marcos - Apelante: Eudes de Mello Campos Junior - Apelante: Viunetane Siqueira Alves - Apelante: Marta Nosé Ferreira - Apelante: Renata Novaes Botelhos - Apelante: Joaquim Machado Faro Rollemberg - Apelante: Eloisa Falcomer - Apelante: Gilberto Jorge - Apelante: Eloisa Baldin Patriaggi - Apelante: Maria de Fatima Caram - Apelante: Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro - Apelante: Carlos Alberto Ribeiro Soares - Apelante: Altevir do Parana Bozon - Apelante: Rosa Maria Castro Menegali - Apelante: Luiz Fernando Queimadelos Gomez - Apelante: Mauro Wainsztein - Apelante: Daniel Berciano Sanjurjo - Apelante: Nilton Luiz Monticelli Apelante: Isaura Aramaki - Apelante: Maria Alice de [Conteúdo removido mediante solicitação] Parpinelli - Apelante: Gilson Barbosa Ferreira - Apelante: Salvador Ilson Masano - Apelante: Benito Suarez Sanchez - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º