Página 1651 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1651 seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nery - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/ SP) - Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022843-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francesco Pezzella - Apelante: Santa Borreli Valentini - Apelante: Nair Hotman - Apelante: Grace Lorraine Henderson Busch - Apelante: Klaus Hellner - Apelante: Angela Rosvitha Albers Hetzler - Apelante: Paulo Domingos Taccetti - Apelante: Carlos Eduardo Bastos Marcos - Apelante: Eudes de Mello Campos Junior - Apelante: Viunetane Siqueira Alves - Apelante: Marta Nosé Ferreira - Apelante: Renata Novaes Botelhos - Apelante: Joaquim Machado Faro Rollemberg - Apelante: Eloisa Falcomer - Apelante: Gilberto Jorge - Apelante: Eloisa Baldin Patriaggi - Apelante: Maria de Fatima Caram - Apelante: Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro - Apelante: Carlos Alberto Ribeiro Soares - Apelante: Altevir do Parana Bozon - Apelante: Rosa Maria Castro Menegali - Apelante: Luiz Fernando Queimadelos Gomez - Apelante: Mauro Wainsztein - Apelante: Daniel Berciano Sanjurjo - Apelante: Nilton Luiz Monticelli Apelante: Isaura Aramaki - Apelante: Maria Alice de [Conteúdo removido mediante solicitação] Parpinelli - Apelante: Gilson Barbosa Ferreira - Apelante: Salvador Ilson Masano - Apelante: Benito Suarez Sanchez - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nery - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022843-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francesco Pezzella - Apelante: Santa Borreli Valentini - Apelante: Nair Hotman - Apelante: Grace Lorraine Henderson Busch - Apelante: Klaus Hellner - Apelante: Angela Rosvitha Albers Hetzler - Apelante: Paulo Domingos Taccetti - Apelante: Carlos Eduardo Bastos Marcos - Apelante: Eudes de Mello Campos Junior - Apelante: Viunetane Siqueira Alves - Apelante: Marta Nosé Ferreira - Apelante: Renata Novaes Botelhos - Apelante: Joaquim Machado Faro Rollemberg - Apelante: Eloisa Falcomer - Apelante: Gilberto Jorge - Apelante: Eloisa Baldin Patriaggi - Apelante: Maria de Fatima Caram - Apelante: Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro - Apelante: Carlos Alberto Ribeiro Soares - Apelante: Altevir do Parana Bozon - Apelante: Rosa Maria Castro Menegali - Apelante: Luiz Fernando Queimadelos Gomez - Apelante: Mauro Wainsztein - Apelante: Daniel Berciano Sanjurjo - Apelante: Nilton Luiz Monticelli Apelante: Isaura Aramaki - Apelante: Maria Alice de [Conteúdo removido mediante solicitação] Parpinelli - Apelante: Gilson Barbosa Ferreira - Apelante: Salvador Ilson Masano - Apelante: Benito Suarez Sanchez - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023108-50.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amélia Hiroko Kayo Iraha (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Maria Navarro Carmona Tirintan (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Gouveia Luiz (Justiça Gratuita) - Apelante: Cecília Apparecida Azevedo de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleusa Borges [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Clotilde Santana Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Denise Coutinho Tokunaga (Justiça Gratuita) Apelante: Dirce Rosa Vicente de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Edna Aparecida Grandizol Faquim (Justiça Gratuita) - Apelante: Edna Molin Puzilli (Justiça Gratuita) - Apelante: Francisco Fernandes Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: José Maria Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Kátia Palomares (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Machado de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Pinho de Carvalho (Justiça Gratuita) Apelante: Maria Benedita Mosconi Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria do Carmo Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria José Perina (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Regina Morozetti Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelante: Mariua Volcov Rimoli (Justiça Gratuita) - Apelante: Marisa Cesar Chehade (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Machado de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosangela Sousa Vilela Antunes Manco (Justiça Gratuita) - Apelante: Stella Regina de Camargo Baptista (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza Aparecida Farah Nazario (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Fonseca [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Simão Moherdaui de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Walter Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023108-50.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amélia Hiroko Kayo Iraha (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Maria Navarro Carmona Tirintan (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Gouveia Luiz (Justiça Gratuita) - Apelante: Cecília Apparecida Azevedo de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleusa Borges [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Clotilde Santana Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Denise Coutinho Tokunaga (Justiça Gratuita) Apelante: Dirce Rosa Vicente de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Edna Aparecida Grandizol Faquim (Justiça Gratuita) - Apelante: Edna Molin Puzilli (Justiça Gratuita) - Apelante: Francisco Fernandes Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: José Maria Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Kátia Palomares (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Machado de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Pinho de Carvalho (Justiça Gratuita) Apelante: Maria Benedita Mosconi Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria do Carmo Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria José Perina (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Regina Morozetti Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelante: Mariua Volcov Rimoli (Justiça Gratuita) - Apelante: Marisa Cesar Chehade (Justiça Gratuita) - Apelante: Marlene Machado de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosangela Sousa Vilela Antunes Manco (Justiça Gratuita) - Apelante: Stella Regina de Camargo Baptista (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza Aparecida Farah Nazario (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Fonseca [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lucia Simão Moherdaui de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Walter Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º