Página 1649 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1649 Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0018760-33.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André - Apelado: Banco Bradesco S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Luiz Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 109718/SP) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019152-21.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Dorival Ribeiro e Outros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edimo Aparecido Lins - Apte/Apda: Lourdes Paes de Almeida - Apte/Apdo: Irineu Benedito de Oliveira - Apte/Apdo: José Fernandes da Fonseca - Apte/Apdo: José da Silva - Apte/Apdo: João Francisco - Apte/ Apdo: José Leoncio - Apte/Apdo: Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Apte/Apdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019152-21.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Dorival Ribeiro e Outros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edimo Aparecido Lins - Apte/Apda: Lourdes Paes de Almeida - Apte/Apdo: Irineu Benedito de Oliveira - Apte/Apdo: José Fernandes da Fonseca - Apte/Apdo: José da Silva - Apte/Apdo: João Francisco - Apte/ Apdo: José Leoncio - Apte/Apdo: Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Apte/Apdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 219/227, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019152-21.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Dorival Ribeiro e Outros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edimo Aparecido Lins - Apte/Apda: Lourdes Paes de Almeida - Apte/Apdo: Irineu Benedito de Oliveira - Apte/Apdo: José Fernandes da Fonseca - Apte/Apdo: José da Silva - Apte/Apdo: João Francisco - Apte/Apdo: José Leoncio - Apte/Apdo: Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Apte/Apdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 258/265. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019152-21.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Dorival Ribeiro e Outros (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edimo Aparecido Lins - Apte/Apda: Lourdes Paes de Almeida - Apte/Apdo: Irineu Benedito de Oliveira - Apte/Apdo: José Fernandes da Fonseca - Apte/Apdo: José da Silva - Apte/Apdo: João Francisco Apte/Apdo: José Leoncio - Apte/Apdo: Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Apte/Apdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0020082-10.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cleonice Furlan - Apelado: Alice Celeste Bertote - Apelado: Ana Cleide Ferreti Borgatto - Apelado: Ana Maria de Almeida Cassiano - Apelado: Anna de Jesus Ferreira Aggio - Apelado: Anna Mantovani Volpe - Apelado: Anna Marques Moraes Apelado: Aparecida Aurora de Paula Terra - Apelado: Aparecida Neuza Ferreira Zerbinato - Apelado: Beatriz Veronezzi Machado - Apelado: Cenira Brudes Amaral - Apelado: Cleonice Bruder Azzem - Apelado: Doraci Pompiani Panhozzi - Apelado: Etore Bilia - Apelado: Guiomar Formigoni - Apelado: Ivone Copelli - Apelado: Izabel Baffi Ferreira - Apelado: Lazara Castilho Lang Apelado: Leda Pulici - Apelado: Leonor Melchert Alves - Apelado: Lia Camara Nania - Apelado: Luzia Rocha - Apelado: Manuel Nascimento - Apelado: Maria Alice Martins de Moraes - Apelado: Vera Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros - Apelado: Yasuko Sinzato Apelado: Yeda Maria Galeazzi Strafacci - Apelado: Yeda Marilia Correia de Araujo - Apelado: Yone de Lima - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0020082-10.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cleonice Furlan - Apelado: Alice Celeste Bertote - Apelado: Ana Cleide Ferreti Borgatto - Apelado: Ana Maria de Almeida Cassiano - Apelado: Anna de Jesus Ferreira Aggio - Apelado: Anna Mantovani Volpe - Apelado: Anna Marques Moraes - Apelado: Aparecida Aurora de Paula Terra - Apelado: Aparecida Neuza Ferreira Zerbinato - Apelado: Beatriz Veronezzi Machado - Apelado: Cenira Brudes Amaral - Apelado: Cleonice Bruder Azzem - Apelado: Doraci Pompiani Panhozzi - Apelado: Etore Bilia - Apelado: Guiomar Formigoni - Apelado: Ivone Copelli - Apelado: Izabel Baffi Ferreira - Apelado: Lazara Castilho Lang - Apelado: Leda Pulici - Apelado: Leonor Melchert Alves - Apelado: Lia Camara Nania - Apelado: Luzia Rocha - Apelado: Manuel Nascimento - Apelado: Maria Alice Martins de Moraes - Apelado: Vera Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros - Apelado: Yasuko Sinzato - Apelado: Yeda Maria Galeazzi Strafacci - Apelado: Yeda Marilia Correia de Araujo - Apelado: Yone de Lima - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º