Página 1615 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de November de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 1615 Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador) (Fls: 25) - Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) 57 - 2151578-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Péricles Piza Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - Réu: Prefeito do Município de Assis - Advogado: Daniel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bueno (OAB: 161222/SP) - Advogado: Durvalino Binato Neto (OAB: 264447/ SP) - Advogado: Francisco Vieira Guadanhin da Silva (OAB: 277204/SP) (Fls: 54) 58 - 2152914-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) (Fls: 5) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 59 - 2155266-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) (Fls: 6) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 60 - 2156507-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Advogado: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) (Procurador) (Fls: 10/13) - Advogado: Luiz Otávio [Conteúdo removido mediante solicitação] Paula (OAB: 342507/SP) 61 - 2157295-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Arantes Theodoro - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto Advogada: Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Ney Duboc Garcia (OAB: 144857/SP) 62 - 2157375-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Ricardo Peres Santangelo (OAB: 198092/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB: 282273/SP) - Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: 182792/SP) 63 - 2159205-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 64 - 2159221-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Hortolândia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - Advogado: Jose Humberto Zanotti (OAB: 69199/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Luiz Fernando de Toledo (OAB: 117044/SP) 5 - 2159783-38.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Péricles Piza Agravante: Marcos Valério Pedroso - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - Advogada: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) 6 - 2160682-36.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ricardo Anafe Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Interessado: Pefeito do Município de Jacareí - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) - Advogada: Mirta Eveliane Tamen Lazcano (OAB: 250244/SP) - Advogada: Renata Ramos Vieira (OAB: 235902/SP) - Advogado: Jorge Alfredo Cespedes Campos (OAB: 311112/SP) - Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) 65 - 2160740-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogado: Jurandi Fernandes Ferreira (OAB: 113150/SP) - Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) 66 - 2161303-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) (Fls: 6) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) (Fls: 21) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) (Fls: 21) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º