Página 597 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de June de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 597 Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 30 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0153057-63.2008.8.26.0000 (994.08.153057-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Americo do Amaral - Apelante: Aryowaldo de Mello Mestre - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Antonia Americo do Amaral - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Marisa Rezino Castro Gonçalves (OAB: 81417/SP) - Silvia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto (OAB: 41656/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0153369-68.2010.8.26.0000 (990.10.153369-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Luisa Giusti Duarte e outros Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Wagner Luiz Aragao Alves (OAB: 118898/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0163510-20.2008.8.26.0000 (994.08.163510-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Wanderson Jose Caetano de Oliveira - Apelado: Carlos Eduardo de Pontes - Apelado: Alessandro [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelado: Christenes Marçulo Veloso - Apelado: Lindomar de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Pedro Joao de Oliveira - Apelado: Reginaldo Wilson Lourenço - Apelado: Roberto Delega Rodrigues - Apelado: Joao Virgilio Mota Borges Apelado: Olivio Vicente [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Antonia Vileide Nunes de Andrade - Apelado: Jose Sturari Marques - Apelado: Maria Iara Besse Vicente Coelho - Apelado: Nelson Vicente Coelho - Apelado: Ednilson Robin Zaloti - Apelado: Joao [Conteúdo removido mediante solicitação] Borges de Moura - Apelado: Benedito [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa Junior - Apelado: Airton Teixeira - Apelado: Jose Nilton [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Elcio Correa - Apelado: Marcos Aparecido Polastri - Apelado: Kleber Fernandes - Apelado: Muciomar de Tullio - Apelado: Edilaine Melo - Apelado: Nelson Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] de Campos - Apelado: Lenaldo Santos de Oliveira - Apelado: Marcia Cruz Lombardi Apelado: Marcio de Moura Massarente - Apelado: Marcos Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Galvao Bernardes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Antonio Agostinho da Sivla (OAB: 138620/SP) - Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Tiziana Prevot Rodrigues (OAB: 207900/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0164143-60.2010.8.26.0000 (990.10.164143-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Helena Ferrari de Almeida Velocci (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 31 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0165351-50.2008.8.26.0000 (994.08.165351-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Oliveira Silva do Carmo - Apelante: Angela Maria Marcondes Machado de Barros - Apelante: Conceiçao Aparecida Pontalti - Apelante: Francisca Cuenga - Apelante: Heloisa Helena Bonturi - Apelante: Isabel Araujo Freire de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Jacira Castro da Silva Barbosa - Apelante: Jair de Matos - Apelante: Joelma Aparecida Santiago da Silva - Apelante: Ligia Takako Murukami Tanaka - Apelante: Luiza Maria de Oliveira Lemos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Valter Antonio Bergamasco Junior (OAB: 200938/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0165354-05.2008.8.26.0000/50001 (994.08.165354-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Antonieta Cristina Mahamed - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Santana - Advs: Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0169572-76.2008.8.26.0000/50001 (994.08.169572-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Eunidemar Menin (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0174246-97.2008.8.26.0000/50000 (994.08.174246-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Leda Maria Oliveira da Silva e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo das questões - Adicional - Quinquênio e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 26 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ana Luiza de Magalhães Peixoto (OAB: 157640/SP) - Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º