Página 482 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 482 0000224-70.1991.8.26.0157; Processo Físico; Apelação; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Cubatão; 2ª Vara; 0000224-70.1991.8.26.0157; Desapropriação; Apelante: Maria Helena da Silva; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Apelante: José Edgard da Silva Júnior; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Apelante: Josemeire Edilena da Silva; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Apelante: Joselene Edmeire da Silva; Advogada: Poliana Helena Fernandes Rodrigues (OAB: 116104/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão; Advogado: Marcelo Leme de Magalhães (OAB: 200867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000227-97.2015.8.26.0346; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; REINALDO MILUZZI; Foro de Martinópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Civil Pública; 0000227-97.2015.8.26.0346; Improbidade Administrativa; Apelante: Carlos Adriano da Silva Lopes; Advogado: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Indiana; Advogada: Adriana Augusta Garbeloto Tafarelo (OAB: 126838/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000614-59.2012.8.26.0042; Processo Físico; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA BRESCIANI; Foro de Altinópolis; Vara Única; Ação Civil Pública; 0000614-59.2012.8.26.0042; Dano ao Erário; Apelante: Wadis Gomes da Silva; Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP); Advogado: Leandro de Oliveira Stoco (OAB: 196492/SP); Apelante: Adalton de Almeida; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Apelante: Construtora Rodrigues & Guimaraes Ltda; Advogada: Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP); Advogado: Yuri [Conteúdo removido mediante solicitação]ieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Altinopolis; Advogada: Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) (Procurador); Advogado: Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000664-87.2015.8.26.0169; Processo Físico; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; [Conteúdo removido mediante solicitação] MEIRELLES; Foro de Duartina; Vara Única; 0000664-87.2015.8.26.0169; Assistência Médico-Hospitalar; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP) (Procurador); Apelado: Quioti Ito; Advogada: Jane Eire Sampaio Caffeu (OAB: 158213/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000723-48.2012.8.26.0115; Processo Físico; Apelação; 7ª Câmara de Direito Público; MOACIR PERES; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Ação Civil Pública; 0000723-48.2012.8.26.0115; Improbidade Administrativa; Apelante: Odair Ito (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Bronzatto Adorno (OAB: 301385/SP); Apelante: Abrao Bragheto; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Dorval Augusto Lima; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Espana Perrino Hurtado; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Joel [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Jose Roberto Donizete Segalla; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Maria do Espirito Santo Paranhos Pires; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Joaquim Cesar da Silva; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Rosalina Yosko Kawamoto Honorato; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelante: Marilda de Fatima Amancio da Cruz; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Viscaino (OAB: 159941/SP) (Procurador); Apelado: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Marco Antonio Viscaino (OAB: 159941/SP) (Procurador); Interessado: Abrao Braghetto; Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/ SP); Interessado: Reinaldo Batista da Silva; Advogado: Roberto Coutinho Fernandes (OAB: 320474/SP); Interessado: Jose Luiz Pedroso (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Rufino Collado (OAB: 61636/SP); Advogado: Cesar Adriano Tiriaco (OAB: 172709/SP); Interessado: Marcos Roberto Martins; Advogado: Daniel de Oliveira Virginio (OAB: 274018/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000724-68.2011.8.26.0438; Processo Físico; Apelação; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Penápolis; 3ª. Vara Judicial; Ação Civil Pública; 0000724-68.2011.8.26.0438; Atos Administrativos; Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Penapolis; Advogado: Fabiano Dantas Albuquerque (OAB: 164157/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de Penapolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000726-50.2012.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; 3ª Câmara de Direito Público; AMORIM CANTUÁRIA; Foro de Mirassol; 3ª Vara; 0000726-50.2012.8.26.0358; Indenização por Dano Material; Apelante: Fatima Alves Martins Bortoleto; Advogada: Ariane Longo [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia (OAB: 224677/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/ SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000921-92.2014.8.26.0187; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Fartura; Vara Única; Ação Civil Pública; 0000921-92.2014.8.26.0187; Improbidade Administrativa; Apelante: Paulo Cesar Correa; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); Apelante: Antonio Ivo [Conteúdo removido mediante solicitação] Vieira; Advogado: Allisson Antonio Mendes (OAB: 351477/SP); Advogada: Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129/SP); Advogada: Albina Lucia Munhoz (OAB: 149760/SP); Apelante: Antonio Aparecido Mendes; Advogado: Allisson Antonio Mendes (OAB: 351477/SP); Advogada: Caroline Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º