Página 483 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 483 Munhoz Giannoni (OAB: 357129/SP); Advogada: Albina Lucia Munhoz (OAB: 149760/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000950-83.2015.8.26.0648; Processo Físico; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro de Urupês; Vara Única; Ação Civil Pública; 0000950-83.2015.8.26.0648; Improbidade Administrativa; Apelante: Charles César Nardachione; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelante: Salete Donizete Campreguer Penaroti; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Apelante: José Veronesi Prates; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Apelante: Airton Anselmo de Almeida; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Apelante: Ruy Edson Lessa Campreguer; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Apelante: Cristiane Alves Teodoro; Advogado: Luis Carlos Abrão Jana Junior (OAB: 190990/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: MUNICIPIO DE SALES; Advogado: Anderson de Camargo Eugenio (OAB: 300743/SP); Advogada: Katia Regina Torres de Menezes (OAB: 152733/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001000-63.2015.8.26.0534; Processo Físico; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de Santa Branca; Vara Única; Ação Civil Pública; 0001000-63.2015.8.26.0534; Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Branca; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001063-05.2012.8.26.0531; Processo Físico; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Ação Civil Pública; 0001063-05.2012.8.26.0531; Improbidade Administrativa; Apelante: Joao Aparecido Menegolli; Advogada: Livia de Carvalho (OAB: 269402/SP); Apelante: Viaçao Araujo Ltda; Advogado: Valter Araujo Junior (OAB: 168098/SP); Apelante: Viaçao Ariranha Ltda; Advogado: Valter Araujo Junior (OAB: 168098/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001157-37.2015.8.26.0275; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; TORRES DE CARVALHO; Foro de Itaporanga; Vara Única; 0001157-37.2015.8.26.0275; Auxílio-Alimentação; Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga; Advogada: Tatiane da Silva Antunes (OAB: 374555/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itaporanga; Advogada: Sara de Paula Silva Leme (OAB: 249541/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001211-48.2015.8.26.0357; Processo Físico; Apelação; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; 0001211-48.2015.8.26.0357; Adicional de Insalubridade; Apelante: Corina Oliveira Cardoso; Advogado: Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP); Advogada: Elyne Portaluppi (OAB: 139077/ SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema; Advogado: Luciano Cirilo Oliveira de Sá (OAB: 339825/ SP); Advogada: Giovana Eva Matos Farah (OAB: 368597/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001292-84.2011.8.26.0244; Processo Físico; Apelação; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Iguape; 2ª Vara; 0001292-84.2011.8.26.0244; Indenização por Dano Moral; Apelante: Vinicius Moraes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP); Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Advogada: Raquel Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] Camargo (OAB: 176111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001466-80.2015.8.26.0397; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de Nuporanga; Vara Única; 0001466-80.2015.8.26.0397; Parlamentares; Apelante: Pedro Milton Maulim (Presidente da Câmara); Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Apelado: Fabio Godoy Graton (Prefeito do Municipio de Sales); Advogado: Vinicius Bugalho (OAB: 137157/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001468-09.2015.8.26.0346; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; TERESA RAMOS MARQUES; Foro de Martinópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Civil Pública; 0001468-09.2015.8.26.0346; Improbidade Administrativa; Apelante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE SANTANA- ME; Advogado: Leonardo Poloni Sanches (OAB: 158795/SP); Advogado: Joao Paulo Tardin (OAB: 333046/SP); Apelado: Município de Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: MARCOS VINICIUS MACEDO DE ALMEIDA; Advogado: Amarildo Samuel Junior (OAB: 351044/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001518-74.2014.8.26.0118; Processo Físico; Apelação; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro de Cananéia; Vara Única; Ação Civil Pública; 0001518-74.2014.8.26.0118; Meio Ambiente; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Prefeitura Municipal de Cananéia; Advogado: Rodrigo Henriques de Araujo (OAB: 280171/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º